TJPA - 0033519-18.2013.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO FERREIRA

CPF *18.***.*00-68

Advogados

NATALIN DE MELO FERREIRA

OAB: 15468/PA

CPF *31.***.*79-72

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2025 04:58

    Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA em 02/06/2025 23:59.

  • 10/07/2025 22:34

    Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA em 09/06/2025 23:59.

  • 10/07/2025 22:34

    Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 24/06/2025 23:59.

  • 12/05/2025 02:26

    Publicado Despacho em 12/05/2025.

  • 11/05/2025 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025

  • 08/05/2025 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2025 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2025 08:50

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 01:12

    Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 21/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2025 12:40

    Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 03/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 23:04

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 09:58

    Juntada de RPV

  • 07/11/2024 15:24

    Transitado em Julgado em 05/11/2024

  • 06/11/2024 19:32

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2024 05:13

    Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 04/11/2024 23:59.

  • 29/10/2024 01:27

    Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA em 22/10/2024 23:59.

  • 19/10/2024 03:37

    Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA em 15/10/2024 23:59.

  • 23/09/2024 00:37

    Publicado Sentença em 23/09/2024.

  • 21/09/2024 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024

  • 19/09/2024 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 07:05

    Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 09/09/2024 23:59.

  • 02/09/2024 02:02

    Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA em 28/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2024 00:57

    Publicado Despacho em 29/07/2024.

  • 27/07/2024 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024

  • 25/07/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 13:54

    Desentranhado o documento

  • 25/07/2024 13:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/07/2024 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 14:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/07/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 09:42

    Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária - CNPJ: 05.***.***/0001-25 (REQUERIDO)

  • 06/06/2024 18:56

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2024 18:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/06/2024 18:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/04/2024 01:27

    Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA em 26/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 11:17

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 10:36

    Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 24/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2024 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2024 01:04

    Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.

  • 11/04/2024 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

  • 09/04/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 11:44

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda da Capital.

  • 23/02/2024 11:44

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 01/02/2024 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 14:17

    Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 07/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 21:32

    Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA em 31/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 17:05

    Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA em 24/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 01:24

    Publicado Despacho em 17/07/2023.

  • 15/07/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

  • 13/07/2023 12:16

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

  • 13/07/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 12:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/05/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2023 02:01

    Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA em 29/03/2023 23:59.

  • 02/04/2023 02:01

    Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA em 29/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 21:20

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 05:16

    Publicado Despacho em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 05:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 26/02/2023 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2023 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 10:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/02/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2022 03:50

    Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA em 06/06/2022 23:59.

  • 05/06/2022 02:30

    Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA em 31/05/2022 23:59.

  • 02/06/2022 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2022 01:24

    Publicado Despacho em 24/05/2022.

  • 24/05/2022 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 20/05/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2022 00:24

    Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 01/04/2022 23:59.

  • 16/03/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2021 03:27

    Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA em 30/11/2021 23:59.

  • 04/12/2021 03:21

    Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA em 30/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 00:40

    Publicado Decisão em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0033519-18.2013.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO FERREIRA REU: SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária Nome: SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária Endereço: R DOS TAMOIOS, N. 1592, BATISTA CAMPOS, 66033172, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO Vistos, etc.

    O pedido de cumprimento de sentença formulado preenche os requisitos do art. 534 do CPC, motivo pelo qual determino seu processamento.

    PROCEDA-SE às alterações cadastrais que se fizerem pertinentes junto ao PJe para identificação da fase procedimental de cumprimento de sentença.

    INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.

    Alegando o Executado que o Exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, DEVE declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

    Saliento, ainda, que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Servirá esta, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

    Belém, 28 de outubro de 2021.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)

  • 04/11/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 13:25

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 28/10/2021 18:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2021 11:17

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 23:36

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2021 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

  • 25/09/2021 04:20

    Publicado Despacho em 24/09/2021.

  • 25/09/2021 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

  • 22/09/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 11:55

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 11:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/09/2021 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 00:15

    Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 26/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2021 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 11:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/12/2019 10:25

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 29/11/2019 14:20

    REMESSA INTERNA

  • 29/11/2019 10:42

    REMESSA INTERNA

  • 29/11/2019 08:28

    REMESSA INTERNA

  • 28/11/2019 10:47

    Remessa

  • 28/11/2019 10:42

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte SUSIPE (4172313) do processo 00335191820138140301.Motivo: RETIFICAÇÃO DE CADASTRO

  • 28/11/2019 10:41

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELTON DA COSTA FERREIRA (4005240), que representa a parte SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENAL DO ESTADO DO PARA (873204) no processo 00335191820138140301.

  • 23/11/2019 08:53

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - a) número de volumes nº 01 b) folhas nº 249 FOLHAS. c) anexos/apensos. nº 00

  • 23/11/2019 08:52

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00335191820138140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

  • 23/11/2019 08:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/11/2019 08:44

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/11/2019 11:37

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/11/2019 09:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/11/2019 09:49

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 04/11/2019 13:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/11/2019 13:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/11/2019 13:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/10/2019 12:25

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 30/10/2019 10:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/10/2019 10:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/10/2019 10:34

    Remessa

  • 10/10/2019 08:27

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 02/10/2019 11:24

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 20/09/2019 11:04

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/09/2019 10:43

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 20/09/2019 10:43

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 20/09/2019 10:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2019 09:10

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/09/2019 11:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/09/2019 11:17

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 18/09/2019 12:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/09/2019 12:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/09/2019 12:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/09/2019 19:39

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9823-94

  • 17/09/2019 19:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/09/2019 19:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/09/2019 19:39

    Remessa

  • 29/08/2019 10:37

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/08/2019 10:11

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 13/08/2019 09:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/08/2019 09:33

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/08/2019 11:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/08/2019 11:04

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 08/08/2019 11:27

    CONCLUSOS

  • 08/08/2019 10:30

    CONCLUSOS

  • 06/08/2019 12:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/08/2019 09:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/08/2019 09:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/08/2019 09:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/08/2019 11:12

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 01/08/2019 10:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/08/2019 10:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/08/2019 10:59

    Remessa

  • 23/07/2019 13:27

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 23/07/2019 11:26

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 04/07/2019 14:30

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/07/2019 14:29

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 04/07/2019 14:29

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 04/07/2019 14:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/06/2019 08:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/06/2019 12:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/06/2019 12:44

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/06/2019 08:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/06/2019 08:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/06/2019 08:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/06/2019 13:09

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 19/06/2019 13:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3480-59

  • 19/06/2019 13:57

    Remessa

  • 19/06/2019 13:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/06/2019 13:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/06/2019 10:52

    VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS DOS AUTOS A DRA NATALIN DE MELO FERREIRA OAB/PA 15468

  • 12/06/2019 10:51

    VISTAS AO ADVOGADO - REMESSA DE AUTOS AO 2º GRAU PARA JUNTADA NOS AUTOS A DRA NATALIN DE MELO FERREIRA OAB/PA 15468

  • 12/06/2019 08:40

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/06/2019 11:44

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA (8256891), que representa a parte SEBASTIAO FERREIRA (7781768) no processo 00335191820138140301.

  • 11/06/2019 10:49

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/06/2019 09:02

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 03/06/2019 15:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/05/2019 12:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2019 12:05

    Procedência em Parte - Procedência em Parte

  • 24/05/2019 09:09

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00335191820138140301: - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. - Ação Coletiva: N.

  • 23/05/2019 11:23

    CONCLUSOS

  • 11/12/2018 13:19

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 10/09/2018 10:54

    CONCLUSOS

  • 30/08/2018 10:58

    OUTROS

  • 15/05/2018 12:12

    CONCLUSOS

  • 09/05/2018 10:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/04/2018 11:21

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 1ª VARA DA FAZENDA D

  • 02/04/2018 11:21

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 28/03/2018 11:02

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 22/02/2018 12:42

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 22/02/2018 12:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/02/2018 11:59

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/02/2018 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/02/2018 11:49

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/05/2017 10:31

    CONCLUSOS

  • 02/05/2017 13:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/04/2017 09:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/04/2017 09:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/04/2017 09:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/04/2017 08:52

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 27/04/2017 08:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/04/2017 08:52

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 27/04/2017 08:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/04/2017 08:52

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 27/04/2017 08:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/04/2017 08:52

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 27/04/2017 08:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/12/2016 16:10

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/08/2016 09:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/08/2016 09:25

    Remessa

  • 16/08/2016 09:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/08/2016 08:59

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/08/2016 08:33

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 189 fls.

  • 02/08/2016 08:43

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 01/08/2016 09:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/08/2016 09:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/08/2016 09:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/08/2016 09:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/08/2016 09:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/08/2016 09:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/07/2016 11:04

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/07/2016 14:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/07/2016 14:42

    Remessa

  • 07/07/2016 14:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/07/2016 14:07

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1092-08

  • 04/07/2016 14:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/07/2016 14:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/07/2016 14:07

    Remessa

  • 23/06/2016 12:45

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/06/2016 12:13

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 21/06/2016 12:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/06/2016 11:59

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/06/2016 11:55

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/06/2016 11:55

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/06/2016 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/06/2016 11:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/06/2016 08:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/06/2016 08:05

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/06/2016 08:26

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 08/06/2016 08:26

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 04/04/2016 10:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR 30.03

  • 29/03/2016 11:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVO. AR. MOV. 23.03.16

  • 11/03/2016 10:37

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 15ª AREA DE BELÉM, : PRISCILLA FERGUSSON DOS SANTOS MEDEIROS

  • 11/03/2016 10:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 10/03/2016 11:14

    REMESSA AOS CORREIOS - JS275489849BR - 66613710 - GILSON

  • 10/03/2016 11:12

    REMESSA AOS CORREIOS - JS275489852BR - 66010105 - KEDNEY

  • 09/03/2016 14:47

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/03/2016 14:40

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 09/03/2016 14:40

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 09/03/2016 14:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/03/2016 14:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/03/2016 14:33

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 09/03/2016 14:25

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 09/03/2016 14:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/02/2016 11:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/02/2016 11:07

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 24/02/2016 11:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/02/2016 11:05

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/02/2016 10:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/02/2016 10:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/02/2016 10:52

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/02/2016 10:51

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/02/2016 10:50

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/02/2016 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/02/2016 10:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/02/2016 08:46

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 25/01/2016 11:32

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/01/2016 13:15

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 21/01/2016 13:15

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 13/01/2016 08:19

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 13/01/2016 08:19

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 12/01/2016 10:05

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 12/01/2016 10:05

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 08/01/2016 13:10

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

  • 08/01/2016 13:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 08/01/2016 13:10

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

  • 08/01/2016 13:10

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : ALIRIO DE JESUS E SILVA FILHO

  • 08/01/2016 13:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 08/01/2016 13:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 10/12/2015 11:28

    AGUARDANDO MANDADO

  • 10/12/2015 11:03

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 10/12/2015 11:03

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 10/12/2015 11:03

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 10/12/2015 10:54

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 10/12/2015 10:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2015 10:54

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 10/12/2015 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2015 10:43

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 10/12/2015 10:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2015 10:40

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 10/12/2015 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2015 10:37

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 10/12/2015 10:37

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 10/12/2015 10:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2015 10:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2015 10:21

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 10/12/2015 10:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2015 10:19

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 10/12/2015 10:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/11/2015 09:52

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 16/11/2015 09:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/11/2015 08:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/11/2015 08:21

