TJPA - 0020194-14.2016.8.14.0028

08/10/2020 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

09/09/2020 13:48

Baixa Definitiva

09/09/2020 13:48

Transitado em Julgado em 03/09/2020

04/09/2020 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 03/09/2020 23:59.

06/08/2020 00:02

Decorrido prazo de JESUINA DA SILVA CAVALCANTE em 05/08/2020 23:59.

13/07/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020 00:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARABA - CNPJ: 05.***.***/0001-30 (APELANTE), MUNICIPIO DE MARABA - CNPJ: 05.***.***/0001-30 (REPRESENTANTE), JESUINA DA SILVA CAVALCANTE - CPF: *59.***.*23-04 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE

08/07/2020 20:22

Juntada de Petição de petição

22/06/2020 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2020 10:43

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020 10:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/05/2019 09:50

Conclusos para julgamento

08/05/2019 09:50

Movimento Processual Retificado

06/05/2019 11:41

Conclusos ao relator

03/05/2019 14:32

Juntada de Petição de petição

10/04/2019 09:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019 13:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/04/2019 13:55

Conclusos para despacho

05/04/2019 13:55

Movimento Processual Retificado

05/04/2019 10:29

Conclusos para decisão

05/04/2019 10:18

Recebidos os autos

05/04/2019 10:18

Distribuído por sorteio