TJPA - 0013140-90.2012.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

LUIZ ANTONIO MARQUES MACEDO

CPF *45.***.*13-87

Advogados

JADER NILSON DA LUZ DIAS

OAB: 5273/PA

CPF *21.***.*60-00

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 03:28

    Publicado Intimação em 16/09/2025.

  • 16/09/2025 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

  • 12/09/2025 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2025 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2025 09:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/07/2025 11:10

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 17:00

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 11/06/2025 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0013140-90.2012.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ ANTONIO MARQUES MACEDO REU: MUNICÍPIO DE BELÉM DEPACHO R.

    H.

    Considerando a certidão de ID 130057053 e a manifestação anterior dos litigantes, intimem-se as partes para manifestação em memoriais finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

    Escoado o prazo assinalado, certifique-se.

    Por fim, voltem conclusos para SENTENÇA.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (Documento assinado digitalmente) P6

  • 20/05/2025 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2025 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 09:31

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 09:31

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 13:16

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 10/02/2025 12:05

    Declarada incompetência

  • 10/02/2025 08:51

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 08:51

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 27/10/2024 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2024 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 22:10

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2024 02:48

    Publicado Decisão em 29/08/2024.

  • 30/08/2024 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

  • 28/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0013140-90.2012.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ ANTONIO MARQUES MACEDO Nome: LUIZ ANTONIO MARQUES MACEDO Endereço: CONJUNTO ARIRI BOLONHA, R.

    T24, QUADRA 36, CASA 14, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66625-060 REU: MUNICÍPIO DE BELÉM Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: desconhecido+ DECISÃO - MANDADO

    VISTOS. 1.

    INTIME-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretendem produzir para cada fato controvertido, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, com esteio no art. 373, do Código de Processo Civil.

    Caso requeiram prova pericial, deve ser específico o pedido, com a indicação do tipo e do objeto da perícia, bem como com a apresentação de quesitos para a perícia.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 2.

    Sobrevindo manifestação das partes pela produção de provas, certifique-se e retornem conclusos para saneamento do feito. 3.

    Lado outro, caso não seja requerida a produção de outras provas além das já constante nos autos, desde logo, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO, nos termos do art. 355, I do CPC. 4.

    Se o Ministério Público estiver atuando no feito como custos legis e ainda não houver juntado parecer de mérito, certifique-se e remetam-lhe os autos para tal finalidade, caso contrário desnecessária feitura. 5.

    Após, considerando o disposto na Lei nº. 8.328/2015, especialmente o art. 27[1] que determina a necessidade de recolhimento prévio das custas, para fins de prolação de sentença de mérito, REMETAM-SE OS AUTOS À UNAJ, para cálculo de custas finais, devendo, em seguida, ser intimada a parte autora para fins de recolhimento em 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, salvo se militar sob o pálio da justiça gratuita ou da isenção de custas, o que deverá ser certificado, caso tenha certidão neste sentido, desnecessária feitura. 6.

    Cumpridas as diligências anterior e não havendo impugnação e transcorridos os prazos, certifique-se o ocorrido e retornem conclusos para SENTENÇA, observando a ordem cronológica, salvo tratar-se de prioridade legal ou feito incluso na META 02 do CNJ, caso em que deverá retornar com urgência.

    Int.

    Dil.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    Magno Guedes Chagas Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara da Fazenda AR SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

  • 27/08/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 21:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2022 02:40

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MARQUES MACEDO em 29/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 11:52

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MARQUES MACEDO em 23/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 02:57

    Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.

