12/08/2025 14:29

Conclusos para julgamento
12/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:40

Juntada de Petição de alegações finais
17/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 04:11

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.
17/07/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE BELÉM UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL SECRETARIA ÚNICA – UPJ PROCESSO 0808923-39.2024.8.14.0401 ATO ORDINATÓRIO De Ordem e na forma da Lei, e nos termos do art. 1º, IX do Provimento nº006/2006 da CJRMB, publicado no Diário da Justiça do dia 10/10/2006: Em cumprimento à determinação deste Juízo, conforme documento de Id. 145246552, nesta data fica intimada a DEFESA do(a) querelada: CRISTIANY DE NAZARE MOSCOSO DO AMARAL FERREIRA para apresentar MEMORIAIS FINAIS, no prazo de 05 (cinco) dias.

Belém, 14 de julho de 2025.

SECRETARIA ÚNICA – UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE BELÉM
14/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:19

Decorrido prazo de MARTINHO NEVES DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:16

Decorrido prazo de MARTINHO NEVES DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:14

Decorrido prazo de MARTINHO NEVES DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.
13/07/2025 00:56

Decorrido prazo de MARTINHO NEVES DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
13/07/2025 00:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.
13/07/2025 00:56

Decorrido prazo de MARTINHO NEVES DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
10/07/2025 15:53

Decorrido prazo de MARTINHO NEVES DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
10/07/2025 08:48

Decorrido prazo de CRISTIANY DE NAZARE MOSCOSO DO AMARAL FERREIRA em 09/06/2025 23:59.
08/07/2025 03:02

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2025.
08/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE BELÉM UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL SECRETARIA ÚNICA – UPJ PROCESSO 0808923-39.2024.8.14.0401 ATO ORDINATÓRIO De Ordem e na forma da Lei, e nos termos do art. 1º, IX do Provimento nº006/2006 da CJRMB, publicado no Diário da Justiça do dia 10/10/2006: Nesta data, em cumprimento à determinação deste Juízo, ID 145246547, lavro o presente ato ordinatório no intuito de DAR VISTA AO QUERELANTE para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS no prazo consecutivo de 05 (cinco) dias.

Belém, 30 de junho de 2025.

SECRETARIA ÚNICA – UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE BELÉM
30/06/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 19:34

Publicado Despacho em 03/06/2025.
27/06/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 16:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/06/2025 13:43

Juntada de Petição de alegações finais
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos: 0808923-39.2024.8.14.0401 Querelada: CRISTIANY DE NAZARE MOSCOSO DO AMARAL Querelante: MARTINHO NEVES DA SILVA Capitulação Penal: art. 139 do CPB.

TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 28 dias do mês de maio do ano de 2025, às 11h15, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, onde presentes se achavam o Dr.

ERIC AGUIAR PEIXOTO, Magistrado titular da referida Vara, e o Dr.

LUIZ CLÁUDIO PINHO, representante do Ministério Público.

No horário designado para a audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: PRESENTE a querelada, acompanhada de seu advogado o Dr.

MARIVALDO NUNES DO NASCIMENTO OAB/PA 016192.

PRESENTE o querelante, acompanhado de seu advogado o Dr.

LUIZ CARLOS RAMOS DA COSTA OAB/PA 36613.

PRESENTES as testemunhas CLEIRE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (por videoconferencia) e LEDIANE DA CONCEIÇÃO GOMES MOURA Nesta ocasião o patrono da querelada apresentou defesa nos seguintes termos: “Excelentíssimo Sr.

Dr.

Juiz da 3ª Vara do Juizado especial Criminal de Belém a querelada vem apresentar defesa prévia em relação a queixa crime formulada pelo querelante MARTINHO NEVES DA SILVA da não configuração da calunia a tipicidade da calunia é caracterizada claramente no código penal no art. 138 do mesmo diploma legal o bem jurídico tutelado no presente caso é honra subjetiva do querelante construída pelos atributos morais e intelectuais e sociais inerentes a dignidade da pessoa humana, desta forma para sua configuração deve-se comprovar de forma inequívoca o dolo do agente conforme precedentes dos tribunais não estando demonstrado que a querelada agiu com dolo especifico de ofender a honra do querelante a queixa-crime deve ser rejeita, no caso em tela em momento algum a querelada dirigiu-se ao querelante com o proposito de ofender a honra objetiva e subjetiva do mesmo, primeiro porque não o conhecia, nunca o viu, não sabia seu nome, apenas procurou o hospital em que o mesmo trabalhava para dizer que o seu telefone havia desaparecido, mas como frisado acima em nenhum momento disse que o querelante havia frutado ou outro funcionário qualquer assim inexistente a intencionalidade do agente desconfigurada a calunia.

