TJPA - 0878922-30.2020.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 13:48
Arquivado Definitivamente
-
13/11/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 01:00
Publicado Sentença em 11/11/2024.
-
10/11/2024 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2024
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08/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0878922-30.2020.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Direitos / Deveres do Condômino] Nome: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ILHA PORCHAT Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 7200, Km 07, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 Nome: GUARACI PARENTE SANTOS JUNIOR Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4310, torre 4, apto 408, Ville Laguna, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 SENTENÇA As partes celebraram acordo, requerendo a sua homologação e a suspensão da execução até o pagamento integral da dívida.
Dispenso, no mais, o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995.
Decido.
Considerando o disposto no art. 921, I, c/c o art. 313, II, § 4º, do Código de Processo Civil, a suspensão do processo só pode ocorrer, por convenção das partes, pelo prazo de até seis meses.
Todavia, o pagamento do valor restante devido foi parcelado em vinte vezes.
Daí por que indefiro o pedido de suspensão.
Por outro lado, como as partes são capazes e o processo versa sobre direito disponível, homologo o acordo de ID 130230748 e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil).
Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995).
Publique-se.
Intimem-se.
Arquive-se (art. 41 da Lei nº 9.099/95) e dê-se baixa no processo.
Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.
Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAXA CONDOMINIAL Petição Inicial 20121816014939600000020828814 Manifestação Guaraci 203-04 Petição 20121816014944100000020828815 Débito 203-04 Documento de Comprovação 20121816014955900000020828816 2 - ATA AGO 20-12-2019 ILHA COMP Documento de Comprovação 20121816014962200000020828817 ATA ASSEMBLEIA ILHA PORCHAT ANO 2016 Documento de Comprovação 20121816014978600000020828818 ATA ASSEMBLEIA ILHA PORCHAT ANO 2019 Documento de Comprovação 20121816014998000000020828819 CNH CARLOS - ILHA PORCHAT Documento de Comprovação 20121816015007800000020828820 CNPJ ILHA PORCHART Documento de Comprovação 20121816015015400000020828821 CONVENÇÃO CONDOMINIAL _Ilha Porchat- 2016 versao final Documento de Comprovação 20121816015021900000020828822 PROCURAÇÃO ILHA PORCHAT24072020 Instrumento de Procuração 20121816015031900000020828823 Decisão Decisão 21012709364207100000021408193 Manifestação honorários contratuais Petição 21020115434966600000021563091 Decisão Decisão 21020901335826400000021723206 Decisão Decisão 21020901335826400000021723206 Certidão Certidão 21051823480543600000025269980 Sentença Sentença 21051911503815700000025291511 Sentença Sentença 21051911503815700000025291511 Recurso inominado Apelação 21052115380234200000025419253 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21053111382142900000025743288 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21053111382142900000025743288 Identificação de AR Identificação de AR 21081109331814300000029354333 proc. 0878922-30.2020.814.0301 Identificação de AR 21081109331820000000029354343 Certidão Certidão 21081109363167600000029354354 Decisão Decisão 21081712394365200000029532168 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24072615341400000000119993642 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24072615471200000000119993643 Termo de ciência Petição 24073011373600000000119993644 Acórdão Acórdão 24082615275900000000119993645 Voto do Magistrado Voto 24082615275900000000119993646 Certidão de julgamento Carta 24082722015000000000119993647 Intimação Intimação 24083009412400000000119993648 AR Identificação de AR 24091608280200000000119993649 AR Identificação de AR 24091608280200000000119993650 Petição de ciência Petição 24091810533100000000119993651 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24100112220600000000119993652 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100310391877400000120142960 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100310391877400000120142960 Pedido de citação do devedor Petição 24100412162290300000120308783 Planilha de inadimplência Guaraci Jr Documento de Comprovação 24100412162306800000120308793 Termo de ciência Petição 24100412295859400000120311631 AR Identificação de AR 24102408395933400000121618307 AR Identificação de AR 24102408395940100000121618308 Habilitação nos autos Petição 24102914211149400000121880158 Minuta de acordo Petição 24103011043501900000121939895 Boletos acordo Petição 24103115130432500000122056479 Petição Petição 24103118252130600000122067668 COMPROVANTES Documento de Comprovação 24103118252163500000122067669 -
07/11/2024 19:27
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 15:17
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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07/11/2024 14:30
Decorrido prazo de GUARACI PARENTE SANTOS JUNIOR em 06/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 14:28
Conclusos para decisão
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01/11/2024 05:39
Decorrido prazo de GUARACI PARENTE SANTOS JUNIOR em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 18:25
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 08:39
Juntada de identificação de ar
-
08/10/2024 00:57
Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.
