24/08/2024 15:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/08/2024 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Criminal de Castanhal/Gabinete/Sala de Audiências TERMO DE AUDIÊNCIA N° processo: 0002983-24.2004.8.14.0015 Réu: GLEUTON RIBAMAR MAGALHAES NOGUEIRA Aos 13 (TREZE) dias do mês 06 (JUNHO) de 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO), na sala de audiência da 2ª Vara Criminal, onde se achava presente a MM.

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal, Dra.

CLAUDIA FERREIRA LAPENDA FIGUEIROA, comigo, Fernando D’Ruan da Silva Sudário, servidor, ao final assinado.

Presente, por videoconferência, o representante do Ministério Público Dr.

REGINALDO CÉSAR LIMA ALVARES.

Presente o acusado.

Presente, por videoconferência, o Representante da Defensoria Pública, Dr.

LEONARDO CABRAL JACINTO.

Dra.

FLÁVIA CRISTINA MARANHÃO.

Dra.

MAYANA BARROS JORGE JOÃO.

Presente as testemunhas ministeriais MARCIO DA SILVA E SILVA e JAIME JOSE NASCIMENTO DA SILVA.

Ausentes as testemunhas ministeriais REINALDO MANOEL SILVA DE MORAES, RUBENILSON SANTOS DA SILVA e ALISON JOSÉ AVIS DE SOUZA COELHO.

Aberta a audiência, as testemunhas MARCIO DA SILVA E SILVA e JAIME JOSE NASCIMENTO DA SILVA não quiseram prestar declarações na presença do acusado, razão pela qual foi retirado da sala, permanecendo seu defensor, nos termos do art. 217 do CPP.

Segue anexa mídia com as declarações das testemunhas ministeriais MARCIO DA SILVA E SILVA e JAIME JOSE NASCIMENTO DA SILVA.

Após, considerando a ausência das testemunhas REINALDO MANOEL SILVA DE MORAES, RUBENILSON SANTOS DA SILVA e ALISON JOSÉ AVIS DE SOUZA COELHO, o RMP desiste na oitiva das mesmas.

Em seguida, antes de dar inicio ao interrogatório do acusado, a defesa e o RMP discutiram a possibilidade de prescrição do feito considerando o lapso temporal transcorrido ate a presente data, requerendo então, o reconhecimento da extinção de punibilidade do acusado.

Ao final, a MM.

Juíza proferiu a seguinte sentença em audiência: Vistos etc.

O Ministério Público do Estado do Pará, através do Promotor de Justiça atuante nesta Comarca, ofereceu DENÚNCIA contra o(a)(s) acusado(a)(s) devidamente qualificado(s) na peça ministerial, descrevendo a ação cometida pelo(a)(s) denunciado(a)(s) imputando-lhe(s) o tipo penal pertinente previsto no atual ordenamento jurídico.

Contudo, em que pese o efetivo e regular andamento do feito até o presente momento, a marcha processual se tornou morosa, fazendo com que o processo excedesse o prazo ideal e almejado para atingir o deslinde da ação.

Os autos vieram conclusos. É o, sucinto, relatório.

Passo a decidir.

Compulsando os autos, verifica-se que até o presente momento a instrução processual não fora concluída.

Assim, é de todo evidente que no presente caso a relação jurídica processual está prescrita, considerando o tipo penal constante na denúncia, a pena máxima em abstrato cominada para o crime em questão, o decurso do tempo, os prazos prescricionais previstos no art. 109, do Código Penal Brasileiro e a inexistência de outras causas de suspensão ou interrupção do curso prescricional até o presente momento.

Com efeito, verifica-se que tal lapso temporal/prescricional ocorreu durante o tramite judicial, entre a data do recebimento da denúncia e a data da publicação desta sentença, de forma a extrapolar o prazo legalmente previsto.

Assim, da data do recebimento da denúncia até o presente momento, não ocorreu nenhum outro marco interruptivo da contagem do prazo prescricional.

Ademais, é importante ressaltar que o juiz pode perfeitamente reconhecer de ofício a prescrição em qualquer fase do processo, conforme preconiza o art. 61 do CPP.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos artigos 10, 107, IV, 109, 115 e 117, todos do CPB e artigo 61 do CPP, DECRETO A EXTINÇO DA PUNIBILIDADE do fato imputado ao(s) denunciado(a)(s) pela prescrição da pretensão punitiva estatal e, por consequência, REVOGO eventual medida cautelar e/ou prisão preventiva/temporária decretada nos presentes autos, portanto, sendo necessário, expeça-se o competente contramandado de prisão ou alvará de soltura, conforme o caso. À Secretaria, HAVENDO fiança recolhida nos autos, nos termos do art. 337 do CPP, ORDENO a restituição da fiança prestada nos autos à parte ré, devendo esta ser intimada para, no prazo de 10 dias, comparecer a este Juízo a fim de receber o respectivo ALVARÁ, mediante termo nos autos, e apresentação perante a autoridade competente.

