TJPA - 0863854-98.2024.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDINALDO AFONSO DE OLIVEIRA SERRAO

CPF *09.***.*61-04

Advogados

ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ

OAB: 17842/PA

CPF *52.***.*03-68

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2025 12:35

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2025 12:35

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 31/07/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2025 03:42

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 02/04/2025 23:59.

  • 23/03/2025 13:04

    Decorrido prazo de EDINALDO AFONSO DE OLIVEIRA SERRAO em 18/03/2025 23:59.

  • 27/02/2025 13:27

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2025 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2024 00:26

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 29/11/2024 23:59.

  • 30/10/2024 11:58

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 10:52

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/10/2024 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2024 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2024 22:41

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 03/10/2024 23:59.

  • 20/09/2024 00:00

    Intimação

    PROC. 0863854-98.2024.8.14.0301 REQUERENTE: EDINALDO AFONSO DE OLIVEIRA SERRAO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo legal, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Novo Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

    Int.

    Belém - PA, 19 de setembro de 2024 FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 19/09/2024 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 07:30

    Decorrido prazo de EDINALDO AFONSO DE OLIVEIRA SERRAO em 12/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 07:29

    Decorrido prazo de EDINALDO AFONSO DE OLIVEIRA SERRAO em 12/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 17:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0863854-98.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDINALDO AFONSO DE OLIVEIRA SERRAO Nome: EDINALDO AFONSO DE OLIVEIRA SERRAO Endereço: Rua São Judas Tadeu, 87, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-360 REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, S/N, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO - MANDADO

    VISTOS. 1.

    Tendo em vista a presunção de veracidade da Declaração de Hipossuficiência e a ausência, por ora, de elementos capazes de infirmá-la, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98 e ss do CPC. 2.

    Cite(m)-se o(s) réu(s), através da respectiva Procuradoria, para apresentar contestação, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas legais. 3.

    Sobrevindo contestação tempestiva, o que deve ser certificado, INTIME-SE o autor para apresentar réplica em 15 (quinze) dias. 4.

    Remetam-se os autos ao Ministério Público, na forma do art. 178 do CPC, para manifestar interesse no feito e, se for o caso, apresentar respectivo parecer. 5.

    Após, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretendem produzir para cada fato controvertido, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, com esteio no art. 373, do Código de Processo Civil.

    Caso requeiram prova pericial, deve ser específico o pedido, com a indicação do tipo e do objeto da perícia, bem como com a apresentação de quesitos para a perícia.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 6.

    Ultrapassado os prazos assinalados sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos os autos.

    Cite-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém TV SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24081213063716100000115146935 01 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 24081213063735800000115146937 02 RG, CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Identificação 24081213063753300000115146938 03 PROCESSO ADMINISTRATIVO Documento de Comprovação 24081213063773200000115146939 04 PORTARIA DE APOSENTADORIA Documento de Comprovação 24081213063824800000115146940 05 ÚLTIMO CONTRACHEQUE NA ATIVA Documento de Comprovação 24081213063843500000115146943

  • 21/08/2024 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 05:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2024 13:06

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/08/2024 13:06

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 13:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800278-39.2021.8.14.0010

Gleice Helane Pinheiro de Lima

Alexandre Cesar Balieiro da Silva

Advogado: Jose Maria de Oliveira Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/03/2021 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0801143-45.2024.8.14.0014

Maria Raimunda Lima Furtado

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/08/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0814323-73.2024.8.14.0000

Hytreon Ruan de Moura Diniz

Juizo de Direito da Vara Criminal da Com...

Advogado: Thalyta Cavalheiro Damer de Oliveira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/09/2024 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0805543-18.2022.8.14.0000

Talles Mesquita de Brito

Justica Publica

Advogado: Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0013125-35.2019.8.14.0024

Lucas Silva de Jesus

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Francisco Barbosa de Oliveira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/06/2023 16:16

Exibir Processo