Isto posto requer a rejeição da queixa-crime e absolvição da querelada.” Em seguida o MM.

Juiz proferiu a seguinte decisão: “Não vislumbrando, este Juízo, elementos suficientes para rejeição da exordial acusatória ou para a absolvição sumária, inclusive considerando que as alegações de Defesa apresentadas pelo advogado da querelada constituem matéria de mérito que será analisada por ocasião da sentença, recebo a queixa-crime protocolada nos autos contra CRISTIANY DE NAZARE MOSCOSO DO AMARAL FERREIRA, qualificada nos autos, em face da conduta que lhe foi imputada, prevista no art. 138 do CPB, por preencher os pressupostos de admissibilidade esculpidos na legislação processual (art. 41 do CPP).

Intimados os presentes neste ato.” O querelante através de seu advogado formulou proposta de suspensão condicional do processo à querelada sendo uma das condições propostas a obrigação de pagamento do valor de R$ 5.000.00 a titulo de reparação dos alegados danos, o que não foi aceito pela querelada.

O MM.

Juiz passou a ouvir as testemunhas arroladas na queixa-crime: 1) LEDIANE DA CONCEICAO GOMES MOURA, brasileira, paraense, casada, enfermeira, RG nº 3734785 PC/PA, nascida em 16/04/1980, filha de Maria Helena da Conceição Gomes, residente no Residencial Chico, rua boca do acre, nº 40, bairro do coqueiro Ananindeua/PA, sabendo ler e escrever, ensino superior completo, é eleitora.

Testemunha compromissada e advertida na forma da lei, prometendo falar a verdade do que souber e lhe for perguntado.

Afirmou não ser amigo, inimigo, parente da acusada.

DEPOIMENTO CUJA ÍNTEGRA, REGISTRADA POR MEIO DE RECURSO AUDIOVISUAL, SE ENCONTRA JUNTADA AOS AUTOS EM MÍDIA EM FORMATO MP4 NO SISTEMA PJE. 2) CLEIRE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, brasileira, paraense, divorciada, gestora hospitalar, RG nº 3425878 PC/PA, residente na rua Servolo brito, bairro novo horizonte, nº 461-C, Marabá/PA, sabendo ler e escrever, ensino superior completo, é eleitora.

Testemunha compromissada e advertida na forma da lei, prometendo falar a verdade do que souber e lhe for perguntado.

Afirmou não ser amigo, inimigo, parente do acusado.

DEPOIMENTO CUJA ÍNTEGRA, REGISTRADA POR MEIO DE RECURSO AUDIOVISUAL, SE ENCONTRA JUNTADA AOS AUTOS EM MÍDIA EM FORMATO MP4 NO SISTEMA PJE.

PASSOU-SE A INTERROGAR A QUERELADA: Após a leitura da queixa-crime à acusada, e esclarecidas as garantias constitucionais (inciso LXVIII, Art.5º da CF/88), tendo sido assegurado o direito de entrevista da querelada com seu advogado, passou o MM.

Juiz a interrogar a querelada, que declarou chamar-se: CRISTIANY DE NAZARE MOSCOSO DO AMARAL FERREIRA, brasileira, paraense, RG nº 2665315 SSP/PA, nascida em 02/09/1974, filha de Audionor Ramos do Amaral e Maria Teresa Moscoso do Amaral, residente na Avenida Governador José Malcher, nº 2227, Apto 102, bairro de Nazaré, CEP 66060-232, Belém/PA, sabendo ler e escrever, é eleitora.

DEPOIMENTO CUJA ÍNTEGRA, REGISTRADA POR MEIO DE RECURSO AUDIOVISUAL, SE ENCONTRA JUNTADA AOS AUTOS EM MÍDIA EM FORMATO MP4 NO SISTEMA PJE.

Na fase do art. 402 do CPP, as partes não requereram diligências.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: O MM.

Juiz deliberou o seguinte: Considerando o adiantado do horário, vista dos autos as partes e ao Ministério Público para oferecimento de alegações finais sucessivamente no prazo legal.

Após conclusos.

Intimados os presentes neste ato.

Nada mais havendo foi encerrado o presente termo.

Eu, Juliana Helena dos Santos Ferreira, Assessora de Juiz digitei e subscrevi.

