TJPA - 0028178-40.2015.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ: 08.928.517/0001-57

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOYCE SILVA DE MELO

CPF *29.***.*74-15

ROBERTO ALEXANDRE COELHO TEIXEIRA

CPF *80.***.*10-59

ANA CLAUDIA DE CARVALHO OLIVEIRA

CPF *23.***.*02-00

PEDRO LUCAS DE SOUSA VAZ

CPF *85.***.*94-00

PAULO LUIZ DA SILVA FURTADO

CPF *55.***.*22-68

Advogados

RENATA DINIZ MONTEIRO CAMARGOS

OAB: 8903/PA

CPF *61.***.*33-53

MARCELO CARMONA BRYTO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

CPF *33.***.*07-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2022 10:03

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 20/01/2022 10:02

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2021 13:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal

  • 16/08/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 11:12

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2021 00:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/08/2021 23:59.

  • 17/07/2021 00:06

    Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE SOUSA VAZ em 16/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 00:06

    Decorrido prazo de JOYCE SILVA DE MELO em 16/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 00:06

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CARVALHO OLIVEIRA em 16/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 00:05

    Decorrido prazo de ROBERTO ALEXANDRE COELHO TEIXEIRA em 16/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 00:05

    Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA FURTADO em 16/07/2021 23:59.

  • 24/06/2021 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 14:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/06/2021 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 00:03

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CARVALHO OLIVEIRA em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 00:03

    Decorrido prazo de JOYCE SILVA DE MELO em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 00:03

    Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE SOUSA VAZ em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 00:03

    Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA FURTADO em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 00:03

    Decorrido prazo de ROBERTO ALEXANDRE COELHO TEIXEIRA em 14/06/2021 23:59.

  • 19/05/2021 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2021 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 00:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/04/2021 23:59.

  • 18/01/2021 21:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 09:09

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 09:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/12/2020 17:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/12/2020 10:22

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 26/11/2020 11:59

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 00:06

    Decorrido prazo de JOYCE SILVA DE MELO em 24/11/2020 23:59.

  • 25/11/2020 00:06

    Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE SOUSA VAZ em 24/11/2020 23:59.

  • 25/11/2020 00:06

    Decorrido prazo de ROBERTO ALEXANDRE COELHO TEIXEIRA em 24/11/2020 23:59.

  • 25/11/2020 00:06

    Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA FURTADO em 24/11/2020 23:59.

  • 25/11/2020 00:06

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CARVALHO OLIVEIRA em 24/11/2020 23:59.

  • 28/10/2020 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2020 00:03

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CARVALHO OLIVEIRA em 05/10/2020 23:59.

  • 06/10/2020 00:03

    Decorrido prazo de ROBERTO ALEXANDRE COELHO TEIXEIRA em 05/10/2020 23:59.

  • 06/10/2020 00:03

    Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA FURTADO em 05/10/2020 23:59.

  • 06/10/2020 00:03

    Decorrido prazo de JOYCE SILVA DE MELO em 05/10/2020 23:59.

  • 06/10/2020 00:03

    Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE SOUSA VAZ em 05/10/2020 23:59.

  • 11/09/2020 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 12:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/09/2020 14:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/08/2020 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2020 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 13:18

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 26/08/2020 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/08/2020 23:59.

  • 21/08/2020 00:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 20/08/2020 23:59.

  • 17/08/2020 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 09:53

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 10:19

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2020 10:19

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 00:07

    Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA FURTADO em 04/08/2020 23:59.

  • 05/08/2020 00:07

    Decorrido prazo de ROBERTO ALEXANDRE COELHO TEIXEIRA em 04/08/2020 23:59.

  • 05/08/2020 00:07

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CARVALHO OLIVEIRA em 04/08/2020 23:59.

  • 05/08/2020 00:02

    Decorrido prazo de JOYCE SILVA DE MELO em 04/08/2020 23:59.

  • 05/08/2020 00:02

    Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE SOUSA VAZ em 04/08/2020 23:59.

  • 04/07/2020 03:09

    Decorrido prazo de ROBERTO ALEXANDRE COELHO TEIXEIRA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 04/07/2020 03:09

    Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA FURTADO em 03/07/2020 23:59:59.

  • 04/07/2020 03:09

    Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE SOUSA VAZ em 03/07/2020 23:59:59.

  • 04/07/2020 03:09

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CARVALHO OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 04/07/2020 03:09

    Decorrido prazo de JOYCE SILVA DE MELO em 03/07/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 23:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2020 23:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2020 23:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 22:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/06/2020 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2020 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2020 10:54

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 07/06/2020 18:08

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido

  • 01/06/2020 14:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/05/2020 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2020 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 11:12

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 11/05/2020 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 10:46

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2020 10:31

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2020 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 31/01/2020 23:59:59.

  • 10/12/2019 00:02

    Decorrido prazo de ROBERTO ALEXANDRE COELHO TEIXEIRA em 09/12/2019 23:59:59.

  • 10/12/2019 00:02

    Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA FURTADO em 09/12/2019 23:59:59.

  • 10/12/2019 00:02

    Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE SOUSA VAZ em 09/12/2019 23:59:59.

  • 10/12/2019 00:02

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CARVALHO OLIVEIRA em 09/12/2019 23:59:59.

  • 10/12/2019 00:02

    Decorrido prazo de JOYCE SILVA DE MELO em 09/12/2019 23:59:59.

  • 19/11/2019 08:38

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/11/2019 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2019 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2019 15:30

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/11/2019 14:33

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2019 14:33

    Movimento Processual Retificado

  • 13/11/2019 11:10

    Conclusos ao relator

  • 13/11/2019 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/11/2019 23:59:59.

  • 30/10/2019 00:03

    Decorrido prazo de ROBERTO ALEXANDRE COELHO TEIXEIRA em 29/10/2019 23:59:59.

  • 30/10/2019 00:03

    Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA FURTADO em 29/10/2019 23:59:59.

  • 30/10/2019 00:03

    Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE SOUSA VAZ em 29/10/2019 23:59:59.

  • 30/10/2019 00:03

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CARVALHO OLIVEIRA em 29/10/2019 23:59:59.

  • 30/10/2019 00:03

    Decorrido prazo de JOYCE SILVA DE MELO em 29/10/2019 23:59:59.

  • 27/09/2019 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2019 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2019 19:46

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/09/2019 11:01

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 11:01

    Movimento Processual Retificado

  • 19/09/2019 09:18

    Conclusos ao relator

  • 19/09/2019 09:18

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 17/09/2019 18:19

    Declarada incompetência

  • 15/07/2019 08:47

    Conclusos ao relator

  • 11/07/2019 13:42

    Recebidos os autos

  • 11/07/2019 13:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
24/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Documento de Migração • Arquivo

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