20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
04/07/2025 09:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial. PORTARIA Nº 3335/2025-GP
25/03/2025 00:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.
27/02/2025 11:07

Conclusos para julgamento
25/02/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:39

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:39

Recebidos os autos
27/11/2024 10:39

Juntada de intimação
24/09/2024 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
24/09/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 00:20

Decorrido prazo de GABRIEL LIMA FERREIRA em 20/09/2024 23:59.
16/09/2024 12:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/09/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 11:03

Expedição de Mandado.
05/09/2024 11:03

Juntada de Certidão
22/08/2024 00:18

Decorrido prazo de GABRIEL LIMA FERREIRA em 21/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:08

Decorrido prazo de GABRIEL LIMA FERREIRA em 09/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:09

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PENAL GABINETE DO JUIZ CONVOCADO SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA DESPACHO. 1.

Considerando que o apelante requereu a apresentação das razões recursais neste Juízo ad quem na forma do art.600, §4º, do CPP (ID 20358865), intime-se seu Defensor constituído para apresentar as razões recursais no prazo legal de 8 (oito) dias. 1.1.

Caso o Defensor constituído não apresente as razões do recurso no prazo assinalado, encaminhem-se os autos ao M.M.

Juízo de Origem para que proceda a intimação pessoal do recorrente, ou por via editalícia caso não seja localizado, a fim de que se manifeste sobre o advogado ou constitua novo procurador legal no prazo de 05 (cinco) dias com vistas a apresentar as razões do recurso de Apelação. 1.2.

Após o transcurso do prazo judicial, se não forem apresentadas as razões do recurso interposto ou o recorrente não constituir novo patrono, intime-se o Defensor Público vinculado ao Juízo a quo para que apresente as razões do recurso, impreterivelmente. 2.

Em seguida, dê-se vista dos autos à Promotoria de Justiça a quo para que apresente as contrarrazões do recurso. 3.

Após a apresentação das razões e contrarrazões do recurso, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça do Ministério Público Estadual para exame e parecer, na condição de custos legis.

Após manifestação ministerial, voltem-me conclusos.

Belém (PA), data da assinatura eletrônica.

SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA Juiz Convocado Relator
30/07/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:05

Recebidos os autos
26/06/2024 11:05

Conclusos para decisão
26/06/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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