JUIZ: PROMOTOR DE JUSTIÇA: QUERELANTE: ADVOGADO: QUERELADO: ADVOGADO: TESTEMUNHA:
10/06/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos: 0808923-39.2024.8.14.0401 Querelada: CRISTIANY DE NAZARE MOSCOSO DO AMARAL Querelante: MARTINHO NEVES DA SILVA Capitulação Penal: art. 139 do CPB.

TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 28 dias do mês de maio do ano de 2025, às 11h15, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, onde presentes se achavam o Dr.

ERIC AGUIAR PEIXOTO, Magistrado titular da referida Vara, e o Dr.

LUIZ CLÁUDIO PINHO, representante do Ministério Público.

No horário designado para a audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: PRESENTE a querelada, acompanhada de seu advogado o Dr.

MARIVALDO NUNES DO NASCIMENTO OAB/PA 016192.

PRESENTE o querelante, acompanhado de seu advogado o Dr.

LUIZ CARLOS RAMOS DA COSTA OAB/PA 36613.

PRESENTES as testemunhas CLEIRE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (por videoconferencia) e LEDIANE DA CONCEIÇÃO GOMES MOURA Nesta ocasião o patrono da querelada apresentou defesa nos seguintes termos: “Excelentíssimo Sr.

Dr.

Juiz da 3ª Vara do Juizado especial Criminal de Belém a querelada vem apresentar defesa prévia em relação a queixa crime formulada pelo querelante MARTINHO NEVES DA SILVA da não configuração da calunia a tipicidade da calunia é caracterizada claramente no código penal no art. 138 do mesmo diploma legal o bem jurídico tutelado no presente caso é honra subjetiva do querelante construída pelos atributos morais e intelectuais e sociais inerentes a dignidade da pessoa humana, desta forma para sua configuração deve-se comprovar de forma inequívoca o dolo do agente conforme precedentes dos tribunais não estando demonstrado que a querelada agiu com dolo especifico de ofender a honra do querelante a queixa-crime deve ser rejeita, no caso em tela em momento algum a querelada dirigiu-se ao querelante com o proposito de ofender a honra objetiva e subjetiva do mesmo, primeiro porque não o conhecia, nunca o viu, não sabia seu nome, apenas procurou o hospital em que o mesmo trabalhava para dizer que o seu telefone havia desaparecido, mas como frisado acima em nenhum momento disse que o querelante havia frutado ou outro funcionário qualquer assim inexistente a intencionalidade do agente desconfigurada a calunia.

Isto posto requer a rejeição da queixa-crime e absolvição da querelada.” Em seguida o MM.

Juiz proferiu a seguinte decisão: “Não vislumbrando, este Juízo, elementos suficientes para rejeição da exordial acusatória ou para a absolvição sumária, inclusive considerando que as alegações de Defesa apresentadas pelo advogado da querelada constituem matéria de mérito que será analisada por ocasião da sentença, recebo a queixa-crime protocolada nos autos contra CRISTIANY DE NAZARE MOSCOSO DO AMARAL FERREIRA, qualificada nos autos, em face da conduta que lhe foi imputada, prevista no art. 138 do CPB, por preencher os pressupostos de admissibilidade esculpidos na legislação processual (art. 41 do CPP).

Intimados os presentes neste ato.” O querelante através de seu advogado formulou proposta de suspensão condicional do processo à querelada sendo uma das condições propostas a obrigação de pagamento do valor de R$ 5.000.00 a titulo de reparação dos alegados danos, o que não foi aceito pela querelada.

O MM.

Juiz passou a ouvir as testemunhas arroladas na queixa-crime: 1) LEDIANE DA CONCEICAO GOMES MOURA, brasileira, paraense, casada, enfermeira, RG nº 3734785 PC/PA, nascida em 16/04/1980, filha de Maria Helena da Conceição Gomes, residente no Residencial Chico, rua boca do acre, nº 40, bairro do coqueiro Ananindeua/PA, sabendo ler e escrever, ensino superior completo, é eleitora.

Testemunha compromissada e advertida na forma da lei, prometendo falar a verdade do que souber e lhe for perguntado.

Afirmou não ser amigo, inimigo, parente da acusada.

DEPOIMENTO CUJA ÍNTEGRA, REGISTRADA POR MEIO DE RECURSO AUDIOVISUAL, SE ENCONTRA JUNTADA AOS AUTOS EM MÍDIA EM FORMATO MP4 NO SISTEMA PJE. 2) CLEIRE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, brasileira, paraense, divorciada, gestora hospitalar, RG nº 3425878 PC/PA, residente na rua Servolo brito, bairro novo horizonte, nº 461-C, Marabá/PA, sabendo ler e escrever, ensino superior completo, é eleitora.

