03/02/2022 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
03/02/2022 15:03

Juntada de Certidão
11/11/2021 09:09

Juntada de Certidão
10/11/2021 00:06

Decorrido prazo de WALBERT DA SILVA MONTEIRO em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:06

Decorrido prazo de DALTON LAVOR MOREIRA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:06

Decorrido prazo de DARIO ALFREDO PINHEIRO em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:06

Decorrido prazo de FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:06

Decorrido prazo de NEUSA MARIA FIGUEIRA FONSECA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:06

Decorrido prazo de ROSINEIA DANTAS DE VASCONCELOS em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:06

Decorrido prazo de JOAO VICENTE VIANNA LONGO em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:06

Decorrido prazo de ROSA MARIA CETRARO RAMOS em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:06

Decorrido prazo de FRANCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:00

Decorrido prazo de ALBERTO DE LIMA FREITAS em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:00

Decorrido prazo de AUGUSTO JORGE JOY NEVES COLARES em 09/11/2021 23:59.
03/11/2021 10:57

Juntada de Petição de parecer
14/10/2021 00:03

Publicado Despacho em 13/10/2021.
14/10/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0031065-70.2010.8.14.0301 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: ALBERTO DE LIMA FREITAS.

REPRESENTANTE: LUIS CARLOS SILVA MENDONÇA (OAB/PA N.º5.781) RECORRIDOS: WALBERT DA SILVA MONTEIRO E OUTROS.

REPRESENTANTE: ALMIR DOS SANTOS SOARES (OAB/PA N.º10.035) DESPACHO Trata-se de agravo em recurso especial (id. 6264393), interposto por Alberto de Lima Freitas, com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra decisão de inadmissibilidade de recurso especial (id. 5927782).

Foram apresentadas contrarrazões (id. 6561240).

As razões recursais não ensejam a retratação da decisão agravada, por isso a mantenho, por seus próprios fundamentos (art. 1.042, § 2º, do CPC).

Remeta-se o feito ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Desembargador RONALDO MARQUES VALLE Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
08/10/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 09:20

Cancelada a movimentação processual
07/10/2021 21:39

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2021 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2021.
21/09/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
13/09/2021 09:23

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, Ronaldo Marques Valle, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, intima a parte AGRAVADA, de que foi interposto Agravo em Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC/2015.

Belém, 8 de setembro de 2021.

Leonardo Ludgero da Silva Branco Assessor da Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais
08/09/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 13:04

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO ELETRÔNICO N.º: 0031065-70.2010.8.14.0301 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: ALBERTO DE LIMA FREITAS (Representante: Luís Carlos Silva Mendonça – Advogado – OAB/PA n.º 5.781).

RECORRIDOS: WALBERT DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Representante: Almir dos Santos Soares - Advogado – OAB/PA n.º 10.035-A).

DECISÃO Trata-se de recurso especial (ID n.º 5.655.657), interposto por Alberto de Lima Freitas, com fundamento nas alíneas a e c do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão proferido pela 2.ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (ID n.º 4.645.952), cuja ementa tem o seguinte teor: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – SENTENÇA TERMINATIVA – LEGITIMIDADE ATIVA DOS ASSOCIADOS – ART. 914 DO CPC/1973 – PRERROGATIVA ESTATUTÁRIA CONFERIDA A ASSEMBLEIA GERAL NO QUE CONCERNE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS EVENTUALMENTE APRESENTADAS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO ADMINISTRADOR (LIQUIDANTE) – LEGITIMIDADE DOS ASSOCIADOS EM EXIGI-LAS JUDICIALMENTE – PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA – ART. 5º, XXXV DA CF/1988 – SENTENÇA QUE DEVE SER ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 – Cinge-se a controvérsia recursal à aferição da legitimidade ad causam dos associados da Vivenda – Associação de Poupança e Empréstimo para exigir prestação de contas do liquidante, ora apelado. 2 – Prerrogativa estatutária conferida a Assembleia Geral, concernente apenas a deliberação quanto as contas prestadas e não ao direito de exigi-las, que, aliás constitui múnus cogente do Conselho de Administração, ou, na hipótese do liquidante/apelado. 3 – Inexistindo comprovação de que as contas relativas ao 2º semestre de 2009, tenham sido efetivamente prestadas pelo apelado, entendo que os autores/apelantes, enquanto associados, possuem legitimidade ativa para vindicá-las judicialmente. 4 – Obstaculização à prestação jurisdicional pretendida pelos apelantes que constituiria na hipótese, verdadeira ofensa ao princípio do acesso à justiça consagrado no inciso XXXV do art. 5º da Constituição Federal. 5 – Ata da Assembleia realizada em 31/10/2008 (fls. 39-44), que estabeleceu a possibilidade de requisição de prestação de contas por qualquer dos associados, bem assim a deliberação de que o Poder Judiciário não se furtará à prestação jurisdicional, sempre que o administrador, voluntariamente, deixar de prestá-las, conforme ocorreu na hipótese. 6 – Recurso de Apelação Conhecido e Provido, na esteira do parecer da Douta Procuradoria de Justiça para anular a sentença vergastada, determinando, outrossim, a remessa dos autos ao juízo primevo para regular composição do feito.

