20/08/2025 13:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)
03/02/2022 10:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
03/02/2022 09:58

Baixa Definitiva
03/02/2022 00:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:13

Decorrido prazo de JACKSON ASSUNCAO AGUIAR DE CARVALHO em 02/02/2022 23:59.
10/12/2021 00:00

Publicado Ementa em 09/12/2021.
10/12/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/12/2021 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E CARÊNCIA DA AÇAO REJEITADAS - IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO – COMPROVAÇÃO – VIOLAÇÃO AO DIREITO DE VIZINHANÇA – DANOS MATERIAIS COMPROVADOS – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – QUANTUM REDUZIDO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MINOROU OS DANOS MORAIS PARA DE R$ 50.000,00 PARA R$ 30.000,00.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Ausente qualquer inovação na situação fática-jurídica constante da decisão combatida, 2.

A vedação constante do artigo 1.021, §3º do CPC está sendo mitigada pela jurisprudência que se consolida do Superior Tribunal de Justiça.

Afinal, “A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, ao interpretar o art. 1.021, §3º do CPC/2015, assentou que o dispositivo não impõe ao julgador a obrigação de reformular a decisão agravada para, em outros termos, reiterar seus fundamentos, notadamente diante da falta de argumento novo deduzido pela parte recorrente” – (Embargos de declaração no Agravo em Recurso Especial nº 980.631, Rel.

Ministra Regina Helena Costa, DJE de 22.5.2017). 3.

Ao confirmar-se a decisão objurgada, que se mostra correta não merecendo reparos, é medida que se impõe, a multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC. 4.

Agravo Interno conhecido e desprovido.
07/12/2021 06:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 20:51

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-46 (APELANTE) e não-provido
06/12/2021 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2021 11:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2021 11:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/06/2021 08:40

Conclusos para julgamento
07/06/2021 08:40

Cancelada a movimentação processual
04/06/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 05:39

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 06:57

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 00:10

Decorrido prazo de JACKSON ASSUNCAO AGUIAR DE CARVALHO em 31/05/2021 23:59.
31/05/2021 21:52

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 00:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 10/05/2021 23:59.
07/05/2021 07:43

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 22:59

Embargos de Declaração Acolhidos
03/05/2021 20:02

Conclusos para decisão
03/05/2021 20:02

Cancelada a movimentação processual
29/04/2021 09:51

Cancelada a movimentação processual
29/04/2021 00:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 28/04/2021 23:59.
28/04/2021 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 22:26

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-46 (APELANTE) e provido em parte
12/04/2021 18:38

Conclusos para decisão
12/04/2021 18:38

Cancelada a movimentação processual
11/05/2020 15:44

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 09:02

Juntada de Certidão
14/11/2019 00:01

Decorrido prazo de JACKSON ASSUNCAO AGUIAR DE CARVALHO em 13/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 00:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 13/11/2019 23:59:59.
21/10/2019 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 13:20

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 11:48

Conclusos para decisão
21/10/2019 11:48

Movimento Processual Retificado
21/10/2019 11:48

Conclusos para decisão
21/10/2019 11:48

Movimento Processual Retificado
21/03/2019 19:37

Juntada de Petição de petição
25/02/2019 15:37

Conclusos para julgamento
25/02/2019 15:15

Movimento Processual Retificado
22/10/2018 10:43

Conclusos para decisão
22/10/2018 10:33

Recebidos os autos
22/10/2018 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2018

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0045484-27.2012.8.14.0301

Construtora Tenda S/A

Alessandro Paiva Nunes

Advogado: Zarah Emanuelle Martinho Trindade

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/04/2022 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0052760-46.2011.8.14.0301

Inspetora Geral da Guarda Municipal de B...

Iranildo Santos Bomfim

Advogado: Jairo Vitor Farias do Couto Rocha

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/08/2022 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0053915-16.2013.8.14.0301

Waldemilson Azevedo de Medeiros

Instituto de Assistencia dos Servidores ...

Advogado: Alfredo de Nazareth Melo Santana

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/06/2023 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0034545-22.2011.8.14.0301

Gafisa Spe -71 Empreendimentos Imobiliar...

Camila Ramos Cardoso Farias

Advogado: Paulo Henrique Carneiro de Castro

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/07/2018 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0056326-66.2012.8.14.0301

Zilomar Ferreira Pereira

Gafisa Spe-51 Empreendimentos Imobiliari...

Advogado: Araci Feio Sobrinha

Tribunal Superior - TJPA

Ajuizamento: 19/10/2021 12:00

Exibir Processo