TJPA - 0045092-53.2013.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2022 12:50
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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05/05/2022 12:50
Baixa Definitiva
-
05/05/2022 12:37
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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05/05/2022 12:35
Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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05/05/2022 12:34
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 13:07
Juntada de Petição de petição
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30/03/2022 10:54
Juntada de Petição de parecer
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28/03/2022 00:03
Publicado Decisão em 28/03/2022.
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26/03/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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24/03/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 08:12
Cancelada a movimentação processual
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23/03/2022 19:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/03/2022 09:59
Juntada de Certidão
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10/03/2022 09:03
Juntada de Certidão
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23/02/2022 12:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal
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23/02/2022 12:23
Juntada de Certidão
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04/11/2021 10:51
Juntada de Petição de petição
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03/11/2021 00:05
Publicado Despacho em 03/11/2021.
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29/10/2021 16:17
Juntada de Petição de petição
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29/10/2021 15:56
Juntada de Petição de petição
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29/10/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
-
28/10/2021 10:49
Juntada de Certidão
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27/10/2021 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2021 15:30
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2021 14:00
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2021 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 11:20
Cancelada a movimentação processual
-
26/10/2021 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2021 14:20
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/09/2021 15:03
Juntada de Petição de petição
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30/09/2021 00:03
Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2021.
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30/09/2021 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
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28/09/2021 13:11
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2021 13:11
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2021 13:10
Ato ordinatório praticado
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28/09/2021 12:55
Juntada de Petição de petição
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15/09/2021 16:14
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2021 10:19
Juntada de Petição de petição
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03/09/2021 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 10:24
Cancelada a movimentação processual
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01/09/2021 19:25
Recurso Extraordinário não admitido
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25/08/2021 10:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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24/08/2021 10:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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24/08/2021 10:03
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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24/08/2021 09:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte interessada de que foi interposto Recurso Extraordinário, estando facultada a apresentação de contrarrazões.
Belém, 23 de agosto de 2021. -
23/08/2021 12:28
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2021 12:27
Ato ordinatório praticado
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23/08/2021 12:21
Juntada de Petição de petição
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07/07/2021 13:33
Juntada de Petição de petição
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02/07/2021 05:28
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2021 05:28
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2021 15:57
Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), RAIMUNDA MERCEDES MONTEIRO DE SOUZA - CPF: *43.***.*14-00 (APELADO) e WALDIR MACIEIRA DA
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28/06/2021 14:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/06/2021 16:12
Juntada de Petição de parecer
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10/06/2021 09:11
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2021 09:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/06/2021 00:12
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 09/06/2021 23:59.
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02/06/2021 17:13
Conclusos para julgamento
-
02/06/2021 17:13
Cancelada a movimentação processual
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02/06/2021 15:22
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/05/2021 08:52
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2021 08:49
Ato ordinatório praticado
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12/05/2021 00:09
Decorrido prazo de RAIMUNDA MERCEDES MONTEIRO DE SOUZA em 11/05/2021 23:59.
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03/05/2021 12:45
Juntada de Petição de petição
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15/04/2021 19:39
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 19:39
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 18:00
Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (REPRESENTANTE), INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (APELANTE) e RAIMUNDA MERCEDES MONTEIRO DE SOUZA - CPF: *43.***.*14-00 (APELADO) e
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15/04/2021 16:44
Conclusos para decisão
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15/04/2021 16:44
Cancelada a movimentação processual
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13/03/2019 11:58
Movimento Processual Retificado
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19/02/2019 15:25
Conclusos ao relator
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16/02/2019 11:10
Juntada de Petição de petição
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05/02/2019 14:15
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2019 13:25
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2019 11:11
Conclusos para decisão
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04/02/2019 11:09
Recebidos os autos
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04/02/2019 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2022
Ultima Atualização
05/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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