TJPA - 0022409-03.2019.8.14.0401

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TATIANA SANTOS FRAIHA BRAGA

CPF *93.***.*33-00

Advogados

CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES

OAB: 8307/PA

CPF *57.***.*44-91

THAIS DE LOURDES RODRIGUES FONSECA

OAB: 27865/PA

CPF *12.***.*37-90

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARLENE BRAGA DE OLIVEIRA

FRANCISCO CARLOS CAVALCANTE

CPF *64.***.*33-91

REGINALDO CORREA ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2024 13:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/06/2024 04:03

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 14:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/05/2024 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 10:22

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/05/2024 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 11:18

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/05/2024 10:59

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 09:34

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 12:18

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/04/2024 19:20

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/04/2024 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 13:05

    Intimado em Secretaria

  • 30/04/2024 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 14:48

    Julgado procedente o pedido

  • 05/02/2024 11:37

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2024 11:37

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 27/10/2023 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 10:06

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 12:19

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 06/12/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 20:39

    Decorrido prazo de TATIANA SANTOS FRAIHA em 28/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 10:00

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/10/2022 00:33

    Publicado Decisão em 20/10/2022.

  • 21/10/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 18/10/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2022 12:17

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 21:06

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/09/2022 03:47

    Publicado Decisão em 26/09/2022.

  • 24/09/2022 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

  • 22/09/2022 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 22:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 12:27

    Decretada a revelia

  • 22/09/2022 12:23

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/09/2022 11:00 3ª Vara Criminal de Belém.

  • 21/09/2022 00:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/09/2022 00:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 00:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2022 00:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 11:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2022 11:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/08/2022 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2022 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2022 00:56

    Decorrido prazo de TATIANA SANTOS FRAIHA em 23/03/2022 23:59.

  • 13/03/2022 04:02

    Decorrido prazo de TATIANA SANTOS FRAIHA em 07/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 09:36

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2022 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2022 09:15

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/09/2022 11:00 3ª Vara Criminal de Belém.

  • 01/03/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2022 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2022 11:03

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 15:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/02/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 01:16

    Publicado Despacho em 15/02/2022.

  • 15/02/2022 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 14/02/2022 00:00

    Intimação

    TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 10 dias do mês de fevereiro de 2022, nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará, na sala de audiências, onde presente se achava o Juiz de Direito Substituto FELIPPE JOSE SILVA FERREIRA, auxiliando a 3ª Vara Criminal do Juízo Singular de Belém.

    ABERTA A AUDIÊNCIA, às 10h15min, feito o pregão de praxe, verificou-se a PRESENÇA do Promotor de Justiça: Dr.

    Roberto Souza; da Assistente de Acusação: Dra.

    Leila Vania Bastos Raiol OAB/PA 25402; do Advogado: Dr.

    Carlos Felipe Alves Guimarães OAB/PA 18.307 (Renúncia no ID Num. 49056207 - Pág. 1, no entanto, nos termos do art. 112, § 1º, do CPC, aplicável ao processo penal por analogia, permanece a representar os interesses da acusada nesta assentada.); da denunciada: TATIANA SANTOS FRAIHA; das testemunhas de acusação: Francisco Carlos Cavalcante; Reginaldo Corrêa Almeida; Kelly de Oliveira Cavalcante; da testemunha de defesa: Reginaldo Corrêa Almeida.

    AUSENTES: testemunha de acusação: Marlene Braga de Oliveira.

    Audiência gravada no Microsoft Teams.

    A Dra.

    Leila Vania Bastos Raiol OAB/PA 25402 requer a habilitação nos autos como assistente de acusação.

    Dada a palavra ao RMP, este se manifestou nos seguintes termos: que não se opôs.

    O que foi deferido pelo juízo.

    Aberta a audiência, na forma do art. 400 do CPP.

    Em seguida, nos termos do art. 400 do CPP, o juízo passou a ouvir a(s) TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: Iniciou-se pela tomada de declarações da testemunha, Francisco Carlos Cavalcante, brasileiro, natural de Vigia/PA, RG 1629533 PC/PA, filho de Maria Cavalcante Anequino e de Carlos Pereira Meireles, nascido em 07.01.1956, que não presta compromisso por ser vítima.

    Passou-se à tomada de declarações da testemunha (Arrolada pelo Ministério Público e pela defesa), Reginaldo Corrêa Almeida, brasileiro, RG 219737 PC/PA, nascido em 04.09.1971, filho de Eulalio do Espirito Santo Almeida e de Benita Correa, compromissado na forma da lei.

    O(s) depoimento(s) da(s) testemunha(s) acima foi(ram) gravado(s) mediante recurso audiovisual, enviado(s) para armazenamento seguro, como arquivo virtual, no servidor central de dados do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará e armazenado(s) em mídia física (“compact disc” - CD/DVD) juntada aos autos, em ambos os casos disponíveis às partes.

