12/09/2025 09:58

Conclusos para decisão
12/09/2025 09:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/09/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2025 23:59.
10/07/2025 11:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/07/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 22:40

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
29/04/2025 12:59

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/04/2025 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2025 23:59.
14/03/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 02:01

Decorrido prazo de RESTAURANTE TSUTSUI LTDA - EPP em 04/10/2024 23:59.
24/09/2024 14:04

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 08:21

Juntada de identificação de ar
08/09/2024 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2024 23:59.
23/08/2024 03:12

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0872385-86.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: RESTAURANTE TSUTSUI LTDA - EPP DECISÃO Vistos, etc...

Considerando a citação do executado, sem que o mesmo tenha pagado ou garantido a dívida, conforme certidão nos autos, foi determinada a penhora on-line, via SISBAJUD, por bloqueio eletrônico do valor da dívida, até o limite indicado pelo exequente na inicial.

De acordo com o detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, conforme comprovante em anexo, procedeu-se com desbloqueio de valores bloqueados a maior, e com a transferência dos valores bloqueados até o limite indicado pelo exequente.

Providencie-se a abertura de subconta e depósito dos referidos valores bloqueados.

Considerando o êxito no alcance do valor total da dívida por meio da penhora on-line, deixo de analisar os demais pedidos contidos na referida petição.

Intime-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre eventual pedido da parte executada que verse sobre: 1 - desbloqueio de valores considerados impenhoráveis por lei; 2 - exclusão de sócio/ executado; 3 - demais pedidos da parte executada que recaiam sobre o débito fiscal e seus reflexos no respectivo pagamento.

Intime-se o(s) executado(s), para, querendo, oferecer(em) embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

Certifique-se e cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
21/08/2024 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 13:55

Expedição de Carta.
21/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2024 09:00

Conclusos para decisão
19/02/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 12:47

Conclusos para decisão
04/10/2023 12:47

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:19

Decorrido prazo de RESTAURANTE TSUTSUI LTDA - EPP em 30/05/2022 23:59.
28/07/2023 14:19

Juntada de identificação de ar
13/05/2022 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 13:34

Conclusos para despacho
17/01/2022 13:23

Cancelada a movimentação processual
17/12/2020 09:19

Expedição de Certidão.
18/08/2020 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2020 23:59.
06/07/2020 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 21:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2020 21:10

Expedição de Certidão.
15/05/2019 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2018 11:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 11:46

Conclusos para despacho
21/11/2018 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2018

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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