04/07/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:05

Transitado em Julgado em 08/04/2025
04/04/2025 14:12

Juntada de Petição de termo de ciência
20/03/2025 17:08

Juntada de Petição de termo de ciência
20/03/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:48

Julgado improcedente o pedido
12/12/2024 10:07

Conclusos para julgamento
12/12/2024 10:07

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 22:51

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:48

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:07

Expedição de Certidão.
15/09/2024 04:28

Decorrido prazo de JAICIARA ARAUJO NEVES em 02/09/2024 23:59.
01/09/2024 00:16

Decorrido prazo de JAICIARA ARAUJO NEVES em 28/08/2024 23:59.
14/08/2024 01:38

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ Fórum Desembargador Raymundo Olavo da Silva Araújo Av.

Praça da Bíblia, s/nº, bairro colegial, tel./fax: (94) 3779-1209, CEP: 68.639-000, email: [email protected] PJe: 0801079-09.2022.8.14.0110 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) Requerente Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GOIANÉSIA DO PARÁ Endereço: CENTRO, CENTRO, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 Requerido Nome: JAICIARA ARAUJO NEVES Endereço: BRASILIA, 147, SAO LUIZ, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 DECISÃO Notifique-se o(a) acusado(a) para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, conforme art. 55, § 1º, da Lei n.º 11.343/06.

Em caso de não apresentação da resposta no prazo acima especificado, desde já, NOMEIO a Defensora Pública em exercício neste Juízo para oferecer, no prazo legal, a referida defesa, concedendo-lhe vista dos autos com fulcro art. 55, § 3º da Lei n.º 11.343/06.

Requisite-se a folha de antecedentes criminais do(a) acusado(a).

Providências necessárias.

Juntada a defesa prévia, façam os autos imediatamente conclusos para nova deliberação (art. 55, § 4º, Lei 11.343/06).

Cumpra-se.

SERVIRÁ A PRESENTE, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

Goianésia do Pará (PA), data e hora firmadas na assinatura eletrônica.

MÁRIO BOTELHO VIEIRA Juiz de Direito Substituto da Comarca de Goianésia do Pará/PA (Portaria n. 2102/2023-GP)
12/08/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:12

Juntada de Certidão
23/02/2024 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 18:28

Conclusos para decisão
20/02/2024 18:28

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 18:28

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 04:36

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GOIANÉSIA DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.
19/07/2023 04:34

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GOIANÉSIA DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.
10/07/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/05/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:09

Juntada de Ofício
26/05/2023 12:56

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/05/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 11:50

Conclusos para decisão
14/02/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 11:27

Conclusos para despacho
05/01/2023 19:57

Juntada de Petição de termo de ciência
22/12/2022 01:29

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GOIANÉSIA DO PARÁ em 19/12/2022 23:59.
15/12/2022 17:30

Juntada de Petição de inquérito policial
06/12/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 10:59

Juntada de boleto
06/12/2022 09:43

Juntada de Petição de termo de ciência
06/12/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 08:54

Juntada de
06/12/2022 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022 12:06

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
05/12/2022 10:53

Conclusos para decisão
05/12/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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