TJPA - 0013566-83.2004.8.14.0301

17/08/2021 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021 11:09

Processo migrado do Sistema Libra

13/01/2021 11:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00135669320048140301: - O asssunto 12225 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 12225 para 10671. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos

13/01/2021 10:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00135669320048140301: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00135668320048140301.

13/01/2021 10:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00135669320048140301: - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 12225 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 12225. - Justifi

13/01/2021 10:44

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/01/2021 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2019 13:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/07/2010 13:53

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

29/04/2008 13:04

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

14/04/2008 15:30

AGUARDANDO REMESSA TJE

29/01/2008 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/01/2008 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/01/2008 08:17

VINCULAÇÃO - Parecer do Ministério Público

25/01/2008 13:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/01/2008 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/01/2008 12:42

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*06-76

09/01/2008 13:21

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/11/2007 16:45

AGUARDANDO REMESSA MP - MP para apresentar suas contra-razões

14/11/2007 14:15

AGUARDANDO REMESSA TJE

24/09/2007 13:11

AGUARDANDO CONCLUSAO - LOTE 01

24/08/2007 11:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/08/2007 09:46

RESENHA

17/08/2007 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/08/2007 08:29

A SECRETARIA DE ORIGEM - despacho. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/08/2007 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/08/2007 09:11

AO TRIBUNAL POR DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA

14/08/2007 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/08/2007 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO JAIME MARTINS FILOMENO - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/05/2007 08:44

AGUARDANDO CONCLUSAO - lote 01

25/05/2007 08:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO - sentenciados lote 01

25/05/2007 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2007 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

24/04/2007 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/04/2007 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/04/2007 10:06

VINCULAÇÃO -

23/04/2007 19:16

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*24-55

30/03/2007 14:53

AGUARDANDO REMESSA MP

22/03/2007 15:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Sentenciados - lote 01

21/03/2007 08:54

RESENHA

21/03/2007 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/03/2007 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2007 14:51

SentençaTIPO A

05/02/2007 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

25/01/2007 12:42

AGUARDANDO CONCLUSAO - Lote 01.

13/11/2006 16:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/11/2006 16:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/11/2006 13:15

VINCULAÇÃO

13/11/2006 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/11/2006 13:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/11/2006 13:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*64-88

10/11/2006 13:18

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

19/10/2006 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

03/10/2006 15:48

AGUARDANDO REMESSA MP

03/10/2006 15:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/10/2006 15:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/10/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

29/09/2006 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2006 10:40

DIGA O AUTOR

01/09/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

25/08/2006 13:48

AGUARDANDO CONCLUSAO - Lote 01

15/05/2006 00:00

ENVIO DE OFICIO

10/05/2006 15:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/04/2006 11:07

PROVIDENCIAR OFICIO

11/04/2006 12:01

RESENHA

07/04/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/04/2006 00:00

Despacho

22/03/2006 14:10

AGUARDANDO CONCLUSAO

22/03/2006 14:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/03/2006 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - Cartório do 21º Ofício Cível.

02/03/2006 12:13

AGUARDANDO REMESSA MP

23/02/2006 15:54

RESENHA

23/02/2006 15:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/02/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/02/2006 00:00

DIGA O AUTOR

12/12/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - Cartório do 21º Ofício Cível.

08/11/2005 10:12

AGUARDANDO CONCLUSAO - Lote 01

24/06/2005 17:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/06/2005 17:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/06/2005 14:58

VINCULAÇÃO

23/06/2005 13:36

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*33-92

18/05/2005 09:24

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2005 15:02

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :2511600 inclusão do Advogado3437498

17/05/2005 11:43

RESENHA

17/05/2005 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/05/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2005 00:00

Despacho

10/05/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/04/2005 14:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/04/2005 14:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/04/2005 11:42

VINCULAÇÃO

26/04/2005 16:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/04/2005 16:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/04/2005 14:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*20-76

26/04/2005 14:29

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

14/04/2005 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

23/03/2005 12:55

AGUARDANDO REMESSA MP

22/03/2005 14:27

RESENHA

22/03/2005 14:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/03/2005 14:56

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :2511600 inclusão do Advogado3302085

16/03/2005 14:55

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :2511600 inclusão do Advogado3302078

16/03/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2005 00:00

DIGA O AUTOR

11/03/2005 11:33

AGUARDANDO CONCLUSAO

10/03/2005 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/03/2005 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/03/2005 10:02

VINCULAÇÃO

09/03/2005 09:59

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*10-74

09/03/2005 09:59

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

01/03/2005 14:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/03/2005 14:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/03/2005 14:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/03/2005 14:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/03/2005 11:38

VINCULAÇÃO

01/03/2005 11:37

VINCULAÇÃO

28/02/2005 12:47

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*08-23

28/02/2005 12:47

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

28/02/2005 12:47

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*08-22

28/02/2005 12:47

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

15/02/2005 15:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Carta Precatória juntada - Requerido citado.

15/02/2005 15:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/11/2004 16:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/11/2004 16:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/11/2004 13:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Aguardando Carta Precatória

24/11/2004 13:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/11/2004 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

08/11/2004 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

30/08/2004 15:11

AGUARDANDO REMESSA MP

30/08/2004 00:00

CARTA PRECATÓRIA

13/08/2004 08:56

PREPARACAO DE MANDADO

05/08/2004 16:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/08/2004 13:06

RESENHA

05/08/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2004 00:00

LIMINAR

03/08/2004 08:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2004 08:13

AUTUAÇÃO

28/07/2004 13:13

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 109088382- Inclusão da Parte: OIRAMA BRABO

28/07/2004 13:12

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 109088382- Inclusão da Parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

28/07/2004 13:12

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 109088382- Exclusao da Parte :MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e de seus advogados - Justificativa : por erro de digitação

28/07/2004 13:12

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 109088382- Alteração da Parte :MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Participação: Requerente Caracteristica : Segredo: N

28/07/2004 13:11

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10028 - 21ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias