11/07/2025 01:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2025 23:59.
11/05/2025 02:46

Decorrido prazo de MANOEL PEDRO DE LIMA em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:57

Decorrido prazo de MANOEL PEDRO DE LIMA em 06/05/2025 23:59.
11/04/2025 04:02

Publicado Intimação em 09/04/2025.
11/04/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
08/04/2025 05:01

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:00

Intimação

Cuidam os presentes autos de ação ordinária movida em face do BANCO DO BRASIL, onde a parte autora pleiteia a restituição de valores de sua conta PASEP.

Ocorre que, em conformidade com determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que deu origem ao Tema 1.300, as ações que versem sobre essa matéria devem ser suspensas em todo território nacional até o julgamento da tese jurídica analisada pela Corte.

Senão Vejamos: Tema Repetitivo 1300 Situação: Afetado Órgão julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Ramo do direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Questão submetida a julgamento Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Anotações NUGEPNAC RRC de Origem (art. 1030, IV e art. 1036, §1º, do CPC/15).

Afetação na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 3/12/2024 (Primeira Seção).

Vide Controvérsia n. 653/STJ.

Informações Complementares Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Assim, acautelem-se os autos em Secretaria até que haja o julgamento do IRDR pelo Superior Tribunal de Justiça, quando, então, devem ser conclusos para análise.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém-PA, data registrada no sistema.

AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito, titular da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém
07/04/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
17/12/2024 11:28

Conclusos para decisão
01/11/2024 05:32

Decorrido prazo de MANOEL PEDRO DE LIMA em 30/10/2024 23:59.
22/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.
29/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024
27/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM Nº 0866518-05.2024.8.14.0301 Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação Id nº 127562786, no prazo legal (Provimento 006/2006 - CRMB, §2, inciso II).

Belém, 26 de setembro de 2024 FLAVIO FERNANDO MARTINS AMARAL
26/09/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:53

Juntada de ato ordinatório
23/09/2024 14:08

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 04:22

Decorrido prazo de MANOEL PEDRO DE LIMA em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 23:02

Decorrido prazo de MANOEL PEDRO DE LIMA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 23:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 11:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/09/2024 23:59.
27/08/2024 01:23

Publicado Citação em 26/08/2024.
24/08/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM Fórum Cível de Belém - Praça Felipe Patroni s/n - Cidade Velha 0866518-05.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL PEDRO DE LIMA Nome: MANOEL PEDRO DE LIMA Endereço: Travessa WE-7, 955, (Cj Satélite), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-290 REU: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AV ALCINDO CACELA 3940-A, SN, Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-217 FINALIDADE: CITAR O RÉU R.

H. 1.

Este juízo defere o pedido de justiça gratuita; 2.

Fica dispensada a realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, ressalvando-se que, se durante o trâmite processual ocorrer a vontade de ambas as partes, desde de que manifestado expressamente, este Juízo poderá designar ato processual (art. 139, V, CPC) para fins de autocomposição em momento oportuno.

Poderá a Requerida, no prazo da defesa, apresentar sua proposta conciliatória, caso exista. 3.

Cite-se a parte Requerida para, no prazo de 15 dias, contestar a presente demanda, sob pena de revelia (CPC/2015, art. 344); Belém, data registrada no sistema.

AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

OBSERVAÇÃO Nosso processo é eletrônico, para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o QR-Code ou link abaixo e informar a chave de acesso. https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Chaves de acesso (número do documento que deseja ver) Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24082111135840800000115797436 1 Procuração 2 Declaração de Hipossuficiêncica 3 RG 4 Declaração de Residência Documento de Identificação 24082111135927400000115797438 LAUDOS Documento de Comprovação 24082111140104900000115797445 3 Extrato Anaítico Documento de Comprovação 24082111140212600000115797439 4 Microfilmagem Documento de Comprovação 24082111140309700000115797441 Cálculo de PASEP- COM DESCONTO Documento de Comprovação 24082111140528100000115797444 JULGADO 1º GRAU PASEP Documento de Comprovação 24082111140593600000115797460 JULGADO 2º GRAU AÇÃO DE REVISÃO DO PASEP Documento de Comprovação 24082111140664900000115797461 JULGADO RECURSO ESPECIAL PASEP 1895941 Documento de Comprovação 24082111140786200000115797462
22/08/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:24

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
21/08/2024 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2024 11:14

Conclusos para decisão
21/08/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001224-54.2015.8.14.0010

Delegacia de Policia Civil de Breves

Gabriel Ferreira Neto

Advogado: Elze Alves Cordeiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/03/2021 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0808308-46.2019.8.14.0006

Losino Martins

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Camilla Tayna Damasceno de Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/07/2019 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0866296-37.2024.8.14.0301

Joaquim Gomes da Silva

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Roberta Dantas de Sousa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0805212-23.2019.8.14.0006

Jose Carlos Ferreira de Lima

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Reanne Gauss Rodrigues de Almeida

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/05/2019 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0801872-83.2024.8.14.0010

Hamilton Ladislau

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Jose Maria de Oliveira Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/07/2024 16:36

Exibir Processo