28/09/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0024693-81.2005.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANA MARIA LIMA NERYS e outros (9) REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos etc.

Analisando os autos, verifico que até o momento não houve o cumprimento da decisão ID 89839168.

Contudo, houve a desistência do recurso de apelação e interposição de agravo de instrumento, questionando tão somente a fixação dos honorários sucumbenciais, o que não impede a expedição do ofício requisitório referente ao crédito homologado em favor dos credores.

Desta feita, certifique-se a UPJ o trânsito em julgado parcial, referente aos valores devidos aos autores.

Em tempo, expeça-se o ofício-requisitório pertinente ao crédito homologado como incontroverso em favor dos autores, consoante determinações constantes no decisum ID 78574677.

No tocante ao agravo de instrumento, intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias manifestar-se acerca da concessão de efeito suspensivo.

Cumpra-se.

Belém, 18 de setembro de 2023.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p12
25/11/2021 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2021 11:04

Baixa Definitiva
25/11/2021 10:40

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/11/2021 10:39

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/11/2021 08:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2021 00:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/10/2021 00:13

Decorrido prazo de MARIA ANA DOS SANTOS LIMA em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 00:13

Decorrido prazo de MARIA GORETH DA SILVA FONTES em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 00:13

Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE MACHADO DE ALMEIDA GAMA em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 00:13

Decorrido prazo de MARILDA EUNICE CANTAL MACHADO DE MELLO em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 00:13

Decorrido prazo de MARILENA MARTINS DOS SANTOS em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 00:13

Decorrido prazo de PAULO HERMOGENES DOS SANTOS GUIMARAES em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 00:13

Decorrido prazo de ROSA CARNEIRO RODRIGUES em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 00:13

Decorrido prazo de SHEILA NAZARE ALEIXO TAVARES em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 00:07

Decorrido prazo de ANA MARIA LIMA NERYS em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 00:07

Decorrido prazo de EDWALDO ANTONIO CAMPOS DE SOUZA em 21/10/2021 23:59.
02/10/2021 00:04

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) em 01/10/2021 23:59.
28/09/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 00:01

Publicado Decisão em 28/09/2021.
28/09/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 08:00

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 08:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 14:04

Cancelada a movimentação processual
22/09/2021 17:33

Recurso Especial não admitido
22/09/2021 17:33

Recurso Extraordinário não admitido
12/09/2021 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2021 12:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)
11/09/2021 00:02

Decorrido prazo de MARIA GORETH DA SILVA FONTES em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 00:02

Decorrido prazo de PAULO HERMOGENES DOS SANTOS GUIMARAES em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 00:02

Decorrido prazo de ANA MARIA LIMA NERYS em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 00:02

Decorrido prazo de MARILDA EUNICE CANTAL MACHADO DE MELLO em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 00:02

Decorrido prazo de SHEILA NAZARE ALEIXO TAVARES em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 00:02

Decorrido prazo de EDWALDO ANTONIO CAMPOS DE SOUZA em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 00:02

Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE MACHADO DE ALMEIDA GAMA em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 00:02

Decorrido prazo de ROSA CARNEIRO RODRIGUES em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 00:02

Decorrido prazo de MARIA ANA DOS SANTOS LIMA em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 00:02

Decorrido prazo de MARILENA MARTINS DOS SANTOS em 10/09/2021 23:59.
02/09/2021 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2021 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2021 00:02

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) em 27/08/2021 23:59.
19/08/2021 00:02

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021 00:02

Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/08/2021 23:59.
17/08/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2021 00:04

Decorrido prazo de SHEILA NAZARE ALEIXO TAVARES em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 00:04

Decorrido prazo de ROSA CARNEIRO RODRIGUES em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 00:04

Decorrido prazo de PAULO HERMOGENES DOS SANTOS GUIMARAES em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 00:04

Decorrido prazo de MARILENA MARTINS DOS SANTOS em 06/08/2021 23:59.
29/07/2021 00:03

Decorrido prazo de MARIA GORETH DA SILVA FONTES em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 00:03

Decorrido prazo de MARILENA MARTINS DOS SANTOS em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 00:03

Decorrido prazo de EDWALDO ANTONIO CAMPOS DE SOUZA em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 00:03

Decorrido prazo de SHEILA NAZARE ALEIXO TAVARES em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 00:03

Decorrido prazo de ROSA CARNEIRO RODRIGUES em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 00:03

Decorrido prazo de MARILDA EUNICE CANTAL MACHADO DE MELLO em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 00:03

Decorrido prazo de PAULO HERMOGENES DOS SANTOS GUIMARAES em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 00:03

Decorrido prazo de ANA MARIA LIMA NERYS em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 00:03

Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE MACHADO DE ALMEIDA GAMA em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 00:03

Decorrido prazo de MARIA ANA DOS SANTOS LIMA em 28/07/2021 23:59.
27/07/2021 09:10

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 11:44

Conhecido o recurso de ANA MARIA LIMA NERYS - CPF: *63.***.*54-04 (APELADO), EDWALDO ANTONIO CAMPOS DE SOUZA - CPF: *49.***.*23-53 (APELADO), Estado do Pará - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO), LEILA MARIA MARQUES DE MORAES - CPF: *37.***.*76-72 (PROCURA
05/07/2021 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 08:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/05/2021 13:03

Conclusos para julgamento
18/05/2021 13:03

Cancelada a movimentação processual
18/05/2021 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 13:07

Juntada de
10/05/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 12:35

Processo migrado do Sistema Libra
07/05/2021 07:58

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
07/05/2021 07:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/12/2020 10:28

REMESSA INTERNA
25/11/2020 10:38

Remessa
25/11/2020 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/11/2020 10:37

CERTIDAO - CERTIDAO
24/11/2020 11:15

OUTROS
23/11/2020 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - Despacho
23/11/2020 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2020 10:24

Mero expediente - Mero expediente
27/08/2020 12:44

CONCLUSOS
26/08/2020 09:45

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
26/08/2020 07:35

AGUARDANDO JUNTADA
26/08/2020 07:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/08/2020 07:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/08/2020 16:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8376-81
24/08/2020 16:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/08/2020 16:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/08/2020 16:44

Remessa
24/08/2020 08:56

AGUARDANDO PRAZO
06/08/2020 13:55

Remessa
05/08/2020 12:41

AGUARDANDO REMESSA
04/08/2020 10:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/07/2020 11:51

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
29/07/2020 10:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - Despacho
29/07/2020 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2020 10:17

Mero expediente - Mero expediente
12/03/2020 11:04

CONCLUSOS
12/03/2020 11:04

CONCLUSOS
10/03/2020 08:40

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01 vol.
10/03/2020 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2020 08:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/03/2020 14:58

OUTROS
04/03/2020 11:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/03/2020 09:43

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
03/03/2020 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM - Despacho.
03/03/2020 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2020 10:25

Mero expediente - Mero expediente
13/02/2020 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 vol
09/12/2019 09:34

CONCLUSOS
04/12/2019 13:56

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol.
28/11/2019 14:18

AGUARDANDO JUNTADA
28/11/2019 14:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/11/2019 14:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/11/2019 14:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/11/2019 14:21

Remessa
27/11/2019 14:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/11/2019 10:29

Remessa
11/11/2019 13:51

AGUARDANDO REMESSA
11/11/2019 13:50

AGUARDANDO PRAZO
08/11/2019 11:10

AGUARDANDO PRAZO
07/11/2019 09:12

AGUARDANDO JUNTADA
07/11/2019 09:12

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
07/11/2019 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/11/2019 09:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/11/2019 09:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/11/2019 09:27

AGUARDANDO PRAZO
05/11/2019 12:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório
05/11/2019 12:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
05/11/2019 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2019 10:07

PROVIDENCIAR OUTROS
31/10/2019 11:14

AGUARDANDO JUNTADA
31/10/2019 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/10/2019 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/10/2019 13:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5022-78
30/10/2019 13:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/10/2019 13:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/10/2019 13:37

Remessa
23/10/2019 10:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : NELSON ELIAS DE LIMA BITTENCOURT
23/10/2019 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
22/10/2019 14:12

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Autos remetidos ao MP (12ª PJC), mediante Mandado, para intimação pessoal. 01 vol. - 408 fls.
22/10/2019 14:08

MANDADO(S) A CENTRAL
22/10/2019 14:06

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
22/10/2019 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2019 14:06

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/10/2019 14:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/10/2019 13:41

AGUARDANDO PUBLICACAO
09/10/2019 08:45

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
09/10/2019 08:45

PUBLICACAO - PUBLICACAO
07/10/2019 17:04

A SECRETARIA DE ORIGEM - Acórdão.
07/10/2019 17:03

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
07/10/2019 17:03

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
07/10/2019 17:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2019 17:03

Não Conhecimento de recurso - Não-Conhecimento de recurso
30/09/2019 14:11

Julgado - Deliberado em Sessão - Julgado
19/09/2019 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2019 12:57

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR
16/09/2019 14:09

CONCLUSOS
13/09/2019 12:04

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PAUTADO PARA A 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DE 23 À 30.09.19.
11/09/2019 14:11

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
11/09/2019 12:02

AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)
03/09/2019 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - Despacho
03/09/2019 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2019 09:47

