08/09/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2025.
10/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0863753-32.2022.8.14.0301 (PJe).

RECORRENTE: MARIA ONELIA TAVARES DE ANDRADE RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM - SEMAJ RECLAMADO: MUNICIPIO DE BELEM REPRESENTANTE: SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "g" da Ordem de Serviço 001/2017_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 7 de agosto de 2025.

Servidor do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Ass.

Eletronica nos termos da lei 11.419/06 e Res. 185/2013 CNJ.
07/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 11:15

Processo Reativado
10/06/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 09:05

Arquivado Definitivamente
22/12/2024 09:46

Processo Reativado
19/12/2024 08:31

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 22:48

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
17/12/2024 09:16

Juntada de petição
28/03/2023 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/02/2023 10:44

Expedição de Certidão.
24/02/2023 20:26

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 08:18

Julgado procedente o pedido
24/01/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 15:14

Conclusos para julgamento
23/01/2023 19:41

Juntada de Petição de contestação
28/10/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 14:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2022 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/08/2022 12:04

Conclusos para decisão
24/08/2022 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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