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06/10/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024
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04/10/2024 12:29
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 12:16
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0878922-30.2020.8.14.0301 Eu, Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, por determinação legal, etc., abaixo assinado.
CERTIFICO para os devidos fins de direito que os presentes autos retornaram da Turma Recursal. É verdade e dou fé.
Em cumprimento ao disposto no art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, ficam intimadas as partes sobre o retorno dos autos do E.
Turma Recursal, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAXA CONDOMINIAL Petição Inicial 20121816014939600000020828814 Manifestação Guaraci 203-04 Petição 20121816014944100000020828815 Débito 203-04 Documento de Comprovação 20121816014955900000020828816 2 - ATA AGO 20-12-2019 ILHA COMP Documento de Comprovação 20121816014962200000020828817 ATA ASSEMBLEIA ILHA PORCHAT ANO 2016 Documento de Comprovação 20121816014978600000020828818 ATA ASSEMBLEIA ILHA PORCHAT ANO 2019 Documento de Comprovação 20121816014998000000020828819 CNH CARLOS - ILHA PORCHAT Documento de Comprovação 20121816015007800000020828820 CNPJ ILHA PORCHART Documento de Comprovação 20121816015015400000020828821 CONVENÇÃO CONDOMINIAL _Ilha Porchat- 2016 versao final Documento de Comprovação 20121816015021900000020828822 PROCURAÇÃO ILHA PORCHAT24072020 Instrumento de Procuração 20121816015031900000020828823 Decisão Decisão 21012709364207100000021408193 Manifestação honorários contratuais Petição 21020115434966600000021563091 Decisão Decisão 21020901335826400000021723206 Decisão Decisão 21020901335826400000021723206 Certidão Certidão 21051823480543600000025269980 Sentença Sentença 21051911503815700000025291511 Sentença Sentença 21051911503815700000025291511 Recurso inominado Apelação 21052115380234200000025419253 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21053111382142900000025743288 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21053111382142900000025743288 Identificação de AR Identificação de AR 21081109331814300000029354333 proc. 0878922-30.2020.814.0301 Identificação de AR 21081109331820000000029354343 Certidão Certidão 21081109363167600000029354354 Decisão Decisão 21081712394365200000029532168 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24072615341400000000119993642 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24072615471200000000119993643 Termo de ciência Petição 24073011373600000000119993644 Acórdão Acórdão 24082615275900000000119993645 Voto do Magistrado Voto 24082615275900000000119993646 Certidão de julgamento Carta 24082722015000000000119993647 Intimação Intimação 24083009412400000000119993648 AR Identificação de AR 24091608280200000000119993649 AR Identificação de AR 24091608280200000000119993650 Petição de ciência Petição 24091810533100000000119993651 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24100112220600000000119993652 -
03/10/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 11:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/10/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 12:22
Juntada de intimação de pauta
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05/03/2024 00:00
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
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19/08/2021 12:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/08/2021 12:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/08/2021 09:37
Conclusos para decisão
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11/08/2021 09:36
Expedição de Certidão.
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11/08/2021 09:33
Juntada de Petição de identificação de ar
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14/06/2021 11:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/05/2021 11:38
Ato ordinatório praticado
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21/05/2021 15:38
Juntada de Petição de apelação
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20/05/2021 10:34
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2021 11:50
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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18/05/2021 23:48
Conclusos para julgamento
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18/05/2021 23:48
Expedição de Certidão.
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25/03/2021 01:22
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ILHA PORCHAT em 24/03/2021 23:59.
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01/03/2021 12:46
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2021 01:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/02/2021 11:55
Conclusos para decisão
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01/02/2021 15:43
Juntada de Petição de petição
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27/01/2021 09:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/12/2020 16:02
Conclusos para decisão
-
18/12/2020 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2020
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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