01/01/2025 08:14

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE MORAES em 27/11/2024 23:59.
01/01/2025 08:14

Decorrido prazo de FABRICIO SILVA BORGES em 27/11/2024 23:59.
01/01/2025 05:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO BORGES em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 09:21

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 09:21

Transitado em Julgado em 27/11/2024
18/11/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 01:11

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0046723-58.2015.8.14.0302 Reclamante: Nome: JOSE GERALDO DE MORAES Endereço: DUQUE DE CAXIAS, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66093-026 Reclamado: Nome: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO BORGES Endereço: DOS TRABALHADORES, QD 200, NOVA ESPERANÇA, Artéria A-18 371-A, QUARENTA HORAS, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-970 Nome: FABRICIO SILVA BORGES Endereço: DOS TRABALHADORES, QUADRA 200, NOVA ESPERANCA, QUARENTA HORAS, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-970 Nome: DINAEL BORGES ALVES Endereço: GUAJARA I, 1761, (Cj Guajará I), COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67143-430 SENTENÇA/MANDADO Dispensado o relatório conforme possibilita o artigo 38 da Lei 9.099.

Trata-se de ação de cumprimento de sentença, movida por JOSE GERALDO DE MORAES em face de RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO BORGES, FABRICIO SILVA BORGES e DINAEL BORGES ALVES.

A parte autora, instada sobre a inexistência de bens, permaneceu inerte, conforme certidão de ID 128627434.

Passo a análise.

A Lei 9.099/1995 estabelece, em seu art. 53, §4º, que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.

Ante o exposto, com fulcro no art. 53, §4º, c/c arts. 2º, e 51, §1º, da Lei Federal nº. 9.099/1995, EXTINGO O PROCESSO EXECUTIVO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

No mesmo ato, considerando a não localização do veículo, procedo a baixa da restrição.

Após, o trânsito em julgado, e o cumprimento das determinações, arquivem-se os autos.

Sem custas (art. 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

P.R.I.C.

Belém, 5 de novembro de 2024 .

ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
07/11/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/11/2024 11:18

Conclusos para julgamento
05/11/2024 11:18

Cancelada a movimentação processual
05/11/2024 09:55

Juntada de Certidão
07/10/2024 11:31

Expedição de Certidão.
05/10/2024 22:47

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE MORAES em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/09/2024 13:48

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:47

Cancelada a movimentação processual
22/05/2024 11:03

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:00

Conta Atualizada
16/05/2024 12:18

Juntada de Alvará
14/05/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 12:30

Juntada de Alvará
19/04/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 09:18

Conclusos para decisão
19/04/2024 09:18

Cancelada a movimentação processual
12/04/2024 07:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO BORGES em 10/04/2024 23:59.
12/04/2024 07:51

Decorrido prazo de FABRICIO SILVA BORGES em 10/04/2024 23:59.
12/04/2024 07:51

Decorrido prazo de DINAEL BORGES ALVES em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
11/04/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 07:22

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE MORAES em 10/04/2024 23:59.
13/03/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:55

Julgada improcedente a impugnação à execução de DINAEL BORGES ALVES - CPF: *20.***.*31-87 (REQUERIDO)
08/03/2024 09:55

Conclusos para julgamento
08/03/2024 09:55

Cancelada a movimentação processual
18/11/2022 13:06

Expedição de Certidão.
30/10/2022 02:01

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE MORAES em 27/10/2022 23:59.
20/09/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 16:03

Conclusos para decisão
19/09/2022 16:03

Cancelada a movimentação processual
23/08/2022 13:48

Expedição de Certidão.
23/07/2022 12:19

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE MORAES em 18/07/2022 23:59.
24/06/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 21:30

Juntada de Petição de diligência
24/05/2022 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2022 12:10

Expedição de Certidão.
19/05/2022 12:10

Cancelada a movimentação processual
19/05/2022 11:45

Cancelada a movimentação processual
19/05/2022 11:42

Cancelada a movimentação processual
19/05/2022 06:19

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022 08:13

Expedição de Mandado.
26/03/2022 04:47

Decorrido prazo de FABRICIO SILVA BORGES em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 02:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO BORGES em 22/03/2022 23:59.
19/03/2022 02:02

Decorrido prazo de DINAEL BORGES ALVES em 18/03/2022 23:59.
22/02/2022 11:19

Expedição de Mandado.
22/02/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 12:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/02/2022 12:02

Conclusos para decisão
22/11/2021 13:33

Conclusos para decisão
27/09/2021 08:44

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
27/09/2021 08:43

Juntada de Certidão
15/09/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 11:41

Expedição de Certidão.
27/08/2021 00:20

Decorrido prazo de DINAEL BORGES ALVES em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO BORGES em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 00:20

Decorrido prazo de FABRICIO SILVA BORGES em 26/08/2021 23:59.
04/08/2021 13:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 12:50

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 09:01

Conclusos para despacho
04/06/2021 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 18:32

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 18:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 08:57

Remetidos os Autos para Turma Recursal
11/04/2019 08:57

Processo migrado do Sistema Projudi
11/04/2019 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019 13:49

Evento Projudi: 123 - Juntada de Certidão
05/12/2018 14:02

Evento Projudi: 117 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Remeter à Turma Recursal
05/12/2018 14:02

Evento Projudi: 115 - Expedição de Intimação - (Para FABRICIO SILVA BORGES)
05/12/2018 14:02

