TJPA - 0019706-21.2013.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NELSON DEJAIR REGHINE

CPF *61.***.*41-54

MARELY CONCEICAO MARVAO CARDOSO

CPF *63.***.*08-04

Advogados

MARELY CONCEICAO MARVAO CARDOSO

OAB: 5807/PA

CPF *63.***.*08-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

CARLOS AUGUSTO GALVAO PEREIRA

CPF *98.***.*51-04

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

CNPJ: 05.055.041/0001-07

SERGIO LUIZ DA SILVA SOUZA

CPF *27.***.*79-34

JULIO MARTINS PINA

CPF *03.***.*71-53

EDUARDO LIMA DANTAS

CPF *73.***.*78-72

IZIDRO DA FONSECA SEMBLANO

CPF *31.***.*54-20

FABIO DA CUNHA FURTADO

CPF *08.***.*70-68

NELSON DEJAIR REGHINE

CPF *61.***.*41-54

PAULO PIRAGIBE DA SILVA

CPF *24.***.*25-20

JOSE ELIAS FERNANDES DA SILVA JUNIOR

ERNESTO DANTAS JUNIOR

CPF *93.***.*27-91

MONICA CRISTINE GESTER PRATA

CPF *88.***.*70-87

KAREN CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES MOREIRA

CPF *76.***.*59-01

REGINA ABRAHAO SOUZA

MARIA DE NAZARE COUTINHO FERNANDES

CPF *84.***.*80-72

JEANCARLO ANTUNES AZEVEDO

CPF *67.***.*12-34

CARLOS ALBERTO PEREIRA PINTO

CPF *45.***.*43-87

ELIZABETH NUNES PINTO DOS REIS

CPF *75.***.*83-72

EVANDRO GONCALVES DOS REIS

CPF *26.***.*70-25

MARIZETE DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS

CPF *52.***.*83-15

SAVIO ROMULO DO LAGO VIEIRA

CPF *19.***.*20-44

DORA CRISTINA BARROS COSTA

CPF *18.***.*81-15

LYSANDRA CRISTINA CARDOSO MOTTA

CPF *82.***.*31-34

NEYLA MARIA DA SILVA GAMA

CPF *29.***.*57-87

PAULO DE CASTRO BRITO

CPF *99.***.*67-72

FRANCINEY GOES CARDOSO

CPF *04.***.*56-00

MICHELLA DE PAULA TAVARES GOMES

CPF *12.***.*98-00

VANESSA FRANCA MOURA FURTADO

SILVIA MARA CORREA DE OLIVEIRA

CPF *54.***.*83-49

ANTONIO CAMPOS DO ESPIRITO SANTO

CPF *45.***.*96-49

FABIANNI DA CUNHA FURTADO REBELO

CPF *61.***.*99-34

CARLOS EURICO RAMOS GUIMARAES

CPF *02.***.*16-68

JOAO ROBERTO BARROS DA SILVA

CPF *72.***.*13-68

GUILHERME JOSE DA SILVA GARCIA JUNIOR

ASSOCIACAO SOCIOCULTURAL BELA VISTA

AUGUSTO FONSECA SEMBLANO

ELDA MARIA ALVES SOLHEIRO

CPF *34.***.*36-72

LUIZ ALBERTO AMADOR SOLHEIRO

CPF *29.***.*10-78

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA

JOACY DE SOUSA FERNANDES

CPF *20.***.*93-68

FERNANDO AUGUSTO MARTINS DAS NEVES

CPF *93.***.*10-63

RICARDO ANTONIO RODRIGUES PEREIRA

CPF *19.***.*26-53

JACQUELINE BARROS DA SILVA XAVIER

CPF *01.***.*69-72

JULIANA BENJAMIN DE SOUZA PEREIRA

CPF *37.***.*25-34

HELIO ARAUJO PRATA

CPF *49.***.*63-68

JEFFERSON BRASIL REBELO

Advogados

FABIO BRITO GUIMARAES

OAB: 15232/PA

CPF *58.***.*90-15

LUIZ ALBERTO AMADOR SOLHEIRO JUNIOR

OAB: 21004/PA

CPF *08.***.*62-00

PAULO ANDRE LIMA CAVALCANTE

OAB: 10139/PA

CPF *60.***.*86-49

JULYANA ABDORAL DE QUEIROZ SANTOS

OAB: 27154/PA

CPF *41.***.*21-00

RODRIGO CARDOSO DA MOTTA

OAB: 19547/PA

CPF *03.***.*02-04

CAROLINA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES CARDOSO

OAB: 23620/PA

CPF *12.***.*68-12

VANESSA FRANCA MOURA FURTADO

OAB: 24490/PA

CPF *57.***.*31-34

THIAGO BENJAMIN DE SOUZA

OAB: 26106/PA

CPF *02.***.*17-00

SAMIH AUGUSTO EL SOUKI CERBINO

OAB: 17272/PA

CPF *39.***.*62-87

LUIZ EDUARDO ALVES SOLHEIRO

OAB: 19826/PA

CPF *06.***.*78-48

BRENDA NATASSJA SILVA PALHANO GOMES

OAB: 11864/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2025 00:05

    Publicado Decisão em 25/09/2025.

  • 25/09/2025 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

  • 23/09/2025 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2025 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2025 22:17

    Conhecido o recurso de MARELY CONCEICAO MARVAO CARDOSO - CPF: *63.***.*08-04 (APELANTE) e provido

  • 18/08/2025 12:51

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2025 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2025 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 15:00

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2025 06:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 08:50

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 17:28

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 17:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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