TJPA - 0801942-08.2021.8.14.0010

20/08/2025 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

13/12/2024 09:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/12/2024 09:12

Baixa Definitiva

13/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 12/12/2024 23:59.

11/12/2024 12:07

Juntada de Petição de petição

06/12/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2024 23:59.

18/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024 13:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO) e provido em parte

18/10/2024 09:33

Conclusos para decisão

18/10/2024 09:33

Cancelada a movimentação processual

30/08/2024 08:34

Cancelada a movimentação processual

29/08/2024 00:10

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

28/08/2024 15:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/08/2024 15:27

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/08/2024 13:12

Juntada de Petição de petição

27/08/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024 09:09

Cancelada a movimentação processual

27/08/2024 07:45

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1002

12/06/2024 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/06/2024 08:31

Juntada de Certidão

12/06/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 11/06/2024 23:59.

30/05/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2024 23:59.

16/04/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 15/04/2024 23:59.

15/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado

15/04/2024 14:45

Juntada de Petição de petição

04/04/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.

19/02/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.

18/02/2024 19:58

Conhecido o recurso de RAIMUNDO CORREA BELO - CPF: *93.***.*87-68 (APELANTE) e não-provido

15/02/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2024 11:54

Juntada de Petição de petição

24/01/2024 13:03

Juntada de Petição de petição

24/01/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024 10:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/12/2023 14:20

Deliberado em Sessão - Retirado

30/11/2023 12:51

Juntada de Petição de petição

30/11/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023 10:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023 09:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2023 14:15

Deliberado em Sessão - Retirado

05/10/2023 22:21

Juntada de Petição de petição

21/09/2023 13:43

Juntada de Petição de petição

21/09/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023 12:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/09/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023 12:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/09/2023 13:10

Juntada de Petição de petição

13/09/2023 14:21

Deliberado em Sessão - Retirado

28/08/2023 08:19

Juntada de Petição de petição

24/08/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/06/2023 12:24

Conclusos para julgamento

26/06/2023 12:24

Cancelada a movimentação processual

26/06/2023 08:59

Juntada de Petição de petição

23/05/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023 14:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/05/2023 13:37

Recebidos os autos

23/05/2023 13:37

Conclusos para decisão

23/05/2023 13:37

Distribuído por sorteio