Sustentou a parte recorrente, em síntese, violação do disposto nos arts. 3.º e 914, do Código de Processo Civil de 1973, e art. 17 do Código de Processo Civil de 2015, argumentando a ilegitimidade dos ora recorridos para ajuizar pedido de prestação de contas, sem antes tê-la requerido por intermédio da assembleia geral, órgão de controle representante dos associados.

Sob o mesmo fundamento, acenou dissenso pretoriano, apontando como paradigmas os acórdãos proferidos nos autos dos recursos especiais n.º 792.660 e n.º 401.692.

Foram apresentadas contrarrazões (ID n.º 5.864.601). É o relatório.

Decido.

Na interposição do recurso, não foi observado o enunciado 283 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, dado que o acórdão recorrido seguiu orientação da Corte Superior firmada em paradigma, julgado em 2017, e os julgados apontados pela parte recorrente datam de 2006 e 2002, de modo que não houve impugnação adequada de fundamento suficiente à manutenção do julgado.

Também, pelo mesmo fundamento de o acórdão recorrido arrimar-se em orientação atual do Superior Tribunal de Justiça, o recurso não comporta admissão por incidência do enunciado 83 da Súmula do STJ.

Por fim, a pretensão recursal encontra óbice no enunciado 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, pois a Turma Julgadora, com apoio no acervo fático-probatório, concluiu que a falta de prestação de contas no modo e no tempo oportunos autorizavam o ajuizamento da ação de prestação de contas pelos cotistas da Vivenda Associação de Poupança e Empréstimo.

Sendo assim, não admito o recurso especial (art. 1.030, V, do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Intimem-se.

Belém / PA, data registrada no sistema.

Desembargador RONALDO MARQUES VALLE Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
17/08/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 08:41

Cancelada a movimentação processual
17/08/2021 00:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/08/2021 23:59.
16/08/2021 20:00

Recurso Especial não admitido
06/08/2021 00:03

Decorrido prazo de FRANCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 00:03

Decorrido prazo de JOAO VICENTE VIANNA LONGO em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 00:03

Decorrido prazo de DALTON LAVOR MOREIRA em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 00:03

Decorrido prazo de ROSINEIA DANTAS DE VASCONCELOS em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 00:03

Decorrido prazo de AUGUSTO JORGE JOY NEVES COLARES em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 00:03

Decorrido prazo de DARIO ALFREDO PINHEIRO em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 00:03

Decorrido prazo de ROSA MARIA CETRARO RAMOS em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 00:03

Decorrido prazo de NEUSA MARIA FIGUEIRA FONSECA em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 00:03

Decorrido prazo de FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA em 05/08/2021 23:59.
05/08/2021 20:53

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 00:06

Decorrido prazo de NEUSA MARIA FIGUEIRA FONSECA em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:06

Decorrido prazo de JOAO VICENTE VIANNA LONGO em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:06

Decorrido prazo de FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:06

Decorrido prazo de AUGUSTO JORGE JOY NEVES COLARES em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:06

Decorrido prazo de ROSA MARIA CETRARO RAMOS em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:06

Decorrido prazo de DALTON LAVOR MOREIRA em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:06

Decorrido prazo de ROSINEIA DANTAS DE VASCONCELOS em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:06

Decorrido prazo de DARIO ALFREDO PINHEIRO em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:06

Decorrido prazo de WALBERT DA SILVA MONTEIRO em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:05

