19/09/2024 09:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/09/2024 09:14

Baixa Definitiva
31/08/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:58

Juntada de Petição de termo de ciência
13/08/2024 00:04

Publicado Ementa em 13/08/2024.
13/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSO ApCrim N.º 0800382-07.2021.8.14.0018 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE CURIONÓPOLIS/PA APELANTE: JEFERSON FERREIRA CATARINO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR.

HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES.

PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO PENAL.

TRÁFICO DE DROGAS.

PRETENSÃO DEFENSIVA.

PRELIMINARMENTE: NULIDADE.

JUNTADA DE LAUDO TOXICOLÓGICO APÓS O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

REJEITADO ABSOLVIÇÃO.

DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME PREVISTO NO ART. 28 DA LEI DE DROGAS.

IMPOSSIBILIDADE.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo todos os termos da sentença, conforme fundamentação do voto da relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ___ dias do mês de ____ de 2024.

Este julgamento foi presidido por ________.
09/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 22:04

Conhecido o recurso de JEFERSON FERREIRA CATARINO (APELANTE) e não-provido
05/08/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 12:15

Juntada de Petição de termo de ciência
20/07/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/06/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:56

Conclusos para julgamento
06/05/2024 10:56

Juntada de Certidão
12/03/2024 08:49

Cancelada a movimentação processual
11/03/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:20

Cancelada a movimentação processual
06/12/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:14

Conclusos ao relator
16/10/2023 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/10/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:52

Recebidos os autos
28/09/2023 14:52

Conclusos para decisão
28/09/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Mídia de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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