Mero expediente - Mero expediente
04/07/2019 11:54

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 volume.
02/07/2019 13:13

AGUARDANDO JUNTADA
02/07/2019 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/07/2019 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/06/2019 14:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/06/2019 14:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/06/2019 14:37

Remessa
17/06/2019 09:17

Remessa
14/06/2019 13:18

AGUARDANDO REMESSA
04/06/2019 14:01

AGUARDANDO PRAZO
03/06/2019 13:01

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
03/06/2019 13:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório
03/06/2019 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/06/2019 10:16

OUTROS
03/06/2019 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/06/2019 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/05/2019 11:15

AGUARDANDO JUNTADA
30/05/2019 11:15

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
30/05/2019 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/05/2019 16:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/05/2019 16:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/05/2019 16:08

Remessa
27/05/2019 08:49

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
27/05/2019 08:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/05/2019 09:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : JOSE MARIA DA SILVA SOUZA
21/05/2019 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/05/2019 10:48

MANDADO(S) A CENTRAL
17/05/2019 10:41

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - autos remetidos ao mp (9PCJ) , mediante mandado , para intimação pessoal , 01 vol e 390 fls
17/05/2019 10:38

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/05/2019 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2019 10:36

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
13/05/2019 09:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/05/2019 08:10

PUBLICACAO - PUBLICACAO
06/05/2019 08:10

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
03/05/2019 14:01

AGUARDANDO PUBLICACAO
03/05/2019 08:56

A SECRETARIA DE ORIGEM - Acórdão. Apelação e Reexame. Não-provimento.
03/05/2019 08:56

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
03/05/2019 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2019 08:56

Não-Provimento - Não-Provimento
30/04/2019 10:26

CONCLUSOS
30/04/2019 08:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 VOLUME.
29/04/2019 13:22

Remessa - DESPACHO. 01 VOL.
29/04/2019 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/04/2019 13:09

Mero expediente - Mero expediente
23/04/2019 13:25

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
23/04/2019 09:36

OUTROS
22/04/2019 13:55

PEDIDO DE VISTA EM SESSAO
17/04/2019 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - Despacho.
17/04/2019 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2019 11:02

Mero expediente - Mero expediente
16/04/2019 12:50

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
15/04/2019 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/04/2019 10:33

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR
15/04/2019 10:15

CADASTRO DE VOTO DO REVISOR - CADASTRO DE VOTO DO REVISOR
15/04/2019 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2019 11:35

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PAUTADO PARA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15.04.2019.
04/04/2019 10:44

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
03/04/2019 11:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIANA PORTELA ARAUJO (6055481), que representa a parte SHEILA NAZARE ALEIXO TAVARES (8965295) no processo 00246936020058140301.
03/04/2019 11:28

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SHEILA NAZARE ALEIXO TAVARES no processo 00246936020058140301.
03/04/2019 11:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERGIO OLIVA REIS (4064007), que representa a parte ESTADO DO PARA (645) no processo 00246936020058140301.
03/04/2019 11:25

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00246936020058140301.
03/04/2019 11:23

AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)
01/04/2019 11:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - Pedido de julgamento.
01/04/2019 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/04/2019 11:25

Mero expediente - Mero expediente
20/08/2018 11:01

CONCLUSOS
16/05/2018 12:15

CONCLUSOS
02/04/2018 11:45

CONCLUSOS
02/04/2018 09:19

CONCLUSOS
20/01/2017 15:27

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Camara 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria SECRETARIA 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA para S
16/01/2017 14:33

CONCLUSOS
20/08/2015 12:22

CONCLUSOS
28/11/2014 10:53

Recebimento - armário 3 prat 5 adm diversos
28/11/2014 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
28/11/2014 08:25

CONCLUSOS AO RELATOR
27/11/2014 12:36

AGUARDANDO CONCLUSAO
27/11/2014 12:25

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 427796342 - Inclusão de Parte - LEILA MARIA MARQUES DE MORAES.
27/11/2014 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
06/10/2014 09:10

AO MINISTERIO PUBLICO
03/10/2014 12:20

AGUARDANDO CONCLUSAO
03/10/2014 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - mp
03/10/2014 09:20

A SECRETARIA - mp
03/10/2014 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/10/2014 00:00

MINISTÉRIO PÚBLICO
30/09/2014 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
30/09/2014 08:53

CONCLUSOS AO RELATOR
29/09/2014 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
29/09/2014 09:57

A SECRETARIA
29/09/2014 09:57

AUTUAÇÃO
26/09/2014 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
25/09/2014 13:51

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO
25/09/2014 13:51

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria22 - 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 41059 - DIRACY NUNES ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
24/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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