05/11/2024 11:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
05/11/2024 11:58

Baixa Definitiva
01/11/2024 15:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/11/2024 15:47

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
01/11/2024 15:46

Juntada de Certidão
23/09/2024 00:15

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024
19/09/2024 17:38

Juntada de Petição de termo de ciência
19/09/2024 17:38

Juntada de Petição de termo de ciência
19/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:08

Cancelada a movimentação processual
14/09/2024 11:54

Recurso Especial não admitido
29/08/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
13/08/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:11

Publicado Ementa em 09/08/2024.
09/08/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL.

ROUBO (ART. 157, DO CÓDIGO PENAL).

SENTENÇA CONDENATÓRIA.

PLEITO DE REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA.

EXCLUSÃO DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL.

MAUS ANTECEDENTES.

AUSÊNCIA DE CÓPIA DO TRÂNSITO EM JULGADO.

NÃO CABIMENTO.

CONDENAÇÃO POR FATO ANTERIOR E TRÂNSITO EM JULGADO NO CURSO DA AÇÃO PENAL EM CURSO REGISTRADO EM CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS.

AFASTAMENTO DA SÚMULA 231/STJ.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA EM PLENA VIGÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos etc.

Acordam, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, componentes da Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme voto do Desembargador Relator.

Na ____ª Sessão Ordinária de Plenário Virtual da 3ª Turma de Direito Penal do E.

TJPA, ocorrida entre os dias _____________________ de 2024.

Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Pinheiro Sotero.
07/08/2024 15:31

Juntada de Petição de termo de ciência
07/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:09

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
05/08/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2024 13:43

Juntada de Petição de termo de ciência
19/07/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 08:18

Conclusos para julgamento
05/12/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:43

Conclusos para decisão
06/11/2023 16:01

Recebidos os autos
06/11/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
21/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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