TJPA - 0034802-08.2015.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS ROBERTO FLORES DA SILVA

CPF *92.***.*70-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2023 15:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/06/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 19:44

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 03:37

    Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    PROC. 0034802-08.2015.8.14.0301 IMPETRANTE: MARCOS ROBERTO FLORES DA SILVA IMPETRADO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição do recurso de apelação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal, com fulcro no art. 1.010, §§1º e 3º, Novo Código de Processo Civil.

    Após, decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado. (Ato ordinatório - Provimento n° 006/2006-CJRMB, art. 1°, § 2°, II.

    Int.).

    Belém - PA, 24 de março de 2023 PAULO FERREIRA DA GAMA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.

  • 24/03/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 21:11

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/08/2022 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2022 16:29

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/08/2022 01:22

    Publicado Sentença em 01/08/2022.

  • 30/07/2022 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

  • 28/07/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 22:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/07/2022 11:20

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2022 11:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/07/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 01:00

    Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO FLORES DA SILVA em 14/12/2021 23:59.

  • 10/11/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 01:09

    Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO FLORES DA SILVA em 10/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 16:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/07/2021 09:20

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/07/2021 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2021 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2021 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 13:12

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 15/06/2021 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 12:43

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00348020820158140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - Justificativa: LEI 12.016/09. - Ação Coletiva: N.

  • 28/04/2021 09:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/02/2021 10:59

    REMESSA INTERNA

  • 19/02/2021 12:29

    Remessa

  • 03/02/2021 10:57

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 28/01/2021 13:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/01/2021 11:30

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/01/2021 12:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/01/2021 12:25

    Procedência - Procedência

  • 13/08/2020 11:27

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 13/08/2020 11:26

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 03/02/2020 08:44

    CONCLUSOS

  • 06/12/2019 10:22

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 06/12/2019 10:20

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 03/10/2019 13:54

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 24/09/2019 13:23

    CONCLUSOS

  • 24/06/2019 15:00

    CONCLUSOS

  • 24/06/2019 14:30

    CONCLUSOS

  • 10/04/2019 10:49

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 03/04/2019 10:55

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 29/03/2019 11:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/03/2019 10:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/03/2019 10:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/03/2019 10:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/03/2019 10:06

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 13/03/2019 16:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/03/2019 16:00

    Remessa

  • 13/03/2019 16:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/01/2019 09:53

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 25/01/2019 10:37

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 15/12/2018 09:30

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 09/11/2018 13:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/11/2018 12:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/11/2018 12:37

    Mero expediente - Mero expediente

  • 28/03/2018 13:07

    OUTROS

  • 23/02/2018 11:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/01/2018 11:55

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 23/01/2018 11:55

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 1ª VARA DA FAZENDA D

  • 16/01/2018 10:51

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 04/10/2017 10:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/10/2017 10:35

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/10/2017 09:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/10/2017 09:52

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/08/2017 10:51

    CONCLUSOS

  • 11/07/2017 13:14

    CONCLUSOS

  • 19/04/2016 07:43

    CONCLUSOS

  • 13/04/2016 11:27

    CONCLUSOS

  • 12/04/2016 10:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/04/2016 08:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/04/2016 08:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/04/2016 08:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/02/2016 09:29

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/02/2016 12:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/02/2016 10:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/02/2016 10:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/02/2016 10:58

    Remessa

  • 14/12/2015 09:47

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - .

  • 23/11/2015 09:18

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 20/11/2015 14:53

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 20/11/2015 09:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/11/2015 09:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/11/2015 09:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/11/2015 09:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/11/2015 09:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/11/2015 09:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/09/2015 09:06

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 16/09/2015 10:38

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 16/09/2015 10:38

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 15/09/2015 10:35

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 01/09/2015 12:42

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/08/2015 19:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/08/2015 19:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/08/2015 19:13

    Remessa

  • 26/08/2015 13:19

    VISTA AO PROCURADOR - à DRa. Adriana Bandeira.

  • 26/08/2015 13:18

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS (4065523), que representa a parte PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM (8562216) no processo 00348020820158140301.

  • 26/08/2015 08:51

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/08/2015 15:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/08/2015 15:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/08/2015 15:37

    Remessa

  • 18/08/2015 11:45

    VISTA AO PROCURADOR - DRa. Carla Puga. Levado por Ismael Pinto.

  • 18/08/2015 11:37

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLA TRAVASSOS PUGA REBELO (8662558), que representa a parte PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM (8562216) no processo 00348020820158140301.

  • 17/08/2015 09:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/08/2015 09:43

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/08/2015 11:23

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 14/08/2015 11:23

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 13/08/2015 11:14

    OUTROS

  • 28/07/2015 10:51

    AGUARDANDO MANDADO

  • 28/07/2015 10:50

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : RAIMUNDO PINTO MARQUES

  • 28/07/2015 10:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 28/07/2015 10:50

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : JOSE AUGUSTO DE MELO VIEIRA

  • 28/07/2015 10:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 28/07/2015 08:34

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 28/07/2015 08:34

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 14/07/2015 15:01

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 13/07/2015 10:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/07/2015 09:36

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/07/2015 11:10

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 10/07/2015 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/07/2015 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/07/2015 11:10

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 10/07/2015 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/07/2015 11:10

    Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

  • 08/07/2015 12:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/07/2015 12:23

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 02/07/2015 11:30

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 02/07/2015 11:30

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARISA BELINI DE OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2015

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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