26/08/2025 22:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 22/08/2025 23:59.
22/07/2025 09:56

Juntada de Petição de termo de ciência
12/07/2025 08:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 29/05/2025 23:59.
12/07/2025 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 16/06/2025 23:59.
10/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:42

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2025 12:20

Evoluída a classe de (Ação Civil Pública) para (Cumprimento de sentença)
10/07/2025 12:04

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:21

Juntada de Petição de apelação
10/05/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 02:18

Publicado Sentença em 30/04/2025.
01/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
28/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:21

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 11:47

Conclusos para julgamento
10/04/2025 11:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/02/2025 08:24

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:36

Publicado Despacho em 06/12/2024.
15/12/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2024
04/12/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 08:34

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:37

Juntada de decisão
23/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/10/2024 13:37

Expedição de Certidão.
04/10/2024 20:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 25/09/2024 23:59.
17/09/2024 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 16/09/2024 23:59.
12/08/2024 17:23

Juntada de Petição de termo de ciência
12/08/2024 17:23

Juntada de Petição de termo de ciência
02/08/2024 03:02

Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:52

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 11:01

Conclusos para julgamento
10/07/2024 11:01

Cancelada a movimentação processual
11/06/2024 15:07

Cancelada a movimentação processual
04/06/2024 13:45

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 20:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:40

Conclusos para despacho
13/03/2024 15:40

Cancelada a movimentação processual
19/06/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 09:09

Juntada de Petição de certidão
02/12/2022 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2022 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 05/10/2022 23:59.
20/09/2022 08:01

Juntada de Decisão
24/08/2022 07:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 07:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 06:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 06:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 22/08/2022 23:59.
04/08/2022 15:30

Juntada de Petição de termo de ciência
18/07/2022 19:42

Publicado Decisão em 11/07/2022.
18/07/2022 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
30/06/2022 08:48

Juntada de Petição de certidão
30/06/2022 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2022 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2022 13:27

Expedição de Mandado.
29/06/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 13:23

Expedição de Mandado.
29/06/2022 13:21

Cancelada a movimentação processual
29/06/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 13:00

Concedida a Medida Liminar
28/06/2022 13:57

Conclusos para decisão
28/06/2022 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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