Se decorridos 90 (noventa) dias da intimação, não for reclamada a fiança, DECRETO seu perdimento, devendo seu valor ser recolhido ao fundo penitenciário.

Desse modo, oficie-se à autoridade responsável pelo depósito para que dê a destinação devida, conforme previsto no art. 345 do CPP, devendo tudo ser atualizado no Sistema Nacional de Bens Apreendidos do CNJ. À Secretaria, proceda-se a comunicação de que trata o artigo 201, § 2º, do CPP, se for o caso.

Considerando a ausência de interesse recursal, DECLARO o trânsito em julgado, assim: 1- PREENCHA-SE o boletim individual, encaminhando-o ao Instituto de Identificação do Estado do Pará (artigo 809 do CPP); e 2- ARQUIVEM-SE, com as formalidades legais.

Sem custas.

Sem custas.

INTIME-SE o acusado somente através do Diário da Justiça Eletrônico – DJE.

Sentença publicada em audiência.

Registre-se.

Presentes intimados.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

EXPEÇA-SE o necessário.

Cumpra-se.

E como nada mais foi dito nem perguntado, a MM Juíza mandou encerrar o presente.

Eu, ........................, Fernando D’ruan da Silva Sudário, Servidor, digitei.

Dispensadas as assinaturas.
30/07/2024 21:00

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 20:55

Expedição de Mandado.
04/07/2024 18:09

Julgado improcedente o pedido
13/06/2024 17:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/06/2024 13:30 2ª Vara Criminal de Castanhal.
13/06/2024 13:05

Juntada de Petição de diligência
13/06/2024 12:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/06/2024 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2024 18:09

Juntada de Petição de diligência
10/06/2024 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 15:12

Juntada de Petição de diligência
27/05/2024 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2024 22:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/05/2024 22:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 19:17

Juntada de Petição de diligência
20/05/2024 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2024 09:01

Expedição de Mandado.
15/05/2024 10:41

Juntada de Petição de certidão
15/05/2024 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 17:52

Juntada de Petição de certidão
10/05/2024 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 09:32

Juntada de Petição de diligência
10/05/2024 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 13:57

Juntada de Petição de termo de ciência
02/05/2024 14:49

Expedição de Mandado.
02/05/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 13:49

Expedição de Mandado.
02/05/2024 13:49

Expedição de Mandado.
02/05/2024 13:49

Expedição de Mandado.
02/05/2024 13:49

Expedição de Mandado.
02/05/2024 13:49

Expedição de Mandado.
02/05/2024 13:49

Expedição de Mandado.
02/05/2024 13:49

Expedição de Mandado.
02/05/2024 13:49

Expedição de Mandado.
02/05/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/06/2024 13:30 2ª Vara Criminal de Castanhal.
19/02/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 09:56

Conclusos para decisão
19/02/2024 09:56

Cancelada a movimentação processual
23/05/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 09:33

Expedição de Certidão.
14/12/2022 11:21

Expedição de Certidão.
05/12/2022 13:32

Expedição de Certidão.
19/09/2022 15:55

Processo migrado do sistema Libra
19/09/2022 15:55

Juntada de documento de migração
19/09/2022 15:55

Juntada de documento de migração
19/09/2022 15:54

Juntada de documento de migração
19/09/2022 15:54

Juntada de documento de migração
19/09/2022 15:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00029834120048140015: - Classe Antiga: 282, Classe Nova: 283. Munic pio atualizado: 2400 - O asssunto 3402 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 3402. - Nr inqu
19/09/2022 15:19

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
19/09/2022 15:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2022 12:59

REMESSA INTERNA
20/07/2022 12:55

Remessa
28/03/2022 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/03/2022 11:45

CERTIDAO - CERTIDAO
23/03/2022 15:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/12/2021 10:45

AGUARDANDO AUDIENCIA
02/12/2021 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/12/2021 12:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/12/2021 12:04

Autorização - Autorização
17/11/2021 08:52

CONCLUSOS
10/11/2021 14:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/11/2021 13:12

Desarquivamento - erro ao arquivar
09/11/2021 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
09/11/2021 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
09/11/2021 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/11/2021 13:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0189-70
08/11/2021 13:20