Decorrido prazo de FRANCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59.
13/07/2021 21:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/07/2021 20:59

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 20:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
13/07/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2021 07:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2021 12:40

Conhecido o recurso de ALBERTO DE LIMA FREITAS - CPF: *44.***.*54-20 (APELADO), AUGUSTO JORGE JOY NEVES COLARES - CPF: *59.***.*34-20 (APELANTE), DALTON LAVOR MOREIRA - CPF: *32.***.*50-04 (APELANTE), DARIO ALFREDO PINHEIRO - CPF: *02.***.*43-04 (APELANTE
25/05/2021 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/05/2021 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 18:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/05/2021 15:05

Conclusos para julgamento
03/05/2021 15:05

Cancelada a movimentação processual
26/04/2021 09:16

Juntada de Certidão
24/04/2021 00:06

Decorrido prazo de ROSINEIA DANTAS DE VASCONCELOS em 23/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:11

Decorrido prazo de AUGUSTO JORGE JOY NEVES COLARES em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:11

Decorrido prazo de FRANCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:11

Decorrido prazo de ROSA MARIA CETRARO RAMOS em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:11

Decorrido prazo de JOAO VICENTE VIANNA LONGO em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:11

Decorrido prazo de NEUSA MARIA FIGUEIRA FONSECA em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:11

Decorrido prazo de FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:11

Decorrido prazo de DARIO ALFREDO PINHEIRO em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:11

Decorrido prazo de DALTON LAVOR MOREIRA em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:09

Decorrido prazo de WALBERT DA SILVA MONTEIRO em 22/04/2021 23:59.
21/04/2021 01:39

Decorrido prazo de FRANCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021 01:39

Decorrido prazo de JOAO VICENTE VIANNA LONGO em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021 01:39

Decorrido prazo de NEUSA MARIA FIGUEIRA FONSECA em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021 01:39

Decorrido prazo de FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021 01:39

Decorrido prazo de ROSA MARIA CETRARO RAMOS em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021 01:39

Decorrido prazo de ROSINEIA DANTAS DE VASCONCELOS em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021 01:39

Decorrido prazo de DARIO ALFREDO PINHEIRO em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021 01:39

Decorrido prazo de WALBERT DA SILVA MONTEIRO em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021 00:41

Decorrido prazo de DALTON LAVOR MOREIRA em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021 00:41

Decorrido prazo de AUGUSTO JORGE JOY NEVES COLARES em 20/04/2021 23:59.
09/03/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 12:31

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 08:26

Conclusos ao relator
08/03/2021 12:07

Juntada de
08/03/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 11:35

Processo migrado do Sistema Libra
04/03/2021 09:39

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
04/03/2021 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2020 09:38

REMESSA INTERNA
11/11/2020 14:46

Remessa - Digitalizar, após inserir PJE. 3 vls.
11/11/2020 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2020 14:46

CERTIDAO - CERTIDAO
09/11/2020 09:12

AGUARDANDO JUNTADA
09/11/2020 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/11/2020 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/10/2020 18:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/10/2020 18:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/10/2020 18:11

Remessa
20/10/2020 09:25

VISTAS AO ADVOGADO - Autos com 3 volumes e 621 fls; OAB: 5781; Tel: 9 8116-0793.
15/10/2020 11:20

AGUARDANDO PRAZO
14/10/2020 10:53

AGUARDANDO PUBLICACAO
14/10/2020 08:47

A SECRETARIA - ACÓRDÃO
14/10/2020 08:41

PUBLICACAO - PUBLICACAO
14/10/2020 08:41

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
13/10/2020 11:27

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
13/10/2020 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2020 11:27

Provimento - Provimento
12/10/2020 17:35

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR
12/10/2020 17:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2020 11:45

PROVIDENCIAR OUTROS
02/10/2020 11:03

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
01/10/2020 09:40

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
29/09/2020 12:13

A SECRETARIA - III VOLUMES-COM RELATÓRIO PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO
17/10/2019 11:21

PROVIDENCIAR OUTROS
16/10/2019 13:14

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 03 volumes
08/05/2019 11:31

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 3 Vol
07/05/2019 13:08

A SECRETARIA - Despacho
29/03/2019 14:59

PROVIDENCIAR OUTROS
27/03/2019 13:24

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 03 volumes
26/03/2019 09:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/03/2019 13:27

