07/05/2025 13:57

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/05/2025 13:56

Juntada de Certidão
06/05/2025 00:37

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA BARRAL DO NASCIMENTO SOUZA FILHO em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:30

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA BARRAL DO NASCIMENTO SOUZA FILHO em 23/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0807477-44.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 26 de março de 2025 _______________________________________ LISSANDRA MARIA KLAUTAU COLARES CAMARGO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
26/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:50

Expedição de Carta.
26/03/2025 12:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
26/03/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA BARRAL DO NASCIMENTO SOUZA FILHO em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA BARRAL DO NASCIMENTO SOUZA FILHO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/03/2025 23:59.
21/02/2025 13:53

Juntada de Petição de carta
19/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 23:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 23:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 23:08

Expedição de Certidão.
17/02/2025 21:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/02/2025 10:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/01/2025 08:58

Cancelada a movimentação processual
08/01/2025 08:54

Cancelada a movimentação processual
13/12/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 21:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/12/2024 15:41

Cancelada a movimentação processual
05/10/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:27

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA BARRAL DO NASCIMENTO SOUZA FILHO em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 10:24

Juntada de Certidão
01/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA BARRAL DO NASCIMENTO SOUZA FILHO em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA BARRAL DO NASCIMENTO SOUZA FILHO em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:09

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA BARRAL DO NASCIMENTO SOUZA FILHO em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:05

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:53

Expedição de Carta.
11/09/2024 11:19

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/09/2024 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 00:26

Juntada de Petição de carta
06/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/09/2024.
06/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
03/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:11

Expedição de Carta.
02/09/2024 18:56

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
29/08/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/08/2024 14:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/08/2024 10:46

Deliberado em Sessão - Adiado
28/06/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/06/2024 12:54

Cancelada a movimentação processual
20/06/2024 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/06/2024 05:39

Determinado o cancelamento da distribuição
15/05/2024 12:06

Recebidos os autos
15/05/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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