TJPA - 0023471-07.2016.8.14.0006

11/07/2025 01:47

Decorrido prazo de FABIO ALEX SANTOS em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025 01:47

Decorrido prazo de FABIO ALEX SANTOS em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025 00:25

Decorrido prazo de FABIO ALEX SANTOS em 13/05/2025 23:59.

05/06/2025 12:54

Juntada de Petição de termo de ciência

17/04/2025 02:22

Publicado Sentença em 15/04/2025.

17/04/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

11/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025 09:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025 08:30

Conclusos para julgamento

10/04/2025 08:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/12/2024 02:17

Decorrido prazo de FABIO ALEX SANTOS em 16/12/2024 23:59.

30/11/2024 20:50

Juntada de Petição de petição

28/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024 11:20

Ato ordinatório praticado

13/11/2024 14:26

Juntada de Petição de petição

22/10/2024 20:08

Juntada de Petição de petição

19/10/2024 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 18/10/2024 23:59.

23/09/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024 13:58

Ato ordinatório praticado

03/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição

05/08/2024 14:08

Juntada de Petição de petição

31/07/2024 12:18

Juntada de Petição de petição

29/07/2024 14:11

Juntada de Petição de petição

23/06/2024 02:34

Decorrido prazo de FABIO ALEX SANTOS em 21/06/2024 23:59.

08/06/2024 01:45

Decorrido prazo de FABIO ALEX SANTOS em 07/06/2024 23:59.

22/05/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024 11:16

Juntada de RPV

15/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024 12:00

Juntada de RPV

15/05/2024 11:43

Transitado em Julgado em 02/04/2024

05/04/2024 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 01/04/2024 23:59.

08/03/2024 07:19

Decorrido prazo de FABIO ALEX SANTOS em 07/03/2024 23:59.

07/02/2024 11:54

Juntada de Petição de petição

01/02/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2023 10:18

Juntada de Petição de petição

21/07/2023 12:09

Decorrido prazo de FABIO ALEX SANTOS em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023 11:17

Decorrido prazo de FABIO ALEX SANTOS em 03/07/2023 23:59.

13/06/2023 13:51

Conclusos para julgamento

13/06/2023 13:50

Expedição de Certidão.

12/06/2023 03:12

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

10/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

08/06/2023 13:18

Juntada de Petição de petição

06/06/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023 12:56

Ato ordinatório praticado

05/06/2023 22:52

Juntada de Petição de petição

17/04/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023 20:43

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023 13:04

Conclusos para despacho

05/04/2023 16:11

Juntada de Petição de petição

31/03/2023 05:53

Juntada de decisão

21/09/2021 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/09/2021 12:08

Expedição de Certidão.

18/08/2021 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/06/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021 13:55

Conclusos para despacho

14/06/2021 13:55

Cancelada a movimentação processual

08/06/2021 21:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2021 21:29

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2021 12:28

Juntada de Petição de apelação

28/04/2021 02:27

Decorrido prazo de FABIO ALEX SANTOS em 27/04/2021 23:59.

22/04/2021 02:57

Decorrido prazo de FABIO ALEX SANTOS em 19/04/2021 23:59.

16/04/2021 08:18

Juntada de Outros documentos

24/03/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2021 09:26

Conclusos para julgamento

24/03/2021 09:26

Cancelada a movimentação processual

09/03/2021 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 25/01/2021 23:59.

01/02/2021 10:26

Expedição de Certidão.

25/01/2021 11:00

Juntada de Petição de petição

28/10/2020 08:15

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2020 13:29

Conclusos para decisão

15/10/2020 13:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/10/2020 19:42

Juntada de Petição de petição

24/09/2020 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/04/2019 10:29

Juntada de Certidão

22/02/2019 13:15

Processo migrado do Sistema Libra

14/11/2018 10:59

REMESSA INTERNA

25/09/2018 13:54

REMESSA INTERNA

21/09/2018 10:41

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

21/09/2018 10:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00234710720168140006: - O Asssunto Principal foi alterado de 8808 para 9996. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MATERIAIS.

21/09/2018 10:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00234710720168140006: - O asssunto 9996 foi acrescentado. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MATERIAIS.

21/09/2018 10:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00234710720168140006: - O asssunto 9992 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 9992 para 8808. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MATERIAIS.