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
25/03/2019 12:24

Remessa - 3 volumes
25/03/2019 09:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/03/2019 15:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2019 15:01

Mero expediente - Mero expediente
19/02/2019 08:57

REMESSA A VICE-PRESIDENCIA - 03 VOLUMES
15/02/2019 11:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/02/2019 13:12

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
14/02/2019 12:51

A SECRETARIA - Despacho. 03 volumes.
14/02/2019 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/02/2019 12:36

Determinação - Determinação
30/01/2019 11:06

Remessa - 30/01/2019 - 03 vols. - Prevenção.
29/01/2019 14:51

Remessa - 03 vol c/ 605 fls - Encaminhado a UPJ para cumprimento da O.S. 01/2018-VP (prevenção de relator)
23/01/2019 15:15

À DISTRIBUIÇÃO - Redistribuição.
23/01/2019 15:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/01/2019 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2019 09:48

Mero expediente - Mero expediente
03/02/2017 15:30

PESQUISA
03/02/2017 00:00

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 3 VOL.
31/01/2017 10:27

A SECRETARIA
31/01/2017 10:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
30/01/2017 14:55

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
30/01/2017 14:55

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Camara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Secretaria:
27/01/2017 14:08

Remessa
27/01/2017 14:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/01/2017 11:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/01/2017 11:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/01/2017 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2017 14:41

DESPACHO PARA REDISTRIBUICAO - DESPACHO PARA REDISTRIBUICAO
23/01/2017 12:29

REMESSA INTERNA
20/01/2017 13:07

Remessa - 01 volume - 600 fls.
13/01/2017 12:18

Remessa - c/ 01
10/01/2017 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/01/2017 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/12/2016 08:14

AGUARDANDO JUNTADA
23/11/2016 10:49

PROVIDENCIAR RESENHA
18/11/2016 13:53

A SECRETARIA
18/11/2016 13:52

REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO
18/11/2016 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2016 13:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/11/2016 18:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2195-24
11/11/2016 18:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/11/2016 18:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/11/2016 18:08

Remessa
08/11/2016 08:46

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
07/11/2016 10:19

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
03/11/2016 12:29

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
01/11/2016 09:01

PROVIDENCIAR OUTROS
31/10/2016 10:03

A SECRETARIA
31/10/2016 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2016 10:03

Mero expediente - Mero expediente
31/10/2016 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/05/2016 09:48

Remessa
12/05/2016 11:50

A SECRETARIA
12/05/2016 11:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
11/05/2016 11:38

REDISTRIBUIÇÃO INTERNA DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO INTERNA DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO Com alteração do DESEMBARGADOR RELATOR: LEONARDO DE NORONHA TAVARES para DESEMBARGADOR RELATOR: GLEIDE PEREIRA DE MOURA Justificativa: Redistribuição nos
11/05/2016 11:38

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
05/05/2016 13:08

Remessa - 01 volume
04/05/2016 13:16

A SECRETARIA - DESPACHO
04/05/2016 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2016 13:16

Mero expediente - Mero expediente
04/05/2016 13:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/05/2016 11:27

REMESSA INTERNA
03/05/2016 09:17

Remessa
02/05/2016 13:03

A SECRETARIA
02/05/2016 13:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
29/04/2016 08:53

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
29/04/2016 08:53

REDISTRIBUIÇÃO INTERNA DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO INTERNA DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO Com alteração do DESEMBARGADOR RELATOR: ROSI MARIA GOMES DE FARIAS - JUIZA CONVOCADA para DESEMBARGADOR RELATOR: LEONARDO DE NORONHA TAVARES Justificativa
29/04/2016 08:52

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET para DESEMBARGADOR RELATOR ROSI MARIA GOMES DE FARIAS - JUIZA CONVOCADA, JUSTIFICATIVA: Redistribuição nos termos da arguição de suspeição da Juíza Convocada Dra. Rosi
18/04/2016 09:27

Remessa
15/04/2016 10:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/04/2016 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/04/2016 10:04

Mero expediente - Mero expediente
07/04/2016 10:16

Remessa
06/04/2016 13:26

A SECRETARIA
06/04/2016 13:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
30/03/2016 12:32

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
30/03/2016 12:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00469140720098140301 - DOCUMENTO 20.***.***/0508-61 - Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 1ª CÂMARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
03/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Parecer • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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