04/08/2025 14:44

Conclusos para julgamento
23/06/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0867095-80.2024.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MONICA DE PAULA VIEIRA CHAGAS ALMEIDA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA Nome: MONICA DE PAULA VIEIRA CHAGAS ALMEIDA Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, 168, fundos altos, entre municipali, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-030 Nome: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA Endereço: Travessa Padre Prudêncio, 154, sede, pa, Campina, BELéM - PA - CEP: 66019-080 REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ Advogado(s) do reclamado: ANA PAULA BARBOSA DA ROCHA GOMES Nome: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, km 8,5, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO 1- Anuncio o julgamento antecipado da lide.

Int. 2- Por se tratar de direito disponível, faculto às partes requererem provas no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Int. 3- Após, não havendo requerimentos, e se for o caso, à UNAJ, para custas finais.

Int.

Dil. 4- Havendo custas finais pendentes, sem necessidade de nova conclusão e por ato ordinatório da UPJ, diligencie-se para efetivo pagamento.

Int.

Dil. 5- Não havendo recolhimento, conclusos para julgamento POR ABANDONO.

Havendo recolhimento, conclusos para julgamento COM MÉRITO.

De tudo certificado nos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém – PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.
17/06/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 20:06

Conclusos para despacho
15/06/2025 20:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/04/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:18

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 14:16

Decorrido prazo de MONICA DE PAULA VIEIRA CHAGAS ALMEIDA em 30/01/2025 23:59.
08/02/2025 14:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 30/01/2025 23:59.
06/02/2025 01:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 01:53

Decorrido prazo de MONICA DE PAULA VIEIRA CHAGAS ALMEIDA em 05/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:46

Publicado Intimação em 10/12/2024.
20/12/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
06/12/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 09:43

Conclusos para despacho
16/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:58

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2024 13:23

Expedição de Mandado.
28/08/2024 02:59

Publicado Citação em 27/08/2024.
28/08/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONICA DE PAULA VIEIRA CHAGAS ALMEIDA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA Nome: MONICA DE PAULA VIEIRA CHAGAS ALMEIDA Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, 168, fundos altos, entre municipali, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-030 Nome: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA Endereço: Travessa Padre Prudêncio, 154, sede, pa, Campina, BELéM - PA - CEP: 66019-080 REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ Nome: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ Endereço: Avenida Governador Magalhães B, 1201, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-901 - Decisão - Defiro o benefício da justiça gratuita (art. 98 e ss. do CPC).

Passo a análise do pedido de tutela provisória.

Lendo atentamente todos os termos da inicial e os documentos que vieram com ela, entende este Juízo que não foram preenchidos os requisitos legais que autorizam a antecipação dos efeitos da tutela provisória jurisdicional o art. 300 do CPC.

Com efeito, prima facie, inexiste documento que demonstre de maneira cabal o direito alegado pela parte autora, de modo a possibilitar o deferimento da tutela provisória requerida, porquanto não se pode atestar a probabilidade do direito, sendo que não há como se atestar prima facie o direito pretendido.

Com efeito, verificada a necessidade de incursão no mérito da lide, com a instauração de regular contraditório e dilação probatória com o objetivo de analisar alegações apresentadas, restando afastado o requisito consubstanciado na probabilidade do direito, imprescindível à concessão da tutela de urgência perquirida.

Assim sendo, INDEFIRO a tutela provisória de urgência requerida.

Deixo de designar, prima facie, a audiência de conciliação, prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, máxime, em razão de limitações materiais e humanas, a realização da referida audiência ocorreria em considerável lapso temporal, contrariando a celeridade processual sufragada no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal.

Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI do CPC).

Vale dizer que as partes podem transacionar extrajudicialmente, bem como faculto a apresentação de propostas escritas para avaliação pela parte contrária.

Cite(m)-se o (a)(s) requerido(a)(s), para contestar(em) todos os termos do pedido, se assim o desejar(em), dentro do prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado que, não sendo contestados todos os termos do pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor(a)(es) (artigo 344, do CPC).

Expeça-se tudo o que for necessário para o cumprimento desta decisão.

Com a juntada da contestação, proceda a UPJ a intimação da parte requerida, através de ato ordinatório, para apresentar réplica.

Após a apresentação da réplica, não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, encaminhem-se os autos à UNAJ, bem como ao órgão ministerial acaso existente interesse de incapaz.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** petiçao inicial 3 Petição 24082211415100000000115935750 DOCS 2 Documento de Comprovação 24082211415100000000115935751 PETIÇÃO INICIAL Petição Inicial 24082211415100000000115935749
25/08/2024 23:55

Cancelada a movimentação processual
23/08/2024 23:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 23:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 23:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2024 11:42

Conclusos para decisão
22/08/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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