TJPA - 0051767-61.2015.8.14.0301

27/07/2025 01:52

Decorrido prazo de DICINA INDUSTRIA COMERCIO- IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA-ME em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

02/07/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025 10:34

Conclusos para decisão

24/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025 13:50

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

16/05/2025 11:36

Conclusos para decisão

16/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.

30/03/2025 01:55

Decorrido prazo de DICINA INDUSTRIA COMERCIO- IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA-ME em 28/03/2025 23:59.

27/03/2025 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.

25/02/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025 13:02

Conclusos para decisão

14/02/2025 13:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/01/2025 13:34

Juntada de Petição de petição

13/01/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025 12:26

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/01/2025 12:26

Conclusos para despacho

13/01/2025 12:25

Cancelada a movimentação processual

08/06/2024 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.

07/06/2024 17:25

Juntada de Petição de petição

15/05/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024 09:28

Juntada de decisão

24/01/2023 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/01/2023 11:02

Expedição de Certidão.

02/01/2023 09:38

Juntada de Petição de petição

31/12/2022 16:19

Juntada de Petição de petição

19/12/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022 11:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/05/2022 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.

27/04/2022 10:02

Conclusos para decisão

27/04/2022 10:02

Expedição de Certidão.

26/04/2022 22:40

Juntada de Petição de apelação

31/03/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2022 10:24

Conclusos para julgamento

28/03/2022 10:24

Cancelada a movimentação processual

17/08/2021 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2021 23:59.

09/08/2021 13:40

Expedição de Certidão.

05/08/2021 20:01

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021 22:48

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2021 08:56

Conclusos para decisão

14/07/2021 08:56

Expedição de Certidão.

13/07/2021 15:53

Juntada de Petição de petição

06/07/2021 12:42

Juntada de Petição de termo de ciência

05/07/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021 10:41

Concedida em parte a Segurança a DICINA INDUSTRIA COMERCIO- IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA-ME (IMPETRANTE).

19/11/2019 09:54

Conclusos para julgamento

17/11/2019 10:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/11/2019 10:33

Juntada de Certidão de custas

24/09/2019 11:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/09/2019 11:14

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019 10:12

Conclusos para despacho

02/09/2019 10:12

Movimento Processual Retificado

19/01/2018 12:34

Conclusos para julgamento

05/01/2018 20:37

Processo migrado do Sistema Projudi

23/09/2015 10:46

Evento Projudi: 32 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

23/09/2015 10:46

Evento Projudi: 31 - Documento analisado

23/09/2015 10:37

Evento Projudi: 30 - Recebidos os autos - Ministério Público (Com parecer favorável)

03/09/2015 14:13

Evento Projudi: 29 - Autos entregues em carga ao Ministério Público

02/09/2015 08:26

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

02/09/2015 08:24

Evento Projudi: 27 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - GUSTAVO VAZ SALGADO 8843 P/PA (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ

27/08/2015 16:46

Evento Projudi: 26 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

27/08/2015 16:41

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

25/08/2015 00:07

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 25/08/15 *Referente ao evento Citação expedido(a)(13/08/15)

20/08/2015 09:54

Evento Projudi: 23 - Juntada de Intimação

20/08/2015 09:54

Evento Projudi: 23 - Juntada de Intimação

19/08/2015 13:41

Evento Projudi: 22 - Ofício expedido(a)

17/08/2015 14:13

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA) em 17/08/15 *Referente ao evento Despacho(10/08/15)

17/08/2015 14:12

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA) em 17/08/15 *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(13/08/15)

13/08/2015 12:56

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

13/08/2015 12:54

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/08/2015 12:54

Evento Projudi: 17 - Citação expedido(a)

13/08/2015 12:49

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ

13/08/2015 12:49

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ

13/08/2015 12:41

Evento Projudi: 14 - Expedição de Intimação - (Para COORDENADOR DE CONTROLE DE MARCADORIAS EM TRÂNSITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO PARÁ)

13/08/2015 12:41

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de DICINA INDUSTRIA COMERCIO- IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA-ME)

13/08/2015 12:41

Evento Projudi: 12 - Expedição de Citação - Para COORDENADOR DE CONTROLE DE MARCADORIAS EM TRÂNSITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO PARÁ

13/08/2015 12:41

Evento Projudi: 11 - Concedida a Medida Liminar

12/08/2015 11:55

Evento Projudi: 10 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

12/08/2015 11:55

Evento Projudi: 9 - Documento analisado

11/08/2015 15:33

Evento Projudi: 8 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

10/08/2015 12:29

Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Contadoria

10/08/2015 12:29

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para COORDENADOR DE CONTROLE DE MARCADORIAS EM TRÂNSITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO PARÁ)

10/08/2015 12:29

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de DICINA INDUSTRIA COMERCIO- IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA-ME)

10/08/2015 12:29

Evento Projudi: 4 - Despacho

06/08/2015 15:11

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

06/08/2015 15:11

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB20622NPA

06/08/2015 15:11

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal