TJPA - 0049007-13.2013.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MANOEL HENRIQUE MORAES PACHECO

CPF *28.***.*74-34

Advogados

ADRIANE FARIAS SIMOES

OAB: 8514/PA

CPF *97.***.*43-53

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB: 13085/PA

CPF *07.***.*80-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2022 10:19

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2022 10:18

    Transitado em Julgado em 19/10/2021

  • 20/10/2021 03:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 01:58

    Decorrido prazo de MANOEL HENRIQUE MORAES PACHECO em 28/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 01:58

    Decorrido prazo de MANOEL HENRIQUE MORAES PACHECO em 28/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 17:08

    Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2021.

  • 21/09/2021 17:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PROC. 0049007-13.2013.8.14.0301 AUTOR: MANOEL HENRIQUE MORAES PACHECO REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

    Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

    Int.

    Belém - PA, 1 de setembro de 2021.

    ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 01/09/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 17:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/12/2019 15:10

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 29/11/2019 13:47

    REMESSA INTERNA

  • 28/11/2019 15:40

    REMESSA INTERNA

  • 28/11/2019 15:39

    REMESSA INTERNA

  • 28/11/2019 13:58

    REMESSA INTERNA

  • 25/11/2019 12:46

    Remessa

  • 23/11/2019 08:51

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 23/11/2019 08:51

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00490071320138140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 7. Município atualizado: 1402 - Justificativa: ADICIONAL DE INTERIORIOZAÇÃO . - Ação Coletiva: N.

  • 23/11/2019 08:46

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/11/2019 08:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/11/2019 12:12

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/11/2019 11:23

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 21/11/2019 11:13

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE LUIZ CASTELLO BRANCO PEREIRA (26639926), que representa a parte MANOEL HENRIQUE MORAES PACHECO (8039451) no processo 00490071320138140301.

  • 21/11/2019 11:12

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (4070191), que representa a parte MANOEL HENRIQUE MORAES PACHECO (8039451) no processo 00490071320138140301.

  • 20/11/2019 09:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/11/2019 09:52

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 29/10/2019 07:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/10/2019 12:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/10/2019 12:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/10/2019 12:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/10/2019 10:03

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 16/10/2019 14:12

    Remessa

  • 16/10/2019 13:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/10/2019 13:25

    Remessa

  • 16/10/2019 13:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/10/2019 12:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/10/2019 09:34

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 08/10/2019 09:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/10/2019 09:33

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 04/10/2019 13:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/10/2019 13:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/10/2019 13:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/10/2019 13:44

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00490071320138140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

  • 04/10/2019 13:44

    CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE

  • 04/10/2019 12:14

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 30/09/2019 09:07

    A SECRETARIA - ARQUIVADO CAIXA 18077 ARQUIVO REGIONAL DE BELÉM

  • 12/09/2019 09:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/09/2019 09:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/09/2019 09:32

    Remessa

  • 14/09/2018 10:46

    REMESSA INTERNA

  • 31/08/2018 12:50

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 31/08/2018 12:50

    AO SETOR DE ARQUIVO

  • 31/08/2018 12:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2018 09:07

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 27/02/2018 15:45

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/02/2018 10:49

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2017 12:47

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/11/2017 09:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/11/2017 09:38

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 10/11/2017 09:38

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 20/06/2017 11:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/04/2017 12:45

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/04/2017 12:41

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/04/2017 11:37

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/12/2016 15:46

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/11/2016 08:21

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/11/2016 08:26

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2016 13:08

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 20/09/2016 11:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/09/2016 11:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/09/2016 11:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/08/2016 15:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/08/2016 15:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/08/2016 15:57

    Remessa

  • 26/08/2016 10:23

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/08/2016 07:45

    A FAZENDA PÚBLICA - À PROCURADORIA DO ESTADO DO PARÁ - 93 FOLHAS.

