TJPA - 0024528-39.2002.8.14.0301

27/12/2024 03:19

Decorrido prazo de MARIA MADALENA FRANCA MARTINS em 18/11/2024 23:59.

27/12/2024 03:19

Decorrido prazo de ALDO MARCELO DE SOUZA em 18/11/2024 23:59.

27/12/2024 03:19

Decorrido prazo de REGINA STELA MARINHO BOULHOSA em 18/11/2024 23:59.

27/12/2024 03:19

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FERREIRA DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

27/12/2024 03:19

Decorrido prazo de JOSE EDILSON PEIXOTO em 18/11/2024 23:59.

27/12/2024 03:19

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE RODRIGUES em 18/11/2024 23:59.

22/11/2024 16:47

Juntada de Petição de termo de ciência

13/11/2024 15:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 12/11/2024 23:59.

10/11/2024 03:27

Decorrido prazo de JOSE EDILSON PEIXOTO em 07/11/2024 23:59.

10/11/2024 03:27

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE RODRIGUES em 07/11/2024 23:59.

10/11/2024 03:27

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FERREIRA DA SILVA em 07/11/2024 23:59.

10/11/2024 03:27

Decorrido prazo de REGINA STELA MARINHO BOULHOSA em 07/11/2024 23:59.

10/11/2024 03:27

Decorrido prazo de ALDO MARCELO DE SOUZA em 07/11/2024 23:59.

10/11/2024 03:27

Decorrido prazo de MARIA MADALENA FRANCA MARTINS em 07/11/2024 23:59.

31/10/2024 22:41

Publicado Decisão em 31/10/2024.

31/10/2024 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

29/10/2024 12:47

Arquivado Definitivamente

29/10/2024 12:46

Transitado em Julgado em 23/08/2023

29/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024 13:55

Determinado o arquivamento

29/11/2023 10:31

Conclusos para decisão

29/11/2023 10:30

Expedição de Certidão.

29/11/2023 10:29

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/11/2023 09:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 14/11/2023 23:59.

14/11/2023 11:49

Juntada de Petição de termo de ciência

20/10/2023 21:10

Decorrido prazo de MARIA MADALENA FRANCA MARTINS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023 21:10

Decorrido prazo de ALDO MARCELO DE SOUZA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023 21:10

Decorrido prazo de REGINA STELA MARINHO BOULHOSA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023 21:10

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FERREIRA DA SILVA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023 21:10

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE RODRIGUES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023 21:10

Decorrido prazo de JOSE EDILSON PEIXOTO em 19/10/2023 23:59.

07/10/2023 03:16

Decorrido prazo de ALDO MARCELO DE SOUZA em 06/10/2023 23:59.

25/09/2023 10:55

Juntada de Petição de petição

15/09/2023 00:24

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

13/09/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023 09:22

Ato ordinatório praticado

24/08/2023 11:34

Juntada de Certidão

04/03/2020 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/03/2020 15:04

Juntada de Certidão

04/03/2020 15:04

Cancelada a movimentação processual

04/03/2020 14:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

04/03/2020 14:38

Processo migrado do Sistema Libra

04/03/2020 14:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00245284620028140301: - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 10894 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 10671. - Justifi

04/03/2020 14:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00245284620028140301: - Classe Antiga: 183, Classe Nova: 7. - O asssunto 8961 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10894 para 8961. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTIC

04/03/2020 13:13

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/03/2020 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020 14:55

REMESSA INTERNA

21/02/2020 08:11

REMESSA INTERNA

17/02/2020 12:54

Remessa

13/02/2020 08:59

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Volume: 01 Folhas: 145 Apenso: 00

13/02/2020 08:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00245284620028140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 183. Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10894 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alte

13/02/2020 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2020 08:56

CERTIDAO - CERTIDAO

12/02/2020 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/02/2020 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/02/2020 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2020 09:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2020 09:54

Remessa

15/01/2020 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/12/2019 13:09

AGUARDANDO PRAZO

22/10/2019 09:11

AGUARDANDO PRAZO

10/10/2019 11:33

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

07/10/2019 11:47

AGUARDANDO JUNTADA

22/08/2019 08:30

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/08/2019 11:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/07/2019 12:32

AGUARDANDO PRAZO

29/05/2019 12:11

AGUARDANDO PRAZO

22/05/2019 12:47

A PROCURADORIA DA FAZENDA

14/05/2019 09:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/03/2019 08:40

AGUARDANDO PRAZO

01/03/2019 08:37

AGUARDANDO PRAZO

11/01/2019 13:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/01/2019 12:51

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte FABIO TAVARES DE JESUS (1211182) do processo 00245284620028140301.Motivo: CADASTRO INCORRETO

11/01/2019 12:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO TAVARES DE JESUS (4065048), que representa a parte REGINA STELA MARINHO BOULHOSA (4043139) no processo 00245284620028140301.

11/01/2019 12:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO TAVARES DE JESUS (4065048), que representa a parte MARIA MADALENA FRANCA MARTINS (26598934) no processo 00245284620028140301.

11/01/2019 12:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO TAVARES DE JESUS (4065048), que representa a parte JOSE EDILSON PEIXOTO (26599951) no processo 00245284620028140301.

11/01/2019 12:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO TAVARES DE JESUS (4065048), que representa a parte ARMANDO JOSE RODRIGUES (26597104) no processo 00245284620028140301.

11/01/2019 12:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO TAVARES DE JESUS (4065048), que representa a parte ALDO MARCELO DE SOUZA (9087561) no processo 00245284620028140301.

11/01/2019 12:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO TAVARES DE JESUS (4065048), que representa a parte MAURO SERGIO FEREIRA DA SILVA (5581886) no processo 00245284620028140301.

11/01/2019 12:49

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ALDO MARCELO DE SOUZA no processo 00245284620028140301.

11/01/2019 10:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/01/2019 09:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/01/2019 08:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2019 08:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2019 08:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2019 13:27

AGUARDANDO JUNTADA

18/12/2018 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2018 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2018 11:13

Remessa

08/12/2018 11:35

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/12/2018 11:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/06/2018 10:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00245284620028140301: - Classe Antiga: 175, Classe Nova: 156.

26/06/2018 10:07

CUMPRIMENTO INICIADO - CA 345442 - Alterar a situação processos existentes para a 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital - PA-MEM-2018/21781

08/06/2018 13:05

AGUARDANDO PRAZO

16/01/2018 16:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/10/2017 09:19

OUTROS

05/10/2017 13:16

Desarquivamento - ce

04/10/2017 13:35

AGUARDANDO PRAZO

06/09/2017 13:14

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

05/09/2017 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/09/2017 08:29

OUTROS

02/07/2015 11:52

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

02/07/2015 11:51

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

25/05/2015 15:33

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

11/02/2015 09:02

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

30/01/2015 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2015 15:27

OUTROS

10/12/2014 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2014 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/12/2014 10:59

Procedência - Procedência

24/06/2014 09:20

OUTROS

22/05/2014 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/05/2014 13:47

OUTROS

03/04/2014 08:28

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

31/03/2014 15:41

OUTROS

28/03/2014 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/08/2013 14:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/12/2012 11:18

OUTROS

06/12/2012 13:32

OUTROS

28/11/2012 10:34

OUTROS

05/11/2012 10:42

OUTROS

31/10/2012 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/10/2012 12:28

AGUARDANDO CONCLUSAO

05/03/2012 13:35

OUTROS

04/10/2011 09:33

OUTROS

31/08/2010 17:32

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração do Juiz do Processo de: 931 - DAHIL PARAENSE DE SOUZA para : 1090 - MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO. Justificativa: Segundo ofício nº 039/GDDPS/2010 de Belém, 25 de agosto de 2010.

24/07/2010 13:48

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

09/11/2009 10:03

VISTAS AO ADVOGADO

29/10/2009 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/10/2009 10:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/03/2007 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/07/2006 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DO 15º OF. CIVEL.

22/08/2002 07:10

APENSAMENTO DE PROCESSO

20/08/2002 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/08/2002 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/08/2002 07:31

VINCULAÇÃO

19/08/2002 10:40

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*35-27

06/08/2002 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/08/2002 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/08/2002 09:10

VINCULAÇÃO

05/08/2002 15:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*33-35

26/07/2002 10:03

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

25/07/2002 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/07/2002 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/07/2002 06:50

VINCULAÇÃO

24/07/2002 10:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*31-19

18/07/2002 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/07/2002 06:21

EXCLUI DESPACHO - Sequencia do Despacho Exclu¡do = 991

11/07/2002 10:08

MANDADO(S) A CENTRAL

11/07/2002 10:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

08/07/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2002 21:00

CONCESSAO LIMINAR

08/07/2002 21:00

LIMINAR

02/07/2002 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/07/2002 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/07/2002 07:53

VINCULAÇÃO

28/06/2002 16:31

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*28-23

28/06/2002 07:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/06/2002 07:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/06/2002 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2002 08:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2002 08:42

AUTUAÇÃO

26/06/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2002 21:00

Intimação

25/06/2002 09:34

À DISTRIBUIÇÃO - R

24/06/2002 08:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/06/2002 08:15

RESENHA - RESENHAR

21/06/2002 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/06/2002 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/06/2002 09:37

AUTUAÇÃO

21/06/2002 09:37

AUTUAÇÃO

21/06/2002 08:22

VINCULAÇÃO

20/06/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2002 21:00

REDISTRIBUA-SE

20/06/2002 06:51

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*26-86

17/06/2002 10:13

DISTRIBUIÇÃO

17/06/2002 10:13

APENSAMENTO DE PROCESSO

17/06/2002 10:13

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

07/04/1998 21:00

Intimação APENSO = 97128955