    Dada a palavra ao RMP este se manifestou nos seguintes termos: que insiste na oitiva da testemunha ausente Marlene Braga de Oliveira.

    Dada a palavra à Assistente de Acusação, esta se manifestou nos seguintes termos: indicou a testemunha Kelly de Oliveira Cavalcante, requerendo a sua oitiva, ou, subsidiariamente, a substituição da testemunha ausente Marlene Braga de Oliveira pela ora indicada.

    O RMP manifestou-se favoravelmente à oitiva da testemunha apontada pelo Assistente, tendo a defesa protestado, por considerar precluso o prazo processual para a indicação de testemunhas.

    O juiz presidente, apesar de entender configurada a preclusão quanto à indicação de testemunhas, inclusive para Assistente de Acusação, que recebe o feito no estado que se encontra (art. 269 do CPP), decidiu por deferir o pedido formulado pela Assistente de Acusação, como testemunha do juízo (art. 209 do CPP), eis que é ele, o juízo, o destinatário das provas.

    Em seguida, nos termos do art. 400 do CPP, o juízo passou a ouvir a(s) TESTEMUNHA ARROLADA PELA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Iniciou-se pela tomada de declarações da testemunha, Kelly de Oliveira Cavalcante, brasileira, RG 5320580 PC/PA, filha de Francisco Carlos Cavalcante e de Marlene Braga de Oliveira, que não presta compromisso por ser filha da vítima.

    O(s) depoimento(s) da(s) testemunha(s) acima foi(ram) gravado(s) mediante recurso audiovisual, enviado(s) para armazenamento seguro, como arquivo virtual, no servidor central de dados do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará e armazenado(s) em mídia física (“compact disc” - CD/DVD) juntada aos autos, em ambos os casos disponíveis às partes.

    A defesa reiterou o pedido formulado no ID Num. 35655756 - Pág. 4, para que seja ofertada à denunciada TATIANA SANTOS FRAIHA a proposta de Acordo de Não Persecução Penal.

    O RMP requereu vista dos autos para analisar o pedido formulado pela defesa.

    DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Vista dos autos ao RMP para manifestação quanto ao pedido formulado pela defesa.

    Nada mais havendo a declarar mandou o(a) MM.

    Juiz(a) encerrar a presente audiência, deu-se este termo por findo e que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

    Eu, .............., o digitei e subscrevi.

    FELIPPE JOSE SILVA FERREIRA (Juiz de Direito Substituto) Dr.

    Roberto Souza (Ministério Público) Dra.

    Leila Vania Bastos Raiol OAB/PA 25402 (Assistente de Acusação) Dr.

    Carlos Felipe Alves Guimarães OAB/PA 18.307 (Advogado) TATIANA SANTOS FRAIHA (Denunciada)

  • 11/02/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 11:25

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/02/2022 10:15 3ª Vara Criminal de Belém.

  • 02/02/2022 01:16

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2022 08:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/01/2022 08:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2022 02:28

    Decorrido prazo de TATIANA SANTOS FRAIHA em 25/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 01:34

    Decorrido prazo de MARLENE BRAGA DE OLIVEIRA em 24/01/2022 23:59.

  • 23/01/2022 02:45

    Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS CAVALCANTE em 21/01/2022 23:59.

  • 11/01/2022 11:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/01/2022 16:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/01/2022 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/12/2021 00:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/12/2021 00:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2021 13:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/12/2021 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2021 12:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/12/2021 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/12/2021 10:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/12/2021 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 09:53

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/02/2022 10:15 3ª Vara Criminal de Belém.

  • 24/09/2021 12:28

    Processo migrado do sistema Libra

  • 24/09/2021 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 12:36

    Remessa

  • 12/07/2021 15:11

    REMESSA INTERNA

  • 12/07/2021 11:24

    Remessa

  • 18/05/2021 11:34

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 18/05/2021 08:29

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 18/05/2021 08:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2021 08:28

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/05/2021 08:28

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/05/2021 13:25

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/05/2021 13:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/02/2021 13:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/01/2021 11:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/01/2021 11:01

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 29/01/2021 11:01

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/01/2021 10:48

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 13/01/2021 11:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/01/2021 10:36

    CONCLUSOS

  • 13/01/2021 10:34

    CONCLUSOS

  • 13/01/2021 10:29

    EXPEDIR PETOCAO/MANIFESTACAO - EXPEDIR PETOCAO/MANIFESTACAO

  • 13/01/2021 10:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/01/2021 10:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 13/01/2021 10:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 13/01/2021 10:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/01/2021 12:23

    Remessa - ADV. CARLOS GUIMARÃES OAB-PA: 18307

  • 12/01/2021 12:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/01/2021 12:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/11/2020 13:04

    VISTAS AO ADVOGADO - AÇÃO PENAL COM 15 FLS. E IP COM 87 FLS. ESCRITÓRIO PROFISSIONAL NA TRAVESSA FRANCISCO CALDEIRA CASTELO BRANCO, N~ 1109, BAIRRO: SÃO BRÁS. CEP: 66063-223. TELEFONE(91(98363-0155. EMAIL:[email protected]

  • 12/11/2020 13:01

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THAIS DE LOURDES RODRIGUES FONSECA (26399678), que representa a parte TATIANA SANTOS FRAIHA (3912779) no processo 00224090320198140401.

