23/09/2022 14:11

Arquivado Definitivamente
23/09/2022 14:11

Transitado em Julgado em 23/09/2022
24/08/2022 07:33

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE BELEM em 23/08/2022 23:59.
20/08/2022 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/08/2022 23:59.
03/08/2022 04:16

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CARVALHO OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 04:16

Decorrido prazo de JOYCE SILVA DE MELO em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 04:16

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE SOUSA VAZ em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 04:16

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA FURTADO em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 04:16

Decorrido prazo de ROBERTO ALEXANDRE COELHO TEIXEIRA em 01/08/2022 23:59.
27/07/2022 04:47

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA FURTADO em 25/07/2022 23:59.
27/07/2022 04:47

Decorrido prazo de ROBERTO ALEXANDRE COELHO TEIXEIRA em 25/07/2022 23:59.
27/07/2022 04:46

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CARVALHO OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59.
27/07/2022 04:46

Decorrido prazo de JOYCE SILVA DE MELO em 25/07/2022 23:59.
27/07/2022 04:45

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE SOUSA VAZ em 25/07/2022 23:59.
24/06/2022 02:36

Publicado Despacho em 23/06/2022.
24/06/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
21/06/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 10:33

Conclusos para despacho
21/06/2022 10:32

Expedição de Certidão.
26/03/2022 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/03/2022 23:59.
25/03/2022 22:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2022 02:09

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CARVALHO OLIVEIRA em 08/03/2022 23:59.
13/03/2022 02:09

Decorrido prazo de JOYCE SILVA DE MELO em 08/03/2022 23:59.
13/03/2022 02:09

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE SOUSA VAZ em 08/03/2022 23:59.
13/03/2022 02:09

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA FURTADO em 08/03/2022 23:59.
13/03/2022 02:09

Decorrido prazo de ROBERTO ALEXANDRE COELHO TEIXEIRA em 08/03/2022 23:59.
13/03/2022 02:09

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE BELEM em 08/03/2022 23:59.
31/01/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/07/2019 13:18

Processo migrado do Sistema Libra
05/07/2019 14:18

REMESSA INTERNA
03/07/2019 16:36

REMESSA INTERNA
03/07/2019 10:42

REMESSA INTERNA
24/06/2019 15:59

Remessa
29/05/2019 11:15

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
29/05/2019 11:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00281784020158140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - Justificativa: CONCURSO PÚBLICO/SECON.
29/05/2019 11:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00281784020158140301: - Justificativa: CONCURSO PÚBLICO/SECON.
29/05/2019 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2019 11:04

CERTIDAO - CERTIDAO
29/05/2019 10:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00281784020158140301: - Classe Antiga: 1691, Classe Nova: 120. - Justificativa: CONCURSO PÚBLICO/SECON.
29/05/2019 10:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00281784020158140301: - O asssunto 10239 foi removido. - O asssunto 10326 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10239 para 10326. - Justificativa: CONCURSO PÚBLICO/SECON.
29/05/2019 10:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO CARMONA BRYTO (5303072), que representa a parte ROBERTO ALEXANDRE COELHO TEIXEIRA (12085806) no processo 00281784020158140301.
29/05/2019 10:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO CARMONA BRYTO (5303072), que representa a parte JOYCE SILVA DE MELO (12085803) no processo 00281784020158140301.
29/05/2019 10:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO CARMONA BRYTO (5303072), que representa a parte PEDRO LUCAS DE SOUZA VAZ (12083857) no processo 00281784020158140301.
29/05/2019 10:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO CARMONA BRYTO (5303072), que representa a parte ANA CLAUDIA DE CARVALHO OLIVEIRA (12085800) no processo 00281784020158140301.
27/05/2019 09:54

AGUARDANDO PRAZO
25/03/2019 10:20

AGUARDANDO PRAZO
25/02/2019 07:57

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
22/02/2019 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/02/2019 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/02/2019 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/02/2019 17:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/02/2019 17:48

Remessa
21/02/2019 17:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/01/2019 10:53

AGUARDANDO PRAZO
25/01/2019 14:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/01/2019 14:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório
25/01/2019 14:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
25/01/2019 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2019 09:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/01/2019 09:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/01/2019 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/01/2019 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/01/2019 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/01/2019 10:56

AGUARDANDO JUNTADA
07/01/2019 14:35

Remessa
07/01/2019 14:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/01/2019 14:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/11/2018 17:34

A PROCURADORIA DA FAZENDA
26/11/2018 08:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
12/06/2018 13:09

AGUARDANDO PRAZO
11/04/2018 09:55

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
09/04/2018 11:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/04/2018 11:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/03/2018 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/03/2018 12:29

Segurança - Segurança
22/02/2018 13:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/01/2018 11:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
25/01/2018 11:29

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DA FAZENDA D
16/01/2018 10:12

À DISTRIBUIÇÃO
05/10/2017 09:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/10/2017 13:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/10/2017 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/05/2016 10:41

CONCLUSOS
25/05/2016 10:41

CONCLUSOS
19/05/2016 13:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/05/2016 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/05/2016 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/05/2016 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/05/2016 09:24

AGUARDANDO PRAZO
10/05/2016 09:06

Remessa
10/05/2016 09:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/05/2016 09:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/04/2016 09:20

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/04/2016 11:25

AGUARDANDO REMESSA MP
17/02/2016 17:20

AGUARDANDO PRAZO
17/02/2016 17:14

AGUARDANDO PRAZO
24/11/2015 13:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/09/2015 11:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/09/2015 09:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/09/2015 10:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/09/2015 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/09/2015 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/09/2015 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/09/2015 14:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/08/2015 09:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/08/2015 09:19

Remessa - OFÍCIO Nº 1370/2015
27/08/2015 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/08/2015 15:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/08/2015 15:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/08/2015 15:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/08/2015 15:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/08/2015 15:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/08/2015 15:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/08/2015 11:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/08/2015 10:02

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/08/2015 10:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/08/2015 15:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/08/2015 15:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/08/2015 15:20

Remessa
12/08/2015 10:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/08/2015 10:51

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
07/08/2015 16:30

Remessa
07/08/2015 16:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/08/2015 16:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/07/2015 11:42

CERTIDAO - CERTIDAO
30/07/2015 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/07/2015 11:40

VISTA AO PROCURADOR - Ao Dr.Bruno Freitas, levado por Adriana Bandeira.
28/07/2015 11:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS (4065523), que representa a parte PREFEITO MUNICIPAL DE BELEM (5581796) no processo 00281784020158140301.
10/07/2015 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/07/2015 12:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : MARIA RITA DA COSTA NUNES
10/07/2015 12:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : RAIMUNDO PINTO MARQUES
10/07/2015 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/07/2015 10:57

AGUARDANDO MANDADO
08/07/2015 10:11

MANDADO(S) A CENTRAL
08/07/2015 10:10

MANDADO(S) A CENTRAL
06/07/2015 09:49

PROVIDENCIAR INTIMACAO
06/07/2015 09:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/07/2015 09:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/07/2015 12:01

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
03/07/2015 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2015 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2015 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2015 12:01

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
03/07/2015 12:01

Liminar - Liminar
02/07/2015 14:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
02/07/2015 14:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
02/07/2015 14:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
01/07/2015 16:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2015 16:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2015 16:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2015 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/07/2015 08:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
26/06/2015 13:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
26/06/2015 13:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARISA BELINI DE OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2015

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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