02/09/2025 20:57

Juntada de Petição de termo de ciência
29/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:43

Juntada de Alvará
20/08/2025 19:07

Juntada de Petição de termo de ciência
13/08/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do sei 0013992-09.2025.8.14.0900. O Assunto (Planos de Saúde) foi retirado
15/07/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 17:59

Publicado Decisão em 26/06/2025.
06/07/2025 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
25/06/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2025 11:32

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:41

Juntada de ato ordinatório
16/05/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 09:13

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0052441-73.2014.8.14.0301 DECISÃO: Defiro o processamento do cumprimento de sentença ante a apresentação do título executivo judicial, a certidão de trânsito em julgado e a planilha atualizada de débito.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença judicial transitada em julgado formulada por meio do petitório id 121183342.

Sensível ao disposto no art. 523, do CPC, determino: a) Proceda a intimação da requerida/executada, através de seu advogado constituído nos autos, através do Diário da Justiça (art. 513, §2º, inciso I, do CPC), para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. b) Destaca-se que na conformidade do que determina o art. 525, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Cumpra-se.

Belém, 23 de abril de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial
23/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 22:53

Conclusos para despacho
12/09/2024 22:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2024 02:47

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:16

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:15

Juntada de despacho
15/10/2019 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/10/2019 08:45

Juntada de Certidão
09/10/2019 11:58

Processo migrado do Sistema Libra
08/10/2019 09:11

REMESSA INTERNA
04/10/2019 15:14

REMESSA INTERNA
04/10/2019 15:13

REMESSA INTERNA
04/10/2019 08:19

REMESSA INTERNA
25/09/2019 13:51

Remessa
20/09/2019 13:43

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
20/09/2019 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2019 13:38

CERTIDAO - CERTIDAO
15/04/2019 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/04/2019 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/04/2019 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/04/2019 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/04/2019 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/04/2019 13:18

Remessa
19/03/2019 08:03

À DEFENSORIA PÚBLICA
15/03/2019 09:00

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
01/03/2019 15:16

OUTROS
01/03/2019 15:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/03/2019 15:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/03/2019 15:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/03/2019 15:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/03/2019 15:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/03/2019 15:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/02/2019 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/02/2019 11:35

Remessa
27/02/2019 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/02/2019 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/02/2019 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/02/2019 11:34

Remessa
11/02/2019 10:22

AGUARDANDO PRAZO
06/02/2019 11:43

OUTROS
06/02/2019 11:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório
06/02/2019 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2019 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/02/2019 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/02/2019 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/02/2019 19:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/02/2019 19:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/02/2019 19:17

Remessa
05/02/2019 15:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/02/2019 15:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/02/2019 15:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/01/2019 14:11

OUTROS
25/01/2019 15:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
23/01/2019 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/01/2019 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/01/2019 11:38

Remessa
15/01/2019 08:30

À DEFENSORIA PÚBLICA
14/01/2019 08:30

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
09/01/2019 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2019 10:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/01/2019 10:23

Procedência - Procedência
16/07/2018 11:12

CONCLUSOS
13/07/2018 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/03/2018 13:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/03/2018 13:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/03/2018 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2018 13:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/03/2018 08:47

CONCLUSOS
21/03/2018 08:42

Remessa
16/03/2018 07:17

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
16/03/2018 07:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2018 13:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - qDEV AR MOV 02/02/2018
08/02/2018 10:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 02/02/2017
22/01/2018 13:44

AGUARDANDO AUDIENCIA
22/01/2018 10:04

OUTROS
16/01/2018 08:27

À DEFENSORIA PÚBLICA
12/01/2018 11:50

REMESSA AOS CORREIOS - jh996068063br - DAVI LUCAS - 66033085
12/01/2018 10:32

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
12/01/2018 09:13

Citação INTIMACAO POSTAL
11/01/2018 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2018 11:19

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
11/01/2018 09:57

OUTROS
10/01/2018 11:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/01/2018 11:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/12/2017 09:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/12/2017 08:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/11/2017 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/11/2017 08:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/11/2017 11:22

CONCLUSOS
31/10/2017 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/10/2017 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/10/2017 12:21

CERTIDAO - CERTIDAO
17/10/2017 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/10/2017 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/10/2017 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/10/2017 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2017 11:45

Remessa
16/10/2017 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/10/2017 09:20

À DEFENSORIA PÚBLICA
23/08/2017 08:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/08/2017 08:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/08/2017 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2017 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/08/2017 09:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (9592942), que representa a parte JAMILLY LARISSA MARTINS MANCO (8804704) no processo 00524417320148140301.
10/08/2017 09:28

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante JENIFFER DE BARROS RODRIGUES ARAUJO, que representava a parte JAMILLY LARISSA MARTINS MANCO no processo 00524417320148140301.
08/08/2017 10:20

Remessa
31/10/2016 11:14

CONCLUSOS
07/10/2016 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/10/2016 08:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/10/2016 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/10/2016 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/09/2016 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/09/2016 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/09/2016 10:44

Remessa
16/09/2016 08:44

À DEFENSORIA PÚBLICA
10/08/2016 15:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO
01/08/2016 09:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/07/2016 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2016 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/11/2015 14:36

CONCLUSOS
29/09/2015 09:34

CONCLUSOS
24/11/2014 08:40

CONCLUSOS
21/11/2014 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/11/2014 10:09

CONCLUSOS
18/11/2014 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/11/2014 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/11/2014 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/11/2014 10:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA (52133), que representa a parte HAPVIDA - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (7369208) no processo 00524417320148140301.
13/11/2014 17:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2014 17:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/11/2014 17:23

Remessa
13/11/2014 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/11/2014 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/11/2014 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/11/2014 12:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
13/11/2014 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
13/11/2014 12:26

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
13/11/2014 12:26

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação
13/11/2014 12:26

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
11/11/2014 17:08

Remessa
11/11/2014 17:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/11/2014 17:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/11/2014 14:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/11/2014 08:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/11/2014 08:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/10/2014 10:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
29/10/2014 10:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/10/2014 13:38

AGUARDANDO MANDADO
17/10/2014 13:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 17ª AREA DE BELÉM, : JAQUES FIGUEIRA
17/10/2014 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/10/2014 13:32

MANDADO(S) A CENTRAL
17/10/2014 12:43

Citação CITACAO
17/10/2014 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2014 12:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/10/2014 12:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/10/2014 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2014 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/10/2014 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/10/2014 11:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
17/10/2014 10:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
17/10/2014 10:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2014

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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