17/08/2025 03:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 11:31

Decorrido prazo de RIAN AUGUSTO RODRIGUES MARTINS em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 11:31

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 13:24

Juntada de Petição de termo de ciência
11/07/2025 06:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.
10/07/2025 19:51

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 10:19

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 10:19

Baixa Definitiva
09/07/2025 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital Processo nº 0815121-92.2024.8.14.0401 Sentença: Os presentes autos de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foram distribuídos para este Juizado Especial Criminal com o objetivo de apurar a suposta ocorrência do crime de ameaça, previsto no art. 147 do CPB, em que figura como autor do fato MANOEL MARTINS SILVA.

O Ministério Público promoveu o arquivamento do feito, com fundamento no art. 28 do CPP e art. 19 da Resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, por entender ausentes os elementos indispensáveis para o prosseguimento da ação penal.

Por fim, o órgão ministerial informou que procederá às demais comunicações referidas no art. 28 do CPP, e que após ultimação do procedimento previsto no aludido dispositivo legal, informará a este Juizado para fins de direito.

Assim sendo, determino a secretaria que providencie o arquivamento promovido pelo Ministério Público, nos termos do art. 28, do CPP.

Após as necessárias anotações, arquivem-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura no sistema.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de direito, Titular da 4ª Vara do JECrim de Belém.
08/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:05

Arquivamento
22/05/2025 10:11

Conclusos para julgamento
22/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:53

Juntada de Petição de parecer
13/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:51

Evoluída a classe de (Termo Circunstanciado) para (Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo)
13/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
11/05/2025 03:24

Decorrido prazo de RIAN AUGUSTO RODRIGUES MARTINS em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 02:25

Decorrido prazo de THAYNANNA CUNHA MORAES em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:35

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0815121-92.2024.8.14.0401 DENUNCIADO: MANOEL MARTINS DA SILVA, CPF: *28.***.*88-00 Advogado do denunciado: José Alyrio Wanzeler Sabbá, OAB/PA: 6012 VÍTIMA: RIAN AUGUSTO RODRIGUES MARTINS ART. 147 CPB TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 05/05/2025, às 10h50, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, MM.

Juíza de Direito, o Ministério Público na pessoa da Dra.

Bethânia Maria da Costa Corrêa, comigo Auxiliar Judiciário.

Aí no horário aprazado para a audiência, foi feito o pregão de praxe, presente somente o denunciado e seu advogado.

Vítima ausente.

Aberta a audiência, o Ministério Público passou a se manifestar nos seguintes termos: "MM.

Juíza, o MP requer se aguardado o prazo de 24 horas para eventual justificativa de ausência da vítima.

Após, requer vista dos autos.

Pede deferimento”.

A seguir, a MM.

Juíza deliberou nos seguintes termos: “Aguarde-se, em Secretaria, pelo prazo de 24 horas, eventual justificativa de ausência da vítima.

Após o prazo, vista ao MP”.

Após a leitura deste termo por todos os presentes neste ato, física e/ou virtualmente, e nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, _____, Aline Reis, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.

Juíza: Ministério Público: Denunciado (Manoel): Advogado do denunciado (José Alyrio):
06/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA em/para 05/05/2025 10:50, 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
27/03/2025 20:32

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 09:10

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 22:23

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
10/02/2025 12:23

Decorrido prazo de RIAN AUGUSTO RODRIGUES MARTINS em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 03:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.
10/02/2025 03:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.
06/02/2025 01:44

Decorrido prazo de RIAN AUGUSTO RODRIGUES MARTINS em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 01:44

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 13:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/01/2025 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 01:54

Publicado Despacho em 21/01/2025.
24/01/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 00:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/01/2025 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 13:20

Expedição de Mandado.
13/01/2025 13:20

Expedição de Mandado.
13/01/2025 12:28

Expedição de Mandado.
09/01/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 01:54

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
01/01/2025 01:54

Decorrido prazo de RIAN AUGUSTO RODRIGUES MARTINS em 27/11/2024 23:59.
01/01/2025 01:54

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
01/01/2025 01:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0815121-92.2024.8.14.0401 Despacho: Considerando o requerimento formulado pelo Ministério Público na denúncia (ID. 131405310), encaminhe-se a mídia juntada nos IDs. 121218108 e 12128111 dos autos ao Centro de Perícias Renato Chaves, para que seja periciada no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Ato contínuo, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/05/202, às 10h50.

Cite-se o denunciado, consignando-se no mandado que deverá comparecer devidamente acompanhado por seu advogado, bem como trazer suas testemunhas, ou apresentar requerimento para intimação destas, nos termos do art. 78, § 1º, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s) arrolada(s) na peça exordial.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito, Titular da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital
19/12/2024 17:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/05/2025 10:50 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
19/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:11

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:10

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:43

Juntada de Petição de denúncia
08/11/2024 01:25

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 0815121-92.2024.814.0401 AUTOR DO FATO: MANOEL MARTINS SILVA, CPF: *28.***.*88-00 Advogado do autor: José Alyrio Wanzeler Sabbá, OAB/PA: 6012 VÍTIMA: RIAN AUGUSTO RODRIGUES MARTINS, CPF: *30.***.*21-19 Artigos: 147 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 29/10/2024, às 10:40 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, MM.

Juíza de Direito respondendo pelo 4º JECRIM, o Ministério Público na pessoa do Dr.

Edivar Cavalcante Lima Junior, por meio de videoconferência (Microsoft Teams), comigo Auxiliar Judiciário.

Aí no horário aprazado para a audiência, foi feito o pregão de praxe, presentes o autor do fato, acompanhado de advogado, e a vítima.

Aberta a audiência, restou infrutífera a tentativa de conciliação/composição civil entre as partes.

Na oportunidade, a vítima ratificou o interesse no prosseguimento do feito.

Em seguida, o Ministério Público passou a se manifestar nos seguintes termos: "MM.

Juíza, o MP requer vistas dos autos para analisar a capitulação delitiva.

Pede deferimento”.

A seguir, a MM.

Juíza deliberou nos seguintes termos: “Dê-se vistas dos autos ao Representante do MP.

Publicada em audiência”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ____, Aline Reis, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.

Juíza: Autor (Manoel): Advogado do autor (José): Vítima (Rian):
06/11/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:06

Audiência Preliminar realizada para 29/10/2024 10:40 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
28/10/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:04

Decorrido prazo de RIAN AUGUSTO RODRIGUES MARTINS em 26/08/2024 23:59.
18/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
29/08/2024 08:35

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
29/08/2024 08:35

Juntada de identificação de ar
24/08/2024 15:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024
09/08/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0815121-92.2024.8.14.0401 Despacho: R.H.

Designo para o DIA 29 DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 10:40 HORAS, a realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público.

Intimem-se o autor(es) do fato e a(s) vítima(s), se for o caso, devendo ser informado ao autor do fato que deverá comparecer à referida audiência munido de seu comprovante de residência e de documento de identificação com foto, bem como de advogado, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95.

Cientifique-se a vítima da necessidade de apresentar QUEIXA-CRIME ou REPRESENTAÇÃO contra o autor do fato, dentro do prazo de 06 (seis) meses, a contar do conhecimento da autoria do fato, sob pena de arquivamento do processo, conforme art. 38 do CPP.

Cumpra-se.

Belém/PA, data de assinatura no sistema.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito da 4ª Vara do JECrim de Belém
08/08/2024 17:31

Audiência Preliminar designada para 29/10/2024 10:40 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
08/08/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 08:47

Conclusos para despacho
29/07/2024 08:46

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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