15/09/2025 15:04

Conclusos para decisão
15/09/2025 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2025 11:26

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
12/09/2025 23:22

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
22/08/2025 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.
22/08/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 19:11

Juntada de Petição de recurso extraordinário
08/07/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:04

Publicado Ementa em 01/07/2025.
01/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:09

Conhecido o recurso de MARCOS ROBERTO FLORES DA SILVA - CPF: *92.***.*70-53 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO) e MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido
25/06/2025 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/05/2025 15:31

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
08/11/2024 09:22

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:13

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:13

Cancelada a movimentação processual
06/11/2024 16:13

Cancelada a movimentação processual
24/07/2024 09:48

Cancelada a movimentação processual
19/07/2024 10:12

Juntada de Certidão
19/07/2024 00:20

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO FLORES DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.
28/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
25/06/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 00:15

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO FLORES DA SILVA em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:03

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
27/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:14

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MARCOS ROBERTO FLORES DA SILVA - CPF: *92.***.*70-53 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO) e MUNICÍPIO DE BELÉM (JUÍZO SENTENCIANTE)
27/05/2024 12:51

Conclusos para decisão
27/05/2024 12:51

Cancelada a movimentação processual
29/07/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/07/2023 23:59.
25/07/2023 15:00

Cancelada a movimentação processual
25/07/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:12

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO FLORES DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
14/06/2023 00:05

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação, apenas no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 1.012, § 1°, inciso V, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

Belém (Pa), data de registro no sistema.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
12/06/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2023 08:50

Conclusos ao relator
05/06/2023 15:04

Recebidos os autos
05/06/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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