  • 05/08/2016 11:06

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 09/06/2016 08:32

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/05/2016 14:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2016 14:24

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 19/04/2016 10:42

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 19/04/2016 08:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/04/2016 08:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/04/2016 13:06

    CONCLUSOS

  • 18/04/2016 13:04

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 18/04/2016 13:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/04/2016 13:04

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/04/2016 12:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/04/2016 11:09

    CONCLUSOS

  • 14/04/2016 14:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/04/2016 08:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/04/2016 08:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/04/2016 08:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/04/2016 10:47

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/04/2016 10:46

    Remessa

  • 06/04/2016 10:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/04/2016 10:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/02/2016 11:30

    Remessa

  • 16/02/2016 11:27

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA PAULA REIS CARDOSO (7445949), que representa a parte MANOEL HENRIQUE MORAES PACHECO (8039451) no processo 00490071320138140301.

  • 26/01/2016 09:49

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/01/2016 09:11

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2015 09:41

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 01/12/2015 11:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/12/2015 11:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/12/2015 11:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/11/2015 16:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/11/2015 16:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/11/2015 16:33

    Remessa

  • 15/09/2015 10:42

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/07/2015 15:00

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/07/2015 09:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/07/2015 09:47

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/07/2015 09:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/07/2015 09:40

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 24/07/2015 09:34

    CONCLUSOS

  • 07/07/2015 11:47

    CONCLUSOS

  • 11/06/2015 10:29

    CONCLUSOS

  • 16/03/2015 11:07

    CONCLUSOS

  • 06/03/2015 11:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/03/2015 08:52

    OUTROS

  • 04/02/2015 13:21

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

  • 26/01/2015 08:40

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2015 11:01

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 21/01/2015 09:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/01/2015 09:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/01/2015 09:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/01/2015 08:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/01/2015 08:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/01/2015 08:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/01/2015 08:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/01/2015 08:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/01/2015 08:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/12/2014 17:54

    Remessa

  • 15/12/2014 17:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/12/2014 17:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/12/2014 08:30

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

  • 02/12/2014 18:58

    Remessa - o documento foi protocolado manualmente devido falha no sistema libra.

  • 02/12/2014 18:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/12/2014 18:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/11/2014 12:02

    Remessa

  • 18/11/2014 08:00

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 14/11/2014 11:14

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 13/11/2014 10:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/11/2014 10:30

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/11/2014 10:18

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/11/2014 10:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/11/2014 10:08

    CONCLUSOS

  • 23/10/2014 11:33

    CONCLUSOS

  • 23/10/2014 11:33

    CONCLUSOS

  • 23/09/2014 12:12

    Remessa

  • 23/09/2014 12:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/09/2014 12:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/09/2014 09:08

    CONCLUSOS

  • 29/08/2014 11:48

    CONCLUSOS

  • 28/08/2014 12:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/08/2014 12:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/08/2014 12:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/08/2014 12:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/08/2014 11:50

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

  • 05/08/2014 10:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/08/2014 10:18

    Remessa

  • 05/08/2014 10:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/07/2014 13:42

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2014 11:35

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/05/2014 14:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/05/2014 14:23

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/05/2014 13:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2014 13:17

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/05/2014 12:48

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 25/04/2014 13:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2014 11:28

    CONCLUSOS

  • 01/04/2014 12:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/04/2014 12:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/04/2014 12:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/04/2014 12:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/02/2014 07:32

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

  • 17/02/2014 18:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/02/2014 18:45

    Remessa

  • 17/02/2014 18:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/02/2014 09:20

    Remessa

  • 28/01/2014 09:39

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/01/2014 13:17

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/01/2014 13:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2014 11:15

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR (4068807), que representa a parte ESTADO DO PARA (2829850) no processo 00490071320138140301.

  • 21/01/2014 14:14

    OUTROS

  • 20/01/2014 10:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/01/2014 10:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/01/2014 10:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/01/2014 15:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/01/2014 15:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/01/2014 15:19

    Remessa

  • 10/01/2014 13:16

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 16/12/2013 10:01

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 06/11/2013 10:13

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 30/10/2013 10:26

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 30/10/2013 10:26

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 18/10/2013 09:20

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ROBSON FARIAS

  • 18/10/2013 09:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 17/10/2013 11:43

    AGUARDANDO MANDADO

  • 17/10/2013 11:03

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 11/10/2013 10:43

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 10/10/2013 09:41

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/10/2013 09:41

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/10/2013 09:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/10/2013 09:32

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 01/10/2013 09:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/10/2013 09:31

    Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

  • 20/09/2013 09:21

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 20/09/2013 09:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 11/09/2013 09:26

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

  • 11/09/2013 09:26

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2013

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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