  • 17/08/2022 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 12/08/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 08:17

    Processo migrado do sistema Libra

  • 16/02/2022 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 11:32

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00131409020128140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - O asssunto 10706 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10706 para

  • 23/04/2021 15:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/03/2021 11:35

    REMESSA INTERNA

  • 04/03/2021 12:27

    Remessa

  • 23/02/2021 09:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/02/2021 12:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/02/2021 12:28

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/11/2018 13:31

    CONCLUSOS

  • 09/11/2018 11:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/11/2018 14:16

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/11/2018 19:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/11/2018 19:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2018 19:05

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/11/2018 12:09

    À UNAJ

  • 20/09/2018 12:12

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/06/2018 14:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/05/2018 09:56

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 25/04/2018 11:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/04/2018 11:34

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/04/2018 11:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2018 11:02

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/02/2018 10:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/01/2018 08:53

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 24/01/2018 08:53

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DA FAZENDA D

  • 16/01/2018 13:24

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 11/10/2017 10:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/10/2017 12:12

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/10/2017 10:54

    Incompetência - Incompetência

  • 03/10/2017 10:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2017 11:26

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 06/12/2016 16:23

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 27/10/2016 11:28

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 29/09/2016 10:09

    CONCLUSOS

  • 01/08/2016 08:52

    CONCLUSOS

  • 10/06/2016 09:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/01/2016 14:21

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 03/12/2015 09:23

    RESENHA

  • 01/12/2015 08:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/12/2015 08:25

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/11/2015 10:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/11/2015 10:25

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/11/2015 10:35

    CONCLUSOS

  • 20/11/2015 13:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/11/2015 10:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/11/2015 10:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/11/2015 10:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/11/2015 09:14

    Remessa

  • 18/11/2015 09:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/11/2015 09:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/08/2015 08:30

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2015 13:50

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 29/06/2015 11:06

    RESENHA

  • 29/06/2015 09:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/06/2015 08:32

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/06/2015 09:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/06/2015 09:12

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/04/2015 10:24

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 08/04/2015 10:49

    CONCLUSOS

  • 08/04/2015 09:47

    CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

  • 13/02/2015 11:51

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/01/2015 10:01

    RESENHA

  • 26/01/2015 13:26

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/01/2015 13:26

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/01/2015 09:19

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 14/01/2015 10:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/01/2015 10:11

    Mero expediente - Mero expediente

  • 14/01/2015 10:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/11/2014 08:31

    CONCLUSOS

  • 03/11/2014 08:28

    CONCLUSOS

  • 29/10/2014 11:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/10/2014 13:28

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 08/10/2014 13:19

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 06/10/2014 13:04

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA GOES (4069970), que representa a parte MUNICPIO DE BELEM (3832021) no processo 00131409020128140301.

  • 06/10/2014 13:02

    RESENHA

  • 06/10/2014 12:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/06/2014 11:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/06/2014 12:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/06/2014 12:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/06/2014 12:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/06/2014 12:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/06/2014 12:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/06/2014 12:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/06/2014 11:34

    Remessa

  • 23/06/2014 11:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/06/2014 11:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/06/2014 11:27

    Remessa

  • 23/06/2014 11:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/06/2014 11:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/04/2014 11:44

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Carga realizada pela estagiária Erica Karine Rg: 5748378. Através de autorização do Procurador Luciano Góes OAB/pa 11.902, fls. 87 .

  • 23/04/2014 12:30

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/04/2014 09:27

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 15/04/2014 09:27

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 28/03/2014 09:39

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : MARCO AURELIO DA SILVA RESQUE

  • 28/03/2014 09:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 27/03/2014 12:51

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 27/03/2014 09:46

    AGUARDANDO MANDADO

  • 21/03/2014 09:35

    RESENHA

  • 20/03/2014 10:03

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/03/2014 10:03

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/03/2014 09:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2014 09:46

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 17/03/2014 09:46

    Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

  • 17/03/2014 09:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/03/2014 10:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 10/03/2014 10:34

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 06/03/2014 13:45

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de

  • 28/02/2014 10:20

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 25/02/2014 10:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/02/2014 10:09

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/02/2014 10:09

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/10/2012 12:02

    OUTROS

  • 16/10/2012 12:01

    OUTROS

  • 16/10/2012 11:56

    OUTROS

  • 18/09/2012 12:07

    OUTROS

  • 11/09/2012 10:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/08/2012 13:30

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 24/08/2012 13:18

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 30/03/2012 12:42

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 30/03/2012 12:42

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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