Remessa - REQUER: AUTORIZAÇÃO PARA MUDANÇA DE ENDEREÇO
08/11/2021 13:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/11/2021 13:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/10/2021 16:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/10/2021 16:34

CERTIDAO - CERTIDAO
06/10/2021 13:24

Desarquivamento - Em virtude de equívoco no arquivamento feito pelo Setor de Arquivo Geral de Belém.
06/10/2021 10:20

REMESSA INTERNA
06/10/2021 09:31

AO SETOR DE ARQUIVO - Tramitação realizada via funcionalidade do sistema - Remessa ao Setor de Arquivo.
15/09/2021 10:20

AGUARDANDO AUDIENCIA
13/09/2021 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2021 10:11

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
13/09/2021 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2021 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/09/2021 10:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/07/2021 08:57

AO SETOR DE ARQUIVO - Tramitação realizada via funcionalidade do sistema - Remessa ao Setor de Arquivo.
15/06/2021 15:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/06/2021 14:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2021 14:57

CERTIDAO - CERTIDAO
02/06/2021 09:46

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
02/06/2021 09:46

AO SETOR DE ARQUIVO
01/03/2021 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/03/2021 11:20

CERTIDAO - CERTIDAO
13/10/2020 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2020 11:22

CERTIDAO - CERTIDAO
18/06/2020 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/06/2020 12:27

CERTIDAO - CERTIDAO
28/01/2020 11:10

AGUARDANDO AUDIENCIA
07/11/2019 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2019 10:21

CERTIDAO - CERTIDAO
28/02/2019 12:01

AGUARDANDO AUDIENCIA
25/02/2019 11:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/02/2019 10:33

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
25/02/2019 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2019 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2019 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/02/2019 09:09

CONCLUSOS
21/01/2019 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/01/2019 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/01/2019 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/01/2019 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/01/2019 10:49

RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO
16/01/2019 09:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5120-40
16/01/2019 09:24

Remessa
16/01/2019 09:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/01/2019 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/12/2018 09:45

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
07/12/2018 10:32

AGUARDANDO REMESSA MP
06/12/2018 14:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/12/2018 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2018 14:28

Mero expediente - Mero expediente
06/12/2018 11:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/12/2018 11:13

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
06/12/2018 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2018 11:13

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/12/2018 11:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/12/2018 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2018 11:10

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
06/12/2018 11:10

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/12/2018 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2018 10:51

CERTIDAO - CERTIDAO
06/12/2018 10:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
06/12/2018 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2018 08:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS URGENTES CASTANHAL, : MARIO HENRIQUE TUJI FONTENELLE
06/12/2018 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
06/12/2018 08:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS URGENTES CASTANHAL, : MARIO HENRIQUE TUJI FONTENELLE
06/12/2018 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
05/12/2018 09:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/12/2018 09:45

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
05/12/2018 09:45

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/12/2018 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2018 11:06

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
30/11/2018 11:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/11/2018 11:02

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
30/11/2018 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2018 11:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/11/2018 10:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/11/2018 10:31

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
23/11/2018 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2018 10:31

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/11/2018 18:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE CASTANHAL, : FRANCISCO CARLOS BRAGA ANDRADE
05/11/2018 18:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
05/11/2018 17:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE CASTANHAL, : MARINALVA DE JESUS FONTEL BORGES DAS NEVES
05/11/2018 17:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
05/11/2018 16:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE CASTANHAL, : ANDREI AIRES RAMOS
05/11/2018 16:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/10/2018 11:05

MANDADO(S) A CENTRAL
23/10/2018 11:05

MANDADO(S) A CENTRAL
23/10/2018 11:05

MANDADO(S) A CENTRAL
22/10/2018 12:29

OUTROS
19/10/2018 11:54

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
19/10/2018 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2018 11:53

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
19/10/2018 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2018 11:52

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
19/10/2018 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2018 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/10/2018 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/10/2018 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/10/2018 13:42

OUTROS
17/10/2018 11:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8725-29
17/10/2018 11:11

Remessa
17/10/2018 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/10/2018 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/10/2018 12:06

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/10/2018 11:37

MANDADO(S) A CENTRAL
05/10/2018 11:37

MANDADO(S) A CENTRAL
05/10/2018 09:00

AGUARDANDO REMESSA
03/10/2018 12:07

CONDUCAO COERCITIVA - CONDUCAO COERCITIVA
03/10/2018 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2018 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2018 12:07

CONDUCAO COERCITIVA - CONDUCAO COERCITIVA
03/10/2018 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2018 12:06

CERTIDAO - CERTIDAO
26/10/2017 09:52

AGUARDANDO AUDIENCIA
04/07/2017 09:53

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
04/07/2017 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/06/2017 09:53

