TJPA - 0055585-33.2015.8.14.0006

11/05/2021 23:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

11/05/2021 23:06

Baixa Definitiva

11/05/2021 00:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 10/05/2021 23:59.

10/04/2021 00:15

Decorrido prazo de EDER SABIO RAMOS em 09/04/2021 23:59.

22/02/2021 11:18

Juntada de Petição de petição

19/02/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021 12:55

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 04.***.***/0001-40 (APELANTE), EDER SABIO RAMOS - CPF: *16.***.*71-36 (APELADO), MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: *18.***.*10-25 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

01/02/2021 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/01/2021 23:11

Juntada de Petição de petição

14/12/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020 15:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/09/2019 09:24

Juntada de Petição de petição

19/07/2019 13:52

Conclusos para julgamento

19/07/2019 13:47

Movimento Processual Retificado

18/07/2019 10:42

Conclusos ao relator

18/07/2019 10:41

Juntada de Certidão

18/07/2019 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 17/07/2019 23:59:59.

24/05/2019 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019 00:00

Decorrido prazo de EDER SABIO RAMOS em 23/05/2019 23:59:59.

30/04/2019 13:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019 12:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/04/2019 08:02

Conclusos para decisão

22/04/2019 14:09

Recebidos os autos

22/04/2019 14:09

Distribuído por sorteio