Testemunha compromissada e advertida na forma da lei, prometendo falar a verdade do que souber e lhe for perguntado.

Afirmou não ser amigo, inimigo, parente do acusado.

DEPOIMENTO CUJA ÍNTEGRA, REGISTRADA POR MEIO DE RECURSO AUDIOVISUAL, SE ENCONTRA JUNTADA AOS AUTOS EM MÍDIA EM FORMATO MP4 NO SISTEMA PJE.

PASSOU-SE A INTERROGAR A QUERELADA: Após a leitura da queixa-crime à acusada, e esclarecidas as garantias constitucionais (inciso LXVIII, Art.5º da CF/88), tendo sido assegurado o direito de entrevista da querelada com seu advogado, passou o MM.

Juiz a interrogar a querelada, que declarou chamar-se: CRISTIANY DE NAZARE MOSCOSO DO AMARAL FERREIRA, brasileira, paraense, RG nº 2665315 SSP/PA, nascida em 02/09/1974, filha de Audionor Ramos do Amaral e Maria Teresa Moscoso do Amaral, residente na Avenida Governador José Malcher, nº 2227, Apto 102, bairro de Nazaré, CEP 66060-232, Belém/PA, sabendo ler e escrever, é eleitora.

DEPOIMENTO CUJA ÍNTEGRA, REGISTRADA POR MEIO DE RECURSO AUDIOVISUAL, SE ENCONTRA JUNTADA AOS AUTOS EM MÍDIA EM FORMATO MP4 NO SISTEMA PJE.

Na fase do art. 402 do CPP, as partes não requereram diligências.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: O MM.

Juiz deliberou o seguinte: Considerando o adiantado do horário, vista dos autos as partes e ao Ministério Público para oferecimento de alegações finais sucessivamente no prazo legal.

Após conclusos.

Intimados os presentes neste ato.

Nada mais havendo foi encerrado o presente termo.

Eu, Juliana Helena dos Santos Ferreira, Assessora de Juiz digitei e subscrevi.

JUIZ: PROMOTOR DE JUSTIÇA: QUERELANTE: ADVOGADO: QUERELADO: ADVOGADO: TESTEMUNHA:
30/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ERIC AGUIAR PEIXOTO em/para 28/05/2025 11:15, 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
28/05/2025 00:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:27

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:22

Decorrido prazo de LEDIANE DA CONCEICAO GOMES MOURA em 06/05/2025 23:59.
30/04/2025 22:35

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 08:38

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2025 13:20

Decorrido prazo de MARTINHO NEVES DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 03:41

Decorrido prazo de CRISTIANY DE NAZARE MOSCOSO DO AMARAL FERREIRA em 10/03/2025 23:59.
21/02/2025 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2025 00:56

Publicado Despacho em 19/02/2025.
21/02/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2025 11:18

Expedição de Mandado.
19/02/2025 10:37

Expedição de Mandado.
18/02/2025 12:17

Juntada de Petição de termo de ciência
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos: 0808923-39.2024.8.14.0401 Querelada: CRISTIANY DE NAZARE MOSCOSO DO AMARAL FERREIRA Querelante: MARTINHO NEVES DA SILVA Capitulação Penal: art. 138 do CPB.

TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2025, às 08h45, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, onde presentes se achavam o Dr.

ERIC AGUIAR PEIXOTO, Magistrado titular da referida Vara, e o Dr.

LUIZ CLÁUDIO PINHO, representante do Ministério Público.

No horário designado para a audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: PRESENTE a querelada, acompanhada de seu advogado o Dr.

MARIVALDO NUNES DO NASCIMENTO, OAB/PA 016192.

PRESENTE o querelante, acompanhado de seu advogado o Dr.

PEDRO PAULO AMORIM BARATA OAB/PA 25698.

OCORRÊNCIA: efetuada a tentativa de acordo, esta restou infrutífera.

Em seguida, o(a) querelante através de seu advogado manifestou não ter interesse em formular proposta de transação penal à querelada, tendo deixado a critério do Ministério Público a formalização de tal proposta.

Ato contínuo, o(a) querelado(a) manifestou não ter interesse em aceitar proposta de transação penal.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Diante do oferecimento de queixa-crime, designo a data de 28 de MAIO de 2025, às 11 horas e 15 minutos, para realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 78 e seguintes da Lei nº 9.099/95.

