TJPA - 0802648-23.2023.8.14.0009
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Braganca
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 10:59
Arquivado Definitivamente
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30/07/2025 10:58
Transitado em Julgado em 30/07/2025
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23/07/2025 15:07
Juntada de Petição de petição
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23/07/2025 09:17
Julgado improcedente o pedido
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22/07/2025 19:38
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR em/para 22/07/2025 10:30, 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança.
-
22/07/2025 18:38
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2025 18:35
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 08:18
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2025 13:47
Decorrido prazo de INGRID SILVA JUCA em 15/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 13:42
Decorrido prazo de RAYMUNDO ARACATY MIRANDA JUNIOR em 15/05/2025 23:59.
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11/07/2025 13:40
Decorrido prazo de INGRID SILVA JUCA em 15/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 13:32
Decorrido prazo de RAYMUNDO ARACATY MIRANDA JUNIOR em 15/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 10:18
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2025 23:59.
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09/07/2025 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
09/07/2025 15:16
Publicado Intimação em 07/07/2025.
-
09/07/2025 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
09/07/2025 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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09/07/2025 15:16
Publicado Intimação em 07/07/2025.
-
09/07/2025 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - PA Av.
Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] Processo n°: 0802648-23.2023.8.14.0009 [Salário-maternidade] Autora: LUCIELE ARAUJO DO ROSARIO Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE AUDIÊNCIA Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (26/06/2025), às 09:00 horas, na sala de audiências da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA, onde presente se encontrava o(a) MM.
Juiz(a) de Direito, Dr.
VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR, comigo, auxiliar judiciário(a), ao final assinado(a).
Realizado o pregão.
Aberta a audiência, constatou-se a presença da parte autora, Sra.
LUCIELE ARAUJO DO ROSARIO, acompanhada pelo(a) Advogado(a), Dr(a).
MAYARA GONÇALVES PINHEIRO LUNA VIEIRA - OAB 27640.
Em razão da duração excepcional da audiência em curso, que comprometeu a continuidade da pauta designada, as demais audiências serão redesignadas.
Ausente o representante do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
Na sequência, passou o MM.
Juiz a deliberar: DECISÃO: Trata-se de AÇÃO PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE RURAL proposta por LUCIELE ARAUJO DO ROSARIO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
Considerando a readequação de pauta, REDESIGNO audiência para 22 de julho de 2025, às 10:30 horas.
Intimem-se as partes.
Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTQzOTQzNzEtMzg4MS00Yzc1LWFhMzQtODg5ODBlYWY2ZTY3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2240175238-dd6f-442f-b794-f3575f8595d2%22%7d Nada mais, encerra-se o presente termo.
Eu, Alexandre Gonçalves da Silva, auxiliar judiciário, digitei e subscrevi.
O MM.
Juiz de Direito VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR assina digitalmente a presente Ata.
Dispensadas as demais assinaturas. -
03/07/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 12:51
Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 22/07/2025 10:30, 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança.
-
30/06/2025 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2025 09:07
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR em/para 26/06/2025 09:00, 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança.
-
23/06/2025 18:45
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 16:26
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 08:34
Publicado Intimação em 22/04/2025.
-
23/04/2025 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
-
23/04/2025 08:34
Publicado Intimação em 22/04/2025.
-
23/04/2025 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
-
17/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - PA TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n°: 0802648-23.2023.8.14.0009 Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Autor: LUCIELE ARAUJO DO ROSARIO Advogada: INGRID SILVA JUCA - OAB 35.431 Testemunha: SAMILA LISBOA DE ARAUJO, RG nº 8501773 Aos 10 de abril de 2025, nesta cidade de Bragança, na sala de audiências da 1° Vara Cível e Empresarial de Bragança - PA, em audiência presidida pela MM.
Juíza de Direito SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA.
Realizado o pregão.
Aberta a audiência, ausente o representante do INSS.
Em seguida, este juízo passou a proceder ao ato por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Portaria 15/2020, do TJPA e seguintes.
