16/03/2022 10:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
16/03/2022 10:13

Baixa Definitiva
15/03/2022 14:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/03/2022 14:43

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/03/2022 17:22

Juntada de Certidão
15/09/2021 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
15/09/2021 12:37

Juntada de Certidão
14/09/2021 09:01

Juntada de Certidão
09/09/2021 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/09/2021 14:27

Cancelada a movimentação processual
26/08/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 10:06

Cancelada a movimentação processual
23/08/2021 19:47

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2021 16:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
13/08/2021 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte interessada de que foi interposto Agravo em Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015.

Belém, 31 de julho de 2021.
31/07/2021 07:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2021 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/07/2021 23:59.
26/07/2021 22:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2021 00:05

Decorrido prazo de MARLUCE CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO em 02/07/2021 23:59.
10/06/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 09:01

Cancelada a movimentação processual
08/06/2021 12:11

Recurso Especial não admitido
27/05/2021 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 09:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/05/2021 23:59.
20/04/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 00:26

Decorrido prazo de MARLUCE CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO em 14/04/2021 23:59.
25/02/2021 00:00

Publicado Acórdão em 25/02/2021.
24/02/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 18:09

Conhecido o recurso de ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA - CPF: *65.***.*05-15 (PROCURADOR), MARLUCE CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO - CPF: *96.***.*58-00 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 05.055.009
22/01/2021 10:18

Conclusos para julgamento
22/01/2021 10:18

Cancelada a movimentação processual
22/01/2021 09:04

Juntada de Certidão
22/01/2021 08:35

Cancelada a movimentação processual
22/01/2021 08:35

Cancelada a movimentação processual
21/01/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 16:09

Cancelada a movimentação processual
14/12/2020 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2020 10:50

Juntada de Petição de parecer
01/12/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 10:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/10/2020 11:19

Cancelada a movimentação processual
28/10/2020 10:58

Cancelada a movimentação processual
18/10/2020 23:51

Cancelada a movimentação processual
18/10/2020 11:20

Juntada de Certidão
17/10/2020 00:02

Decorrido prazo de MARLUCE CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO em 16/10/2020 23:59.
23/09/2020 09:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 09:10

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2020 23:59.
11/09/2020 19:23

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 00:03

Decorrido prazo de MARLUCE CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO em 27/08/2020 23:59.
04/08/2020 19:45

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 19:45

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 15:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 05.***.***/0001-13 (APELANTE) e não-provido
04/08/2020 12:53

Cancelada a movimentação processual
28/07/2020 21:09

Cancelada a movimentação processual
28/07/2020 14:30

Juntada de Certidão
25/07/2020 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 00:04

Decorrido prazo de MARLUCE CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO em 23/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 19:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 19:40

Juntada de Certidão
14/07/2020 00:04

Decorrido prazo de MARLUCE CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 00:04

Decorrido prazo de MARLUCE CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO em 13/07/2020 23:59:59.
05/07/2020 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2020 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2020 12:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2020 01:19

Decorrido prazo de MARLUCE CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO em 03/07/2020 23:59:59.
13/05/2020 20:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2020 12:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 12:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 12:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 05.***.***/0001-13 (APELANTE), PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL (REPRESENTANTE) e MARLUCE CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO - CPF: *96.***.*58-00 (APELADO) e provido em parte
23/04/2020 12:04

Conclusos para decisão
23/04/2020 12:04

Cancelada a movimentação processual
09/03/2019 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 08/03/2019 23:59:59.
09/02/2019 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 14:03

Movimento Processual Retificado
08/02/2019 10:30

Conclusos ao relator
08/02/2019 09:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2019 10:04

Expedição de Outros documentos.
22/01/2019 08:04

Decorrido prazo de JADER NILSON DA LUZ DIAS em 21/01/2019 23:59:59.
22/01/2019 08:04

Decorrido prazo de SUZIANE XAVIER AMERICO em 21/01/2019 23:59:59.
28/11/2018 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 11:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/11/2018 16:02

Conclusos para decisão
23/11/2018 15:33

Recebidos os autos
23/11/2018 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
26/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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