21/09/2018 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2018 10:11

Remessa - Movimento de arquivamento null

21/09/2018 10:11

Remessa - Remessa

05/09/2018 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2018 10:48

Recebimento - Movimento de arquivamento null

05/09/2018 10:48

Recebimento - Recebimento

24/08/2018 10:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/08/2018 10:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/08/2018 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2018 11:51

Mero expediente - Mero expediente

16/07/2018 08:32

OUTROS

16/07/2018 08:24

OUTROS

12/07/2018 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2018 10:48

Conclusão - Conclusão

12/07/2018 10:48

Conclusão - Movimento de arquivamento null

12/07/2018 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/07/2018 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2018 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/06/2018 13:45

AGUARDANDO PRAZO

05/06/2018 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2018 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2018 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/04/2018 09:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6328-35

23/04/2018 09:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6328-35

23/04/2018 09:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2018 09:16

Remessa

23/04/2018 09:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/04/2018 10:02

AGUARDANDO PRAZO

18/04/2018 09:56

OUTROS

18/04/2018 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2018 09:56

Recebimento - Recebimento

18/04/2018 09:56

Recebimento - Movimento de arquivamento null

18/04/2018 09:46

CARGA RAPIDA DE PROCESSO - Nesta data abro este termo a adv. ELIZATE MARIA DOS SANTOS PAMPLONA, OAB/PA 8863, para obter cópias dos processos, fone 981642331, abaixo(s) listado(s): 1. 0023471-07.2016.814.0006, com 66 fls.

10/04/2018 10:30

AGUARDANDO PRAZO

10/04/2018 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2018 10:27

Publicação - Publicação

05/04/2018 10:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/04/2018 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2018 11:14

AGUARDANDO PRAZO

05/02/2018 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2018 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2018 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/01/2018 11:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3020-40

25/01/2018 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2018 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/01/2018 11:59

Remessa

13/12/2017 09:21

AGUARDANDO PRAZO

13/12/2017 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2017 09:02

Publicação - Movimento de arquivamento null

13/12/2017 09:02

Publicação - Publicação

11/12/2017 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2017 09:18

Recebimento - Movimento de arquivamento null

11/12/2017 09:18

Recebimento - Recebimento

06/12/2017 14:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/12/2017 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2017 13:56

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

06/12/2017 13:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/12/2017 13:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/12/2017 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2017 10:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00234710720168140006: - Classe Antiga: 1706, Classe Nova: 7. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MATERIAIS. - Ação Coletiva: N.

16/05/2017 11:44

CONCLUSOS

29/03/2017 09:30

CONCLUSOS

24/03/2017 17:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/03/2017 17:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2017 17:01

Conclusão - Conclusão

24/03/2017 17:01

Conclusão - Movimento de arquivamento null

24/03/2017 16:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2017 16:37

CERTIDAO - CERTIDAO

24/03/2017 11:29

OUTROS

24/03/2017 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/03/2017 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/03/2017 11:39

OUTROS

23/03/2017 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2017 11:39

Recebimento - Movimento de arquivamento null

23/03/2017 11:39

Recebimento - Recebimento

23/03/2017 11:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4687-14

23/03/2017 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2017 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/03/2017 11:33

Remessa

15/03/2017 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2017 11:10

CERTIDAO - CERTIDAO

15/03/2017 11:04

VISTAS AO ADVOGADO - Nesta data abro vista à adv. ELIZETE MARIA DOS SANTOS PAMPLONA, OAB/PA 8863, end. Av. Rodolfo Chermont, Rua E, nº 154, Marambaia, Belém, fone 98164-2331

15/03/2017 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2017 11:04

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

13/03/2017 08:54

OUTROS

13/03/2017 08:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/03/2017 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2017 10:22

AGUARDANDO JUNTADA

10/03/2017 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/03/2017 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/03/2017 14:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6387-78

08/03/2017 14:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2017 14:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2017 14:13

Remessa - FABIO ALEX SANTOS

24/02/2017 13:22

AGUARDANDO PRAZO

24/01/2017 08:54

AGUARDANDO PRAZO

23/01/2017 09:04

OUTROS

23/01/2017 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2017 09:04

Recebimento - Movimento de arquivamento null

23/01/2017 09:04

Recebimento - Recebimento

16/01/2017 11:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/01/2017 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2017 11:12

Remessa - Remessa

16/01/2017 11:12

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/01/2017 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2017 10:08

CERTIDAO - CERTIDAO

16/01/2017 10:03

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA (493754) do processo 00234710720168140006.Motivo: cumprimento de despacho

16/01/2017 10:02

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE ANANINDEUA SEMUTRAN (8669559) do processo 00234710720168140006.Motivo: cumprimento de despacho

16/01/2017 08:45

OUTROS

16/01/2017 08:16

OUTROS

16/01/2017 08:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2017 08:15

Remessa - Remessa

16/01/2017 08:15

Remessa - Movimento de arquivamento null

13/01/2017 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/01/2017 10:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/01/2017 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2017 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/01/2017 08:32

CONCLUSOS

14/12/2016 15:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/12/2016 15:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2016 15:59

Conclusão - Movimento de arquivamento null

14/12/2016 15:59

Conclusão - Conclusão

14/12/2016 08:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2016 11:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/12/2016 11:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA