20/08/2025 00:28

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025
13/08/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 10:37

Conclusos para decisão
06/08/2025 08:18

Juntada de identificação de ar
05/08/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 09:55

Decorrido prazo de L. H. LOCACAO E TURISMO EIRELI em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 18:21

Juntada de identificação de ar
13/06/2025 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:20

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 13:42

Conclusos para decisão
20/12/2024 08:04

Juntada de identificação de ar
20/12/2024 08:04

Juntada de identificação de ar
09/12/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 08:08

Juntada de identificação de ar
23/10/2024 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 20:55

Decorrido prazo de MRF CONSTRUTORA EIRELI em 16/09/2024 23:59.
27/08/2024 17:15

Recebida a emenda à inicial
27/08/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 09:11

Conclusos para decisão
26/08/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: MRF CONSTRUTORA EIRELI Endereço: M, 132, QUADRA077 LOTE 008, UNIAO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: L.

H.

LOCACAO E TURISMO EIRELI Endereço: Av I, Qd. 45, Lt. 47, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0812663-21.2024.8.14.0040 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial.

Requer o exequente a execução de título executivo extrajudicial, para recebimento de valores fixados em contrato de serviço de engenharia.

O exequente apresenta o contrato de prestação de serviços (ID n. 123255964).

O artigo 784 do CPC traz o rol dos documentos considerados títulos executivos extrajudiciais.

No inciso terceiro do referido diploma legal, é especificado que o contrato particular deve estar assinado por duas testemunhas para ser considerado válido.

Ante o exposto, determino: I.

Intime-se a exequente, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, nos termos do artigo 321 do CPC, a fim de restarem configurados os pressupostos processuais para regular instauração e desenvolvimento do processo, sob pena de rejeição da inicial, sanando as seguintes irregularidades: a) Apresentar documento hábil, nos termos do artigo 784 do CPC; e b) Apresentar o documento de identificação do sócio administrador da parte exequente.

II.

Transcorrido o prazo, não cumpridas as diligências, arquivem-se os autos, sem necessidade de nova conclusão.

Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA.

Parauapebas, datado e assinado eletronicamente.

Flávia Oliveira do Rosário Juíza de Direito, titular da 2ª Vara Criminal, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal
22/08/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:08

Determinada a emenda à inicial
20/08/2024 10:29

Conclusos para decisão
15/08/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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