  • 12/11/2020 13:00

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES (6478861), que representa a parte TATIANA SANTOS FRAIHA (3912779) no processo 00224090320198140401.

  • 24/10/2020 14:44

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/10/2020 14:44

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 24/10/2020 14:44

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 24/10/2020 14:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/10/2020 12:11

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

  • 21/10/2020 11:06

    Citação CITACAO

  • 21/10/2020 11:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/10/2020 10:51

    EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

  • 21/10/2020 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/10/2020 10:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/10/2020 10:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/10/2020 10:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/10/2020 10:50

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 21/10/2020 10:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/10/2020 10:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/10/2020 10:15

    Remessa - adv. carlos guimarães oab-pa: 18307

  • 20/10/2020 10:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/10/2020 10:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/10/2020 10:24

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 07/10/2020 10:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2020 10:24

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 07/10/2020 10:24

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 06/10/2020 11:17

    AGUARDANDO MANDADO

  • 06/10/2020 11:10

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 06/10/2020 11:10

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00224090320198140401: - Justificativa: ART. 171,CAPUT DO CPB.. - Ação Coletiva: N.

  • 02/10/2020 12:27

    P/ AUTUACAO

  • 02/10/2020 09:06

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO JORGE DA SILVA COSTA

  • 02/10/2020 09:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 29/09/2020 11:19

    Citação CITACAO

  • 29/09/2020 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/09/2020 11:19

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/09/2020 11:32

    A SECRETARIA

  • 28/09/2020 11:27

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/09/2020 13:39

    Denúncia - Denúncia

  • 25/09/2020 13:39

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 25/09/2020 13:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2020 09:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/09/2020 11:05

    CONCLUSOS

  • 01/09/2020 11:20

    CONCLUSOS

  • 01/09/2020 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/09/2020 11:19

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 01/09/2020 11:18

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 01/09/2020 11:18

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 01/09/2020 11:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/09/2020 11:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/09/2020 11:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/08/2020 11:18

    Remessa - MP

  • 26/08/2020 11:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/08/2020 11:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/08/2020 12:12

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 18/08/2020 12:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/08/2020 12:11

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 14/08/2020 12:58

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 22/07/2020 12:35

    CONCLUSOS

  • 13/07/2020 15:18

    Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

  • 13/07/2020 15:18

    REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência MEDIDAS CAUTELARES para Competência JUIZO SINGULAR, da Vara 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara 3ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA

  • 13/07/2020 15:18

    REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência MEDIDAS CAUTELARES para Competência JUIZO SINGULAR, da Vara 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara 3ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA

  • 09/07/2020 10:08

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 09/07/2020 09:39

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/07/2020 09:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/07/2020 11:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - REDISTRIBUIR

  • 20/03/2020 09:21

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/03/2020 09:21

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/03/2020 09:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2020 10:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/03/2020 09:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/03/2020 09:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/03/2020 09:15

    AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

  • 16/03/2020 13:12

    Remessa - MPPA - ROBERTO ANTONIO

  • 16/03/2020 13:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/03/2020 13:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/03/2020 13:01

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2019 14:03

    CORREGEDORIA DE POLICIA

  • 21/11/2019 12:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/11/2019 12:35

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/11/2019 12:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/11/2019 13:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/11/2019 14:15

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 19/11/2019 14:15

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : JUIZO SINGULAR para Competência: MEDIDAS CAUTELARES, da Vara: 3ª VARA CRIMINAL DE BELEM para Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, da Se

  • 13/11/2019 14:02

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 13/11/2019 12:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/11/2019 12:20

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/11/2019 10:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/11/2019 10:19

    Mero expediente - Mero expediente

  • 07/11/2019 08:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/11/2019 12:05

    CONCLUSOS

  • 06/11/2019 12:03

    EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

  • 06/11/2019 12:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2019 12:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/11/2019 12:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/11/2019 12:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/11/2019 08:33

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4440-56

  • 05/11/2019 08:32

    Remessa - MPPA - ROBERTO DE SOUZA

  • 05/11/2019 08:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/11/2019 08:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/10/2019 14:06

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 07/10/2019 14:06

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 07/10/2019 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2019 10:21

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 27/09/2019 10:17

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 27/09/2019 10:17

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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