AGUARDANDO AUDIENCIA
29/06/2017 15:21

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
29/06/2017 11:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
29/06/2017 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/06/2017 11:13

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
29/06/2017 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2017 10:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/06/2017 10:33

Liberdade provisória - Liberdade provisória
29/06/2017 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2017 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2017 10:32

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
26/06/2017 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/06/2017 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/06/2017 11:01

CERTIDAO - CERTIDAO
23/06/2017 10:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/06/2017 10:41

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
23/06/2017 10:41

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/06/2017 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2017 10:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/06/2017 10:26

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
23/06/2017 10:26

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/06/2017 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2017 10:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/06/2017 10:12

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
23/06/2017 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2017 10:12

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
21/06/2017 16:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/06/2017 16:11

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
21/06/2017 16:11

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
21/06/2017 16:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/06/2017 15:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/06/2017 15:50

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
18/06/2017 15:50

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/06/2017 15:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/06/2017 11:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/06/2017 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/06/2017 11:15

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
18/06/2017 11:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/06/2017 22:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/06/2017 22:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2017 22:55

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
13/06/2017 22:55

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/06/2017 11:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/06/2017 11:48

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
12/06/2017 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2017 11:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/06/2017 14:42

AGUARDANDO AUDIENCIA
02/06/2017 14:42

AGUARDANDO AUDIENCIA
01/06/2017 23:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/06/2017 23:25

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
01/06/2017 23:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/06/2017 23:25

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
29/05/2017 12:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE CASTANHAL, : MARINALVA DE JESUS FONTEL BORGES DAS NEVES
29/05/2017 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/05/2017 11:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE CASTANHAL, : BRENO AURELIANO GOMES BORGES
29/05/2017 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/05/2017 11:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE CASTANHAL, : ROGERIO ROBSON JUCA VILAR
29/05/2017 11:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE CASTANHAL, : MILENA OLIVEIRA DA ROCHA
29/05/2017 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/05/2017 11:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE CASTANHAL, : MILENA OLIVEIRA DA ROCHA
29/05/2017 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/05/2017 11:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE CASTANHAL, : BRENO AURELIANO GOMES BORGES
29/05/2017 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/05/2017 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/05/2017 11:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE CASTANHAL, : MILENA OLIVEIRA DA ROCHA
29/05/2017 11:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE CASTANHAL, : ROGERIO ROBSON JUCA VILAR
29/05/2017 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/05/2017 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/05/2017 11:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE CASTANHAL, : BRENO AURELIANO GOMES BORGES
29/05/2017 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/05/2017 13:35

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
24/05/2017 12:21

MANDADO(S) A CENTRAL
24/05/2017 12:21

MANDADO(S) A CENTRAL
24/05/2017 12:21

MANDADO(S) A CENTRAL
24/05/2017 12:21

MANDADO(S) A CENTRAL
24/05/2017 12:21

MANDADO(S) A CENTRAL
24/05/2017 12:21

MANDADO(S) A CENTRAL
24/05/2017 12:21

MANDADO(S) A CENTRAL
24/05/2017 12:21

MANDADO(S) A CENTRAL
24/05/2017 12:21

MANDADO(S) A CENTRAL
24/05/2017 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/05/2017 11:11

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
24/05/2017 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2017 10:43

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
24/05/2017 10:41

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
24/05/2017 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2017 10:40

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
24/05/2017 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2017 10:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/05/2017 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2017 10:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/05/2017 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2017 10:33

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
24/05/2017 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2017 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2017 10:31

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
24/05/2017 10:29

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
24/05/2017 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2017 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2017 10:28

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
24/05/2017 10:26

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
24/05/2017 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2017 10:23

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
24/05/2017 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2017 09:52

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
24/05/2017 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2017 07:59

OUTROS
10/05/2017 11:50

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
10/05/2017 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/05/2017 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/05/2017 11:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/05/2017 11:50

Mero expediente - Mero expediente
05/05/2017 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/05/2017 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/05/2017 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/05/2017 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/04/2017 18:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4313-13
18/04/2017 18:08

Remessa
18/04/2017 18:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/04/2017 18:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/03/2017 12:40

VISTAS AO PROMOTOR
22/03/2017 12:37

AGUARDANDO ADVOGADO
21/03/2017 12:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/03/2017 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/03/2017 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2017 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/03/2017 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/03/2017 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/03/2017 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/03/2017 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/03/2017 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/03/2017 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/03/2017 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/03/2017 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/03/2017 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/03/2017 15:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2755-93
16/03/2017 15:13

