06/05/2022 11:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
06/05/2022 11:36

Baixa Definitiva
06/05/2022 11:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/05/2022 11:32

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
05/05/2022 15:17

Juntada de Certidão
12/04/2022 16:24

Juntada de Certidão
24/11/2021 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2021 15:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/10/2021 11:16

Juntada de Certidão
06/10/2021 09:00

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 13:14

Cancelada a movimentação processual
02/10/2021 19:53

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2021 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/09/2021 23:59.
08/09/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 11:54

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 00:01

Decorrido prazo de MYRNA CASTELO REIS em 17/08/2021 23:59.
10/08/2021 07:54

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 10:06

Cancelada a movimentação processual
23/07/2021 15:41

Recurso Especial não admitido
15/07/2021 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2021 16:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)
15/07/2021 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/07/2021 23:59.
01/07/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 00:02

Decorrido prazo de MYRNA CASTELO REIS em 11/06/2021 23:59.
18/05/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 13:14

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 05.***.***/0001-13 (APELANTE), MYRNA CASTELO REIS - CPF: *29.***.*51-68 (APELADO), NELSON PEREIRA MEDRADO - CPF: *03.***.*51-00 (PROCURADOR) e PROCURADORI
03/05/2021 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2021 19:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/04/2021 08:43

Conclusos para julgamento
05/04/2021 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/03/2021 09:06

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 11:19

Conclusos para despacho
18/11/2020 11:44

Conclusos para julgamento
18/11/2020 11:36

Cancelada a movimentação processual
17/11/2020 17:23

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 00:20

Decorrido prazo de MYRNA CASTELO REIS em 05/11/2020 23:59.
08/10/2020 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 13:31

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 13:29

Juntada de Certidão
03/10/2020 00:02

Decorrido prazo de MYRNA CASTELO REIS em 02/10/2020 23:59.
02/10/2020 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 01/10/2020 23:59.
21/09/2020 10:37

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 22:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 22:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 00:03

Decorrido prazo de MYRNA CASTELO REIS em 01/09/2020 23:59.
27/08/2020 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2020 00:00

Publicado Acórdão em 11/08/2020.
10/08/2020 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 11:28

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e não-provido
03/08/2020 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2020 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 09:45

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 13:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/07/2020 11:49

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 14:07

Conclusos para despacho
04/07/2020 01:42

Decorrido prazo de MYRNA CASTELO REIS em 03/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 15:35

Conclusos para julgamento
23/06/2020 15:34

Cancelada a movimentação processual
22/06/2020 13:33

Juntada de Petição de parecer
08/05/2020 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 09:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/03/2020 10:22

Conclusos para despacho
17/03/2020 10:22

Cancelada a movimentação processual
11/03/2020 13:18

Recebidos os autos
11/03/2020 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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