Evento Projudi: 112 - Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/11/2018 14:21

Evento Projudi: 111 - Juntada de Certidão
09/11/2018 10:19

Evento Projudi: 110 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
18/10/2018 14:18

Evento Projudi: 109 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
01/10/2018 11:01

Evento Projudi: 108 - Juntada de Petição de Petição
01/10/2018 11:01

Evento Projudi: 107 - Juntada de Petição de Recurso Inominado
28/09/2018 10:42

Evento Projudi: 103 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO
25/09/2018 22:36

Evento Projudi: 101 - Juntada de Petição de Petição
18/09/2018 10:40

Evento Projudi: 99 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo
18/09/2018 10:40

Evento Projudi: 97 - Expedição de Intimação - (Para FABRICIO SILVA BORGES)
17/09/2018 09:22

Evento Projudi: 93 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO
10/08/2018 12:34

Evento Projudi: 90 - Juntada de Petição de Recurso Inominado
16/07/2018 11:37

Evento Projudi: 86 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar trânsito julgado
16/07/2018 11:37

Evento Projudi: 84 - Expedição de Intimação - (Para FABRICIO SILVA BORGES)
16/07/2018 11:37

Evento Projudi: 81 - Julgada procedente em parte a ação
02/04/2018 09:24

Evento Projudi: 80 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO
02/04/2018 09:24

Evento Projudi: 79 - Conclusos para Sentença
23/03/2018 11:05

Evento Projudi: 78 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
23/03/2018 10:39

Evento Projudi: 76 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
27/02/2018 17:25

Evento Projudi: 73 - Juntada de Petição de Petição
15/02/2018 12:07

Evento Projudi: 70 - Expedição de Intimação - (Para DINAEL BORGES ALVES)
15/02/2018 12:07

Evento Projudi: 69 - Expedição de Intimação
10/10/2017 10:47

Evento Projudi: 67 - Juntada de Petição de Petição
12/09/2017 15:49

Evento Projudi: 64 - Juntada de Petição de Petição
04/09/2017 12:34

Evento Projudi: 63 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Gerar autos conclusos
04/09/2017 12:34

Evento Projudi: 62 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo
04/09/2017 12:34

Evento Projudi: 60 - Expedição de Intimação - (Para FABRICIO SILVA BORGES)
04/09/2017 12:34

Evento Projudi: 59 - Expedição de Intimação - (Para DINAEL BORGES ALVES)
04/09/2017 11:21

Evento Projudi: 56 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO
30/05/2017 11:31

Evento Projudi: 52 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Sem conciliação
30/05/2017 11:31

Evento Projudi: 51 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada
29/05/2017 18:21

Evento Projudi: 50 - Juntada de Petição de Contestação
29/05/2017 10:28

Evento Projudi: 47 - Expedição de Intimação - (Para FABRICIO SILVA BORGES)
29/05/2017 10:28

Evento Projudi: 46 - Expedição de Intimação - (Para DINAEL BORGES ALVES)
26/05/2017 08:14

Evento Projudi: 43 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO
26/05/2017 08:14

Evento Projudi: 42 - Conclusos para Despacho
24/05/2017 18:59

Evento Projudi: 40 - Juntada de Petição de Petição
24/05/2017 10:20

Evento Projudi: 39 - Audiência Instrução e Julgamento
23/05/2017 16:33

Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Petição
23/05/2017 16:32

Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Petição
22/05/2017 19:18

Evento Projudi: 35 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
22/05/2017 10:21

Evento Projudi: 34 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 30 de Maio de 2017 às 10:00)
22/05/2017 10:21

Evento Projudi: 33 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Sem conciliação
22/05/2017 10:21

Evento Projudi: 32 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada
26/04/2017 11:35

Evento Projudi: 31 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
20/03/2017 12:26

Evento Projudi: 28 - Expedição de Citação - Para RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO BORGES
20/03/2017 12:26

Evento Projudi: 27 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 22 de Maio de 2017 às 10:00)
12/09/2016 14:05

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Petição
12/09/2016 10:51

Evento Projudi: 24 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Alterar dados cadastrais da parte de polo passivo
12/09/2016 10:51

Evento Projudi: 23 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo
12/09/2016 10:51

Evento Projudi: 22 - Audiência Una Realizada - Convertida em diligência
12/09/2016 10:51

Evento Projudi: 21 - Audiência Una Realizada
03/09/2015 11:48

Evento Projudi: 20 - Juntada de Comprovante Citação
31/08/2015 09:24

Evento Projudi: 18 - Juntada de Comprovante Citação
31/08/2015 09:20

Evento Projudi: 16 - Juntada de Comprovante Citação
27/08/2015 09:09

Evento Projudi: 14 - Juntada de Comprovante Citação
22/07/2015 14:27

Evento Projudi: 8 - Expedição de Citação - Para RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO BORGES
22/07/2015 14:27

Evento Projudi: 7 - Expedição de Citação - Para FABRICIO SILVA BORGES
22/07/2015 14:27

Evento Projudi: 6 - Expedição de Citação - Para DINAEL BORGES ALVES
22/07/2015 14:27

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para DINAEL B. ALVES EIRELI - EPP
22/07/2015 14:27

Evento Projudi: 3 - Audiência Una Designada - (Agendada para 1 de Setembro de 2016 às 12:30)
22/07/2015 14:27

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB19750NPA
22/07/2015 14:27

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2015

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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