TJPA - 0803595-42.2023.8.14.0053
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Sao Felix do Xingu
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 17:47
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2025 04:27
Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.
-
26/08/2025 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
-
22/08/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2025 12:13
Juntada de Informações
-
25/07/2025 11:52
Juntada de ato ordinatório
-
22/07/2025 10:53
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 12:03
Juntada de ato ordinatório
-
14/07/2025 16:38
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 21:05
Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.
-
10/07/2025 21:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
-
09/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B.
Rodoviário, São Felix do Xingu/PA.
Tel.: (94) 98407-4339.
E-mail: [email protected] PROCESSO: 0803595-42.2023.8.14.0053 AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) [Atos executórios] POLO ATIVO: Nome: CILSON NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR Endereço: MEXICO, 339, BOA VISTA, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38705-112 Nome: JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS Endereço: Rua José de Santana, n 506, 1 e 2 andares TELE/FAX (34) 3818-5406 - e-mail 0, Centro, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38700-052 Advogado do(a) DEPRECANTE: SIDNEI VOGEL - PA23257 POLO PASSIVO: Nome: UNIÃO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL Endereço: Avenida Assis de Vasconcelos, 625, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-070 Nome: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO FÉLIX DO XINGU PARÁ Endereço: Avenida Goiás, s/n, Centro, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o documento de ID 147955315.
São Félix do Xingu/PA, 8 de julho de 2025.
KEISON SALES OLIVEIRA Diretor de Secretaria da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu/PA. -
08/07/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 12:30
Juntada de Informações
-
24/06/2025 13:16
Juntada de Informações
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10/06/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2025 11:18
Juntada de Petição de petição
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24/01/2025 09:47
Conclusos para despacho
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24/01/2025 09:47
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 03:07
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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22/01/2025 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B.
Rodoviário, São Felix do Xingu/PA.
Tel.: (94) 98407-4339.
E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0803595-42.2023.8.14.0053 AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) [Atos executórios] POLO ATIVO: Nome: CILSON NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR Endereço: MEXICO, 339, BOA VISTA, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38705-112 Nome: JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS Endereço: Rua José de Santana, n 506, 1 e 2 andares TELE/FAX (34) 3818-5406 - e-mail 0, Centro, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38700-052 | Advogado do(a) DEPRECANTE: SIDNEI VOGEL - PA23257 POLO PASSIVO: Nome: UNIÃO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL Endereço: Avenida Assis de Vasconcelos, 625, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-070 Nome: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO FÉLIX DO XINGU PARÁ Endereço: Avenida Goiás, s/n, Centro, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 | DESPACHO À Secretaria Judicial para cumpra-se da decisão anterior.
São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente.
JESSINEI GONCALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Citação e Intimação, Mandado de Citação e Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI. -
19/12/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 10:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/09/2024 04:28
Decorrido prazo de JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS em 30/08/2024 23:59.
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09/09/2024 09:58
Conclusos para decisão
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03/09/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
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30/08/2024 12:37
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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30/08/2024 12:37
Juntada de Certidão
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28/08/2024 13:52
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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28/08/2024 12:40
Juntada de Petição de petição
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08/08/2024 00:42
Publicado Decisão em 07/08/2024.
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08/08/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
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06/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B.
Rodoviário, São Felix do Xingu/PA.
Tel.: (94) 98407-4339.
E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0803595-42.2023.8.14.0053 AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) [Atos executórios] POLO ATIVO: Nome: CILSON NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR Endereço: MEXICO, 339, BOA VISTA, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38705-112 Nome: JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS Endereço: Rua José de Santana, n 506, 1 e 2 andares TELE/FAX (34) 3818-5406 - e-mail 0, Centro, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38700-052 | Advogado do(a) DEPRECANTE: SIDNEI VOGEL - PA23257 POLO PASSIVO: Nome: UNIÃO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL Endereço: Avenida Assis de Vasconcelos, 625, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-070 Nome: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO FÉLIX DO XINGU PARÁ Endereço: Avenida Goiás, s/n, Centro, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 | DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de CARTA PRECATÓRIA para NOMEAÇÃO DE PERITO a confeccionar laudo técnico em IMÓVEL RURAL, sobre: · Do efetivo Grau de Utilização da área que deu origem ao crédito tributário combatido; · Da efetiva Alíquota de ITR aplicável ao caso concreto em face de sua apuração progressiva considerando-se o Grau de Utilização real do imóvel; · Da efetiva existência sobre o imóvel das áreas de reserva legal e de proteção permanente na forma em que declarado originalmente pelo contribuinte; e · Do efetivo VTN – valor da terra Nua, aplicável ao imóvel ao tempo do fato gerador do tributo lançado.
Compulsando os autos não verifico o devido recolhimento de custas para distribuição.
De modo que, INTIME-SE A parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, não prorrogável, dado a celeridade que se espera da presente, apresente relatório de custas, bem como comprovante de pagamentos das custas para realização da diligência deprecada, emitidos pelo site do TJPA, sob pena de arquivamento.
No mesmo prazo deve apresentar mais informações acerca da localização do imóvel, vez que tal endereço está localizado na zona rural desta Comarca, de sorte que é necessária a especificação de elementos e informações que permitam o cumprimento do ato, como nome da vila ou distrito onde está situada a avenida, estrada ou vicinal que leva à rua, quilometragem dentro da estrada, vila próxima ou outros pontos de referência, telefone para contato, isto porque é inegável o tamanho geográfico da zona rural desta Comarca, haja vista que o Município de São Félix do Xingu-PA é o sexto maior município do país.
Por oportuno, informo que o município de São Félix do Xingu possui 135.732 habitantes, sendo apenas 49,39% destes localizados em área urbana e 50,61% em área rural[1], de modo que a execução de qualquer diligência nessa localidade necessita de informações adicionais para o seu sucesso.
INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, inexistindo resposta ou não sendo comprovado o pagamento devolva-se os autos ao juízo deprecante constando o motivo da devolução.
Com a apresentação das informações necessárias, incluindo o pagamento de custas, diligencie-se na forma deprecada, procedendo inicialmente esta Secretaria Judicial com busca de profissionais cadastrados no CAPJUS que detenham tal expertise, certificando o necessário e na sequência fazendo os autos conclusos para deliberação.
Intime-se.
Cumpra-se.
Expeça-se o necessário.
São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente.
JESSINEI GONCALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Citação e Intimação, Mandado de Citação e Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI. -
05/08/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/06/2024 13:25
Conclusos para decisão
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21/06/2024 13:25
Cancelada a movimentação processual
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21/06/2024 13:23
Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
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10/06/2024 11:56
Cancelada a movimentação processual
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27/02/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 10:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/12/2023 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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