12/09/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 14:17

Transitado em Julgado em 26/08/2025
27/08/2025 02:45

Decorrido prazo de SUZANE LEMES DE MIRANDA em 01/08/2025 23:59.
27/08/2025 02:33

Decorrido prazo de Estado do Pará em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 19:20

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 30/07/2025 23:59.
11/07/2025 09:27

Publicado Sentença em 11/07/2025.
11/07/2025 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:08

Denegada a Segurança a SUZANE LEMES DE MIRANDA - CPF: *19.***.*54-82 (IMPETRANTE)
18/04/2025 11:08

Conclusos para julgamento
18/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
10/12/2024 09:22

Juntada de Certidão
09/12/2024 19:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
09/12/2024 19:27

Expedição de Certidão.
29/09/2024 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2024 23:59.
17/09/2024 18:40

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 13/09/2024 23:59.
17/09/2024 18:40

Decorrido prazo de SUZANE LEMES DE MIRANDA em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:00

Decorrido prazo de SUZANE LEMES DE MIRANDA em 09/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 05/09/2024 23:59.
19/08/2024 00:14

Publicado Decisão em 19/08/2024.
15/08/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0857008-65.2024.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SUZANE LEMES DE MIRANDA Nome: SUZANE LEMES DE MIRANDA Endereço: Avenida Washington Luiz, 0, CENTRO, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 IMPETRADO: INSTITUTO AOCP, DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ Nome: INSTITUTO AOCP Endereço: Avenida Doutor Gastão Vidigal, 959, Zona 08, MARINGá - PR - CEP: 87050-440 Nome: Delegado Geral da Polícia CiviL do Estado do Pará Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1661, - até 1097/1098, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DECISÃO - MANDADO

VISTOS. 1.

Tendo em vista a decisão de declínio de Id Num. 12036399, DETERMINO À UPJ que exclua do polo passivo da lide o Secretário de Estado de Planejamento e Administração do Pará. 2.

Considerando que já instruído o feito, conforme o disposto na Lei nº. 8.328/2015, especialmente o art. 27[1] que determina a necessidade de recolhimento prévio das custas, para fins de prolação de sentença de mérito, REMETAM-SE OS AUTOS À UNAJ, para cálculo de custas finais, devendo, em seguida, ser intimada a parte autora para fins de recolhimento em 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, salvo se militar sob o pálio da justiça gratuita ou da isenção de custas, o que deverá ser certificado. 3.

Cumpridas as diligências anterior e não havendo impugnação e transcorridos os prazos, certifique-se o ocorrido e retornem conclusos para SENTENÇA, observando a ordem cronológica, salvo tratar-se de prioridade legal ou feito incluso na META 02 do CNJ, caso em que deverá retornar com urgência.

Int.

Dil.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
13/08/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 07:58

Conclusos para decisão
16/07/2024 07:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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