Fica desde já citado(a) o(a) querelado(a), sendo entregue, na presente ocasião, cópia da queixa-crime ao(à) querelado(a), cientificando-o(a) de que deverá comparecer à audiência acompanhado(a) de suas testemunhas, independentemente de intimação, advertindo-o(a), ainda, de que, na falta deste, ser-lhe-á nomeado Defensor Público (art. 68 da Lei nº 9.099/95).

No caso de ser necessária a intimação de testemunhas de defesa, deverá ser apresentado requerimento para intimação, no prazo mínimo de 05 (cinco) dias antes da realização da audiência de instrução e julgamento (art. 78, § 1º da Lei nº 9.099/95) e, após, a Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais Criminais – UPJ JECRIM deverá efetuar as providencias devidas (art. 67 da referida Lei).

Intimem-se as testemunhas arroladas na queixa-crime, e as testemunhas de defesa que vierem a ser arroladas tempestivamente pela querelada.

Nada mais havendo foi encerrado o presente termo.

Eu, Gabriel Rosano Lobo Correa, estagiário do Curso de Direito, digitei e subscrevi Cumpra-se.

JUIZ: PROMOTOR DE JUSTIÇA: QUERELANTE: ADVOGADO: QUERELADA: ADVOGADO:
17/02/2025 12:33

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 28/05/2025 11:15, 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
17/02/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:42

Audiência preliminar realizada conduzida por ERIC AGUIAR PEIXOTO em/para 12/02/2025 08:45, 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
01/01/2025 01:16

Decorrido prazo de MARTINHO NEVES DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
31/12/2024 03:30

Decorrido prazo de CRISTIANY DE NAZARE MOSCOSO DO AMARAL FERREIRA em 18/11/2024 23:59.
31/12/2024 03:15

Decorrido prazo de MARTINHO NEVES DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
31/12/2024 03:15

Decorrido prazo de CRISTIANY DE NAZARE MOSCOSO DO AMARAL FERREIRA em 25/11/2024 23:59.
24/12/2024 04:10

Decorrido prazo de CRISTIANY DE NAZARE MOSCOSO DO AMARAL FERREIRA em 04/12/2024 23:59.
16/11/2024 02:07

Decorrido prazo de MARTINHO NEVES DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:59

Decorrido prazo de CRISTIANY DE NAZARE MOSCOSO DO AMARAL FERREIRA em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:59

Decorrido prazo de MARTINHO NEVES DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:11

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2024 04:13

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos: 0808923-39.2024.8.14.0401 Querelante: MARTINHO NEVES DA SILVA Querelada: CRISTIANY DE NAZARÉ MOSCOSO DO AMARAL FERREIRA Capitulação Penal: 138 do CPB.

TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 04 dias do mês de novembro do ano de 2024, às 10h30, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, onde presentes se achavam o Dr.

ERIC AGUIAR PEIXOTO, Magistrado titular da referida Vara, presente a Conciliadora Criminal KALLENILCE GOMES, e o Dr.

LUIZ CLÁUDIO PINHO, representante do Ministério Público.

No horário designado para a audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: PRESENTE o querelante, acompanhado de seu advogado o Dr.

PEDRO PAULO AMORIM BARATA OAB/PA 25798.

AUSENTE a querelada, tendo o AR retornardo com a informação “endereço insuficiente” consoante Id 129087765.

OCORRÊNCIA: Dada a palavra ao Ministério Público, este se manifestou nos seguintes termos: “O MP requer a redesignação da presente audiência com intimação pessoal da querelada por meio do oficial de justiça no endereço fornecido pelo querelante no Id 129621141”.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Defiro o pleito Ministerial, redesigno a audiência preliminar, visando acordo/conciliação ou uma eventual proposta de transação penal, para o dia 12 de FEVEREIRO de 2025, às 08 horas e 45 minutos, ficando desde já intimado querelante e seu advogado aqui presentes, procedendo-se a intimação da querelada por Oficial de Justiça no endereço fornecido pelo querelante no Id 129621141.

Intimados os presentes neste ato.

Nada mais havendo foi encerrado o presente termo.

Eu, Juliana Helena dos Santos Ferreira, Assessora de Juiz digitei e subscrevi.

JUIZ: PROMOTOR DE JUSTIÇA: CONCILIADORA: QUERELANTE: ADVOGADO:
05/11/2024