20/03/2025 12:17

Conclusos para julgamento
18/03/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:27

Juntada de relatório de gravação de audiência
14/03/2025 12:26

Juntada de relatório de gravação de audiência
14/03/2025 12:26

Juntada de relatório de gravação de audiência
14/03/2025 12:22

Audiência Una realizada conduzida por CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO em/para 14/03/2025 10:00, 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
13/03/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:28

Juntada de Petição de certidão
26/02/2025 09:27

Juntada de Petição de identificação de ar
11/02/2025 01:51

Decorrido prazo de MARLUS ANDERSON LIMA DE PAULA em 31/01/2025 23:59.
04/02/2025 20:01

Publicado Intimação em 24/01/2025.
04/02/2025 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0861686-26.2024.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc.

Vieram os autos conclusos após decisão exarada no ID 122236758, na qual o Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém reconheceu a prevenção deste juízo referente aos autos de n.º 0856138-54.2023.8.14.0301.

Analisando os autos e o supracitado processo, reconheço que este juízo é o prevento para processamento e julgamento da causa.

Ademais, nos termos dos artigos 319 ao 321 do CPC, observa-se que, a priori, estão preenchidos todos os requisitos de procedibilidade da demanda, razão pela qual recebo a exordial.

Ante o exposto, cite-se a parte reclamada dos termos da demanda, intimando-se também da audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 14/03/2025 às 10h00min, intime-se as partes na forma da lei.

Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém
22/01/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 10:38

Juntada de Petição de certidão
09/01/2025 07:50

Audiência Una designada para 14/03/2025 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/12/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 11:46

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:46

Cancelada a movimentação processual
05/09/2024 09:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/09/2024 09:56

Audiência Una cancelada para 18/03/2025 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
02/09/2024 03:53

Decorrido prazo de MARLUS ANDERSON LIMA DE PAULA em 30/08/2024 23:59.
19/08/2024 03:13

Publicado Decisão em 19/08/2024.
15/08/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0861686-26.2024.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: MARLUS ANDERSON LIMA DE PAULA Endereço: Passagem Matilde, 584, fundos, Curió-Utinga, BELéM - PA - CEP: 66610-230 RECLAMADO: Nome: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 949, 8 Andar, Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05426-200 DECISÃO – MANDADO Analisados os autos, verifico que se trata de reajuizamento de ação anteriormente distribuída sob o n. 0856138-54.2023.8.14.0301, junto à 10ª Vara de Juizado Especial Cível de Belém e que foi extinta sem resolução de mérito.

Nos termos do art. 286 do CPC: "Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;".

Isto posto, considerando a prevenção do juízo da 10ª Vara de Juizado Especial Cível de Belém, determino a redistribuição dos presentes autos àquela Vara.

Intime-se Belém, data de registro no sistema.

Assinado digitalmente.
13/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:12

Determinação de redistribuição por prevenção
03/08/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 17:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/08/2024 17:38

Conclusos para decisão
03/08/2024 17:38

Audiência Una designada para 18/03/2025 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
03/08/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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