TJPA - 0807795-19.2023.8.14.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.879/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILSON CONCEICAO MARQUES

CPF *73.***.*09-04

Advogados

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES

OAB: 12088/PA

CPF *13.***.*77-49

GIULIA ALMEIDA PRADO LORDEIRO SROCZYNSKI

OAB: 25466/PA

CPF *01.***.*79-09

ERICK LOPES CAETANO

OAB: 20020/MA

CPF *23.***.*12-52

JOAO PAULO BARBOSA DE ARAUJO

OAB: 35867/PA

CPF *24.***.*57-79

CINTIA ALVES DE MACEDO

OAB: 35708/PA

CPF *66.***.*86-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/09/2025 23:59.

  • 28/08/2025 00:18

    Decorrido prazo de GILSON CONCEICAO MARQUES em 27/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 00:05

    Publicado Intimação em 05/08/2025.

  • 05/08/2025 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

  • 04/08/2025 07:31

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação, apenas no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 1.012, § 1°, inciso V, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

    Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

    Belém (Pa), data de registro no sistema.

    Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

  • 01/08/2025 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2025 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 10:15

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/07/2025 15:24

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 15:24

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 21/07/2025 12:49

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 15/07/2025 07:04

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 12:03

    Recebidos os autos

  • 14/07/2025 12:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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