TJPA - 0839091-67.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Lopes do Nascimento da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2024 10:46
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
24/09/2024 10:45
Transitado em Julgado em 24/09/2024
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19/09/2024 10:01
Juntada de Petição de petição
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14/09/2024 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/09/2024 23:59.
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25/08/2024 22:12
Juntada de Petição de carta
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23/08/2024 00:14
Publicado Intimação em 23/08/2024.
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23/08/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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22/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 21 de agosto de 2024 _______________________________________ LISSANDRA MARIA KLAUTAU COLARES CAMARGO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
21/08/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 13:44
Expedição de Carta.
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20/08/2024 12:46
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRENTE) e não-provido
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19/08/2024 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/07/2024 10:09
Juntada de Petição de petição
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19/07/2024 19:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/07/2024 19:31
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/07/2024 14:23
Deliberado em Sessão - Retirado
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18/06/2024 13:12
Juntada de Petição de petição
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12/06/2024 16:22
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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12/06/2024 11:41
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2024 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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09/04/2024 14:16
Recebidos os autos
-
09/04/2024 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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