05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.
08/05/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 11:33

Conclusos para julgamento
07/05/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 00:08

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

Belém (Pa), data de registro no sistema.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
15/04/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/04/2025 11:39

Conclusos ao relator
11/04/2025 11:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/04/2025 11:02

Declarada incompetência
11/04/2025 09:26

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/04/2025 16:26

Recebidos os autos
10/04/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Municipio de Santarem

Telmo Moreira Alves

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1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/06/2021 11:22

Municipio de Santarem

Kellestown Jean dos Passos Ferreira

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Ajuizamento: 17/08/2024 09:03

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2ª instância - TJPA

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Francisca Barbosa da Silva

Banco Pan S/A.

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1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/08/2024 20:50