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/11/2015 16:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/11/2015 16:02

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/10/2015 09:56

    CONCLUSOS

  • 11/06/2015 08:41

    CONCLUSOS

  • 04/03/2015 10:06

    CONCLUSOS

  • 24/02/2015 14:15

    CONCLUSOS

  • 30/10/2014 08:30

    CONCLUSOS

  • 07/10/2014 10:39

    CONCLUSOS

  • 28/08/2014 10:06

    CONCLUSOS

  • 28/08/2014 10:04

    CONCLUSOS

  • 22/07/2014 11:00

    CONCLUSOS

  • 21/07/2014 11:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/07/2014 12:04

    OUTROS

  • 07/05/2014 11:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/05/2014 11:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/05/2014 11:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/05/2014 11:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/05/2014 11:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/05/2014 11:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/04/2014 08:42

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

  • 28/03/2014 18:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/03/2014 18:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/03/2014 18:21

    Remessa

  • 21/03/2014 16:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/03/2014 16:11

    Remessa

  • 21/03/2014 16:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/02/2014 13:14

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/02/2014 08:45

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/02/2014 08:45

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/02/2014 09:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/02/2014 09:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/02/2014 10:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/02/2014 11:15

    OUTROS

  • 12/02/2014 10:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/02/2014 10:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/02/2014 10:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/02/2014 10:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/02/2014 10:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/02/2014 10:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/02/2014 19:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/02/2014 19:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/02/2014 19:31

    Remessa

  • 05/02/2014 19:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/02/2014 19:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/02/2014 19:30

    Remessa

  • 30/01/2014 09:00

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/01/2014 09:57

    OUTROS

  • 17/01/2014 09:40

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/01/2014 08:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/01/2014 08:28

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/01/2014 08:00

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA (6478788), que representa a parte SUSIPE (4172313) no processo 00335191820138140301.

  • 17/01/2014 07:59

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ESTADO DO PARA (4006229) do processo 00335191820138140301.

  • 15/01/2014 12:11

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 10/01/2014 12:32

    OUTROS

  • 09/01/2014 14:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/01/2014 14:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/01/2014 14:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/12/2013 13:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/12/2013 13:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/12/2013 13:16

    Remessa

  • 12/12/2013 14:26

    OUTROS

  • 12/12/2013 10:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/12/2013 10:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/12/2013 10:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/11/2013 16:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/11/2013 16:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/11/2013 16:24

    Remessa

  • 20/11/2013 09:17

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

  • 04/10/2013 08:50

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/09/2013 11:47

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 25/09/2013 12:36

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 25/09/2013 12:36

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 17/09/2013 11:52

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : SUE ANN DE BACELAR DOWICH NOGUEIRA

  • 17/09/2013 11:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 17/09/2013 09:56

    AGUARDANDO MANDADO

  • 17/09/2013 09:43

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 12/09/2013 11:06

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 05/09/2013 14:26

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/09/2013 14:26

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/09/2013 13:32

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/09/2013 13:31

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/09/2013 13:31

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 05/09/2013 13:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/09/2013 13:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/09/2013 13:30

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/08/2013 15:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/08/2013 15:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/08/2013 15:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/08/2013 15:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/07/2013 18:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/07/2013 18:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/07/2013 18:11

    Remessa

  • 17/07/2013 11:22

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/07/2013 13:36

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/07/2013 13:36

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/07/2013 12:16

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/07/2013 12:16

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 10/07/2013 11:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/07/2013 11:27

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/07/2013 11:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/07/2013 11:27

    Mero expediente - Mero expediente

  • 03/07/2013 10:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 03/07/2013 10:04

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 27/06/2013 08:24

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NATALIN DE MELO FERREIRA (4069867), que representa a parte SEBASTIAO FERREIRA (7781768) no processo 00335191820138140301.

  • 27/06/2013 08:24

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 27/06/2013 08:24

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2013

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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