TJPA - 0028993-42.2012.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2022 12:08
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2022 12:08
Transitado em Julgado em 30/08/2022
-
28/06/2022 04:29
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/06/2022 23:59.
-
04/06/2022 06:05
Decorrido prazo de MARLUCE CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO em 03/06/2022 23:59.
-
28/05/2022 04:26
Decorrido prazo de MARLUCE CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO em 26/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:31
Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.
-
06/05/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
-
04/05/2022 00:00
Intimação
PROC. 0028993-42.2012.8.14.0301 AUTOR: MARLUCE CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO REU: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.
Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.
Int.
Belém - PA, 3 de maio de 2022.
ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
03/05/2022 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2018 15:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
23/11/2018 15:29
Juntada de Certidão
-
23/11/2018 15:21
Processo migrado do Sistema Libra
-
09/11/2018 14:18
REMESSA INTERNA
-
24/10/2018 13:20
REMESSA INTERNA
-
10/10/2018 14:46
REMESSA INTERNA
-
05/10/2018 10:27
Remessa
-
27/09/2018 15:57
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
27/09/2018 14:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/09/2018 14:29
CERTIDAO - CERTIDAO
-
27/09/2018 14:26
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00289934220128140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10236 foi removido. - O asssunto 10223 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10236 para 10223. - Justificativ
-
20/09/2018 13:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/09/2018 13:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/09/2018 13:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/09/2018 12:05
AGUARDANDO PRAZO
-
19/09/2018 09:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/09/2018 09:25
Remessa
-
19/09/2018 09:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/09/2018 12:11
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/09/2018 11:30
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
24/08/2018 12:44
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
22/08/2018 10:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/08/2018 10:00
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
01/08/2018 13:21
AGUARDANDO PRAZO
-
01/08/2018 13:20
AGUARDANDO PRAZO
-
26/07/2018 10:58
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/07/2018 12:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/07/2018 12:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/07/2018 12:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/07/2018 10:51
AGUARDANDO JUNTADA
-
16/07/2018 12:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/07/2018 12:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/07/2018 12:28
Remessa
-
09/07/2018 10:46
Remessa
-
11/06/2018 11:50
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
24/05/2018 09:20
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
21/05/2018 10:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/05/2018 10:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/05/2018 10:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/05/2018 10:22
OUTROS
-
17/04/2018 15:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/04/2018 15:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/04/2018 15:06
Remessa
-
02/04/2018 13:31
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
20/03/2018 14:29
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
29/06/2017 10:40
AGUARDANDO PRAZO
-
02/06/2017 10:33
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
19/05/2017 10:14
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
12/05/2017 09:02
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
12/05/2017 08:49
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
10/05/2017 11:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/05/2017 11:48
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
03/03/2017 09:54
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
12/12/2016 11:49
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
20/06/2016 11:44
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
16/10/2015 13:28
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
14/05/2015 10:53
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
17/04/2015 12:05
CONCLUSOS
-
17/04/2015 11:44
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
27/02/2015 13:31
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
25/02/2015 12:46
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JADER NILSON DA LUZ DIAS (4060212), que representa a parte MARLUCE CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO (6104004) no processo 00289934220128140301.
-
13/02/2015 10:01
RESENHA
-
12/02/2015 09:15
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
12/02/2015 09:15
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
05/02/2015 12:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/02/2015 12:20
Mero expediente - Mero expediente
-
25/11/2014 08:24
CONCLUSOS
-
18/11/2014 14:42
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
18/11/2014 12:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/11/2014 12:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/11/2014 12:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/11/2014 11:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/11/2014 11:22
Remessa
-
17/11/2014 11:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/10/2014 08:17
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/10/2014 10:34
AGUARDANDO REMESSA MP
-
01/10/2014 12:53
AGUARDANDO REMESSA MP
-
16/09/2014 09:32
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
16/09/2014 09:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/09/2014 09:32
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
12/09/2014 11:23
PROVIDENCIAR OUTROS
-
24/07/2014 08:29
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
03/07/2014 13:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/07/2014 13:02
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
03/07/2014 13:02
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
03/07/2014 09:54
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS (4062818), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (4126740) no processo 00289934220128140301.
-
04/06/2014 11:16
PROVIDENCIAR OUTROS
-
03/06/2014 10:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/06/2014 10:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/06/2014 10:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/05/2014 15:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/05/2014 15:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/05/2014 15:34
Remessa
-
10/04/2014 09:58
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
08/04/2014 11:36
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
08/04/2014 11:36
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
19/03/2014 09:14
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : MARCO AURELIO DA SILVA RESQUE
-
19/03/2014 09:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
18/03/2014 11:45
MANDADO(S) A CENTRAL
-
18/03/2014 08:17
AGUARDANDO MANDADO
-
14/03/2014 08:02
RESENHA
-
13/03/2014 10:15
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/03/2014 10:15
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
10/03/2014 11:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/03/2014 11:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/03/2014 11:59
Citação CITACAO
-
10/03/2014 11:59
Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
-
06/03/2014 12:41
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
-
06/03/2014 12:41
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
27/02/2014 14:27
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de
-
25/02/2014 14:41
À DISTRIBUIÇÃO
-
24/02/2014 10:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/02/2014 10:06
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
24/02/2014 10:06
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
08/02/2013 12:41
OUTROS
-
07/01/2013 08:46
OUTROS
-
05/12/2012 12:49
OUTROS
-
21/11/2012 14:09
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/11/2012 14:22
OUTROS
-
06/11/2012 12:48
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
26/06/2012 11:38
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA
-
26/06/2012 11:38
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2012
Ultima Atualização
04/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Embargos de Declaração • Arquivo
Embargos de Declaração • Arquivo
Embargos de Declaração • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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