TJPA - 0867411-64.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 11:48
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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11/03/2025 11:33
Transitado em Julgado em 17/02/2025
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25/02/2025 00:11
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE ARAUJO JUNIOR em 24/02/2025 23:59.
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15/02/2025 00:06
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE ARAUJO JUNIOR em 14/02/2025 23:59.
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15/02/2025 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/02/2025 23:59.
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24/01/2025 00:11
Publicado Intimação em 24/01/2025.
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24/01/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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23/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0867411-64.2022.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 22 de janeiro de 2025 _______________________________________ LISSANDRA MARIA KLAUTAU COLARES CAMARGO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
22/01/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 10:52
Expedição de Carta.
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20/01/2025 22:48
Juntada de Petição de carta
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21/12/2024 12:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/12/2024 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/11/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 14:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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08/11/2024 11:56
Cancelada a movimentação processual
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03/10/2024 11:01
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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27/09/2024 12:20
Juntada de Certidão
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27/09/2024 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/09/2024 23:59.
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27/09/2024 00:20
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE ARAUJO JUNIOR em 26/09/2024 23:59.
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25/09/2024 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/09/2024 23:59.
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19/09/2024 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/09/2024 23:59.
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19/09/2024 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/09/2024 23:59.
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11/09/2024 00:03
Publicado Intimação em 11/09/2024.
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11/09/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
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09/09/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 10:19
Expedição de Carta.
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02/09/2024 19:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/08/2024 00:23
Publicado Intimação em 28/08/2024.
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28/08/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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26/08/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 14:03
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 07:25
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido
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22/07/2024 15:07
Juntada de Petição de carta
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04/07/2024 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/06/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 08:48
Expedição de Carta.
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10/06/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)
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05/06/2024 13:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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03/06/2024 16:10
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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08/02/2024 10:50
Recebidos os autos
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08/02/2024 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
21/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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