Remessa
16/03/2017 15:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/03/2017 15:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/03/2017 18:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7577-59
10/03/2017 18:29

Remessa - ofício 438/2017-SSDP-HC
10/03/2017 18:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/03/2017 18:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/03/2017 11:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2327-79
09/03/2017 11:39

Remessa
09/03/2017 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/03/2017 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/03/2017 09:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/03/2017 09:54

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
08/03/2017 09:54

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/03/2017 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2017 13:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS URGENTES CASTANHAL, : GUSTAVO DELI ALVES PINTO
06/03/2017 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
06/03/2017 13:50

MANDADO(S) A CENTRAL
06/03/2017 13:46

VISTAS AO PROMOTOR
06/03/2017 13:39

Citação CITACAO
06/03/2017 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2017 13:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/02/2017 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2017 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/02/2017 12:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/02/2017 12:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/02/2017 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2017 12:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/02/2017 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/02/2017 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/02/2017 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/02/2017 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/02/2017 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/02/2017 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/02/2017 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/02/2017 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/02/2017 11:24

A SECRETARIA DE ORIGEM - apensar pedido de revogação.
15/02/2017 08:19

OUTROS
14/02/2017 13:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3954-66
14/02/2017 13:27

Remessa - OF. 410/2017-CRCAST-INFORMAÇÃO DE ENTRADA DE RÉU.
14/02/2017 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/02/2017 13:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/02/2017 08:58

OUTROS
13/02/2017 18:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6365-65
13/02/2017 18:03

Remessa
13/02/2017 18:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/02/2017 18:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/02/2017 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/02/2017 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2017 10:53

CERTIDAO - CERTIDAO
10/02/2017 09:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2810-71
10/02/2017 09:12

Remessa - ofício 399/2017.
10/02/2017 09:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/02/2017 09:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/06/2015 09:24

OUTROS
14/05/2015 13:01

VISTAS AO PROMOTOR
12/05/2015 11:43

REMESSA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
30/04/2015 22:30

ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP
30/04/2015 15:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/04/2015 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2015 15:03

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
26/03/2015 12:14

RETORNO DO GABINETE
23/03/2015 14:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/03/2015 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2015 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/02/2015 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/02/2015 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2015 12:32

CERTIDAO - CERTIDAO
28/10/2014 11:40

OUTROS
05/06/2013 16:41

OUTROS
29/04/2013 12:55

OUTROS
12/06/2012 11:58

OUTROS
18/06/2010 11:00

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
25/02/2010 11:59

SUSPENSO EM SECRETARIA - Ano 2004
29/10/2008 13:41

SUSPENSO EM SECRETARIA - Suspenso p/ art. 366 do CPP. LOTE 2004.
29/10/2008 13:41

AUDIENCIA MARCADA
03/03/2008 10:38

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 399136432- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :ARTIGO 121 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO.
28/10/2005 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/10/2005 00:00

À DEFENSORIA PÚBLICA - Recebido por: ELLEN KARLA FERREIRA DE MELO - CARTORIO DE 4o. OFIC.
11/10/2005 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/10/2005 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO
07/10/2005 10:54

SUSPENSAO DO PROCESSO
07/10/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
07/10/2005 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
05/10/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/09/2005 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/09/2005 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
03/08/2005 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/07/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
28/07/2005 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
25/07/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/04/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
12/04/2005 00:00

RECEBIMENTO DENUNCIA
15/03/2005 11:30

QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA - Gerado na migração dos dados.
03/03/2005 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/03/2005 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/03/2005 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/03/2005 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/03/2005 09:40

MANDADO CUMPRIDO
02/03/2005 09:40

MANDADO NÃO CUMPRIDO
02/03/2005 09:40

MANDADO CUMPRIDO
01/03/2005 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/02/2005 10:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
28/02/2005 10:35

OFICIO - Gerado na migração dos dados.
28/02/2005 10:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
28/02/2005 10:35

Citação Gerado na migração dos dados.
28/02/2005 10:34

OFICIO
28/02/2005 10:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
28/02/2005 10:34

OFICIO - Gerado na migração dos dados.
28/02/2005 00:00

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - OF. nº 262/05, à DEPOL encaminhando peças para diligências.
28/02/2005 00:00

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - OF. nº 257/05, á DEPOL encaminhando Mandado de Prisão.
28/02/2005 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de qualificação e interrogatório, audiência no dia 15/03/05, às 11h.30.
22/02/2005 12:00

AUDIENCIA MARCADA
14/01/2005 14:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/01/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/12/2004 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/11/2004 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/11/2004 12:51

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3027 - 4a VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
30/06/0017 11:10

NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
24/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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