Continuamente, passou ao depoimento pessoal da autora sra.
LUCIELE ARAUJO DO ROSARIO, após foi iniciada a oitiva a testemunha sra.
SAMILA LISBOA DE ARAUJO, já qualificado nos autos.
Durante a oitiva da testemunha sra.
SAMILA LISBOA DE ARAUJO restou dúvida quanto à lisura do depoimento, pela possível presença da autora no mesmo cômodo que estava sendo realizada audiência de forma virtual, conforme mídia em anexo.
DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Redesigno audiência para 26/06/2025, às 09:00 horas para oitiva da autora e da testemunha de forma presencial, exclusivamente.
Intimem-se as partes.
Nada mais, encerra-se o presente termo.
Eu, Alexandre Gonçalves da Silva, auxiliar judiciário, digitei e subscrevi.
A MM.
Juíza de Direito SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA assina digitalmente a presente Ata.
Dispensadas as demais assinaturas. -
16/04/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 08:40
Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 26/06/2025 09:00, 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança.
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10/04/2025 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2025 11:34
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA em/para 10/04/2025 11:00, 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança.
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10/04/2025 10:49
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 10:32
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 10:31
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 03:18
Decorrido prazo de RAYMUNDO ARACATY MIRANDA JUNIOR em 14/03/2025 23:59.
-
19/02/2025 02:54
Publicado Intimação em 18/02/2025.
-
19/02/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
-
17/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - PA Av.
Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] Processo n°: 0802648-23.2023.8.14.0009 Autor(a)(s): Nome: LUCIELE ARAUJO DO ROSARIO Endereço: VILA DO MIMI, S N, ZONA RURAL, TRACUATEUA - PA - CEP: 68647-000 Advogado: RAYMUNDO ARACATY MIRANDA JUNIOR OAB: PA27960 Endere�o: desconhecido Requerido(a)(s): Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endere�o: desconhecido DECISÃO Delimitação das questões fático/jurídicas.
A questão central da instrução processual/direito é verificar se a parte atende os requisitos de seguridade especial para fazer jus ao salário maternidade rural.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de abril de 2025, às 11h00min, na qual as partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação destas e mediante prévio depósito de rol, no prazo legal, com a devida qualificação das testemunhas.
A audiência será preferencialmente presencial, contudo, disponibilizo acesso à sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGFiNGFkYTgtOGU5Ny00MjY0LTgwODctNDc0NTNhNGM2NmIx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22c46c0007-d97d-4811-97f7-dbbd7ed32f7c%22%7d Intime-se a parte autora por seu (sua) advogado (a), via DJE.
Intime-se o INSS, via sistema.
Bragança, data registrada no sistema.
SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança -
14/02/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 10:37
Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 10/04/2025 11:00, 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança.
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12/02/2025 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2024 08:04
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 08:04
Expedição de Certidão.
-
19/10/2024 03:29
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 10:54
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 07:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 07:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 10:51
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 17:14
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 01:13
Publicado Despacho em 02/08/2024.
-
02/08/2024 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
01/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av.
Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] Processo nº 0802648-23.2023.8.14.0009 DESPACHO 1.
Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias acerca dos termos da(s) contestação(ões) e dos documentos eventualmente anexados a esta(s), nos termos do artigo 350 e 437 do CPC. 2.
O prazo será contado em dobro na hipótese de atuação do Ministério Público, Fazenda Pública e Defensoria Pública.
Bragança/PA, 31 de julho de 2024 FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA -
31/07/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 07:16
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59.
-
06/05/2024 10:36
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 15:28
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 10:23
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 18:39
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 03:23
Publicado Despacho em 22/02/2024.
-
22/02/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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20/02/2024 19:35
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 19:35
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 09:35
Conclusos para despacho
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17/07/2023 18:27
Juntada de Petição de petição
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16/06/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 20:14
Concedida a gratuidade da justiça a LUCIELE ARAUJO DO ROSARIO - CPF: *48.***.*05-75 (AUTOR).
-
15/06/2023 20:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/06/2023 17:25
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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