TJPA - 0051858-54.2015.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ: 08.928.517/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AILMAR BATISTA PEREIRA

CPF *91.***.*40-82

Advogados

ANA CLAUDIA MAIA FERREIRA

OAB: 7447/PA

CPF *30.***.*75-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 06:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/03/2024 23:59.

  • 12/12/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 12:37

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2023 12:35

    Transitado em Julgado em 25/11/2023

  • 25/11/2023 07:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 11:05

    Decorrido prazo de AILMAR BATISTA PEREIRA em 30/10/2023 23:59.

  • 29/10/2023 08:21

    Decorrido prazo de AILMAR BATISTA PEREIRA em 25/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 02:03

    Publicado Intimação em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 26/09/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 18:59

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 09:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/05/2023 09:35

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 08/10/2022 03:24

    Decorrido prazo de AILMAR BATISTA PEREIRA em 03/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 03:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 20:37

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2022 05:42

    Publicado Despacho em 02/09/2022.

  • 02/09/2022 05:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 31/08/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 10:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/05/2022 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 13:51

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2022 09:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2022 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2022 09:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 03:03

    Decorrido prazo de AILMAR BATISTA PEREIRA em 18/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 09:47

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2022 01:25

    Decorrido prazo de AILMAR BATISTA PEREIRA em 06/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 09:32

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 00:30

    Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 28/03/2022 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 08:43

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 05:58

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2021 02:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 05:51

    Decorrido prazo de AILMAR BATISTA PEREIRA em 27/05/2021 23:59.

  • 10/05/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2021 00:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/04/2021 23:59.

  • 29/03/2021 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2021 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 12:16

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 12:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2021 18:18

    Decorrido prazo de AILMAR BATISTA PEREIRA em 01/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 10:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/02/2021 18:22

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 14:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/03/2019 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 14:16

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 18/02/2019 10:54

    REMESSA INTERNA

  • 12/02/2019 16:09

    REMESSA INTERNA

  • 31/01/2019 16:00

    REMESSA INTERNA

  • 30/01/2019 10:06

    REMESSA INTERNA

  • 07/01/2019 12:49

    Remessa

  • 12/12/2018 15:35

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 12/12/2018 15:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/12/2018 15:24

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 12/12/2018 15:10

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00518585420158140301: - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 7. - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 10300 foi removido. - O asssunto 10338 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi

  • 20/11/2018 13:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM - PROCESSO DEVOLVIDO PARA ADEQUAÇÃO - ARTHUR - VERIFICAR E ICLUIR CPF E ENDEREÇO AIMAR/ CNPJ E ENDEREÇO DO MUNICÍPIO/ CERTIDÃO???

  • 11/10/2018 17:25

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - VOLUMES: 01 FOLHAS:319 APENSOS: NÃO.

  • 11/10/2018 17:24

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00518585420158140301: - O asssunto 10300 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 10300. - Justificativa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. - Ação Coletiva: N.

  • 12/09/2018 09:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/09/2018 09:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/09/2018 09:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/09/2018 11:07

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 05/09/2018 12:41

    Remessa

  • 05/09/2018 12:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/09/2018 12:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/08/2018 10:28

    Remessa

  • 21/08/2018 10:21

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 21/08/2018 10:21

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 21/08/2018 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/08/2018 11:58

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/08/2018 11:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/08/2018 11:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/08/2018 11:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/08/2018 12:30

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 05/07/2018 08:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/07/2018 08:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/07/2018 08:49

    Remessa

  • 22/05/2018 11:19

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 16/05/2018 14:25

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 16/05/2018 14:25

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 16/05/2018 14:24

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 19/04/2018 13:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/04/2018 13:11

    Remessa

  • 10/04/2018 09:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/04/2018 13:17

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA CLAUDIA MAIA FERREIRA (24311934), que representa a parte AILMAR BATISTA PEREIRA (1885711) no processo 00518585420158140301.

  • 09/04/2018 13:17

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IRLANA RITA DE CARVALHO CHAVES RODRIGUES (47612), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (6003439) no processo 00518585420158140301.

  • 19/03/2018 08:32

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 16/03/2018 12:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/03/2018 08:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/03/2018 14:16

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 08/03/2018 14:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2018 11:36

    CONCLUSOS

  • 23/11/2017 13:35

    CONCLUSOS

  • 31/10/2017 16:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/10/2017 13:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/10/2017 13:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/10/2017 13:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/09/2017 09:28

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/07/2017 13:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/07/2017 13:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/07/2017 13:21

    Remessa

  • 23/06/2017 07:47

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 22/06/2017 13:35

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 22/06/2017 13:35

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 21/06/2017 08:40

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 26/05/2017 08:53

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/04/2017 10:53

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 28/03/2017 14:38

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 27/03/2017 10:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/03/2017 10:22

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/03/2017 09:43

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 27/03/2017 09:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/03/2017 10:22

    CONCLUSOS

  • 09/09/2016 10:55

    CONCLUSOS

  • 09/08/2016 12:24

    CONCLUSOS

  • 21/07/2016 11:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/07/2016 10:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/07/2016 10:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/07/2016 10:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/07/2016 12:04

    Remessa

  • 19/07/2016 12:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/07/2016 12:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/07/2016 11:59

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/07/2016 10:44

    REMESSA SAIDA TEMPORARIA

  • 02/05/2016 11:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/05/2016 11:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/05/2016 11:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/05/2016 11:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/05/2016 11:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/05/2016 11:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/04/2016 12:13

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/03/2016 16:41

    Remessa

  • 31/03/2016 16:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/03/2016 16:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/03/2016 11:45

    REMESSA SAIDA TEMPORARIA - levado por Sharlene Vasconcellos. fls. 288

  • 18/03/2016 14:36

    Remessa

  • 18/03/2016 14:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/03/2016 14:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/03/2016 13:07

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/03/2016 11:18

    REMESSA SAIDA TEMPORARIA - Dra. Irlana Rodrigues. 288 fls.

  • 04/03/2016 11:47

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 23/02/2016 09:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/02/2016 09:22

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/02/2016 13:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2016 13:12

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/02/2016 10:30

    CONCLUSOS

  • 22/01/2016 10:18

    CONCLUSOS

  • 19/01/2016 11:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/01/2016 12:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/12/2015 11:21

    AO CONTADOR.

  • 25/11/2015 09:37

    OUTROS

  • 25/11/2015 09:32

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/11/2015 11:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/11/2015 09:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/11/2015 09:52

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/11/2015 12:53

    CONCLUSOS

  • 03/11/2015 09:23

    CONCLUSOS

  • 28/10/2015 11:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/10/2015 09:44

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 07/10/2015 09:44

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA CLAUDIA MAIA FERREIRA (51044), que representa a parte AILMAR BATISTA PEREIRA (1885711) no processo 00518585420158140301.

  • 05/10/2015 12:57

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/09/2015 09:24

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 08/09/2015 09:44

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 01/09/2015 11:49

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 20/08/2015 15:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/08/2015 15:32

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/08/2015 15:28

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/08/2015 08:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/08/2015 08:37

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/08/2015 09:15

    CONCLUSOS

  • 11/08/2015 10:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/08/2015 09:36

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 07/08/2015 09:51

    REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO Com alteração da Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, da Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZEN

  • 07/08/2015 09:51

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 07/08/2015 09:48

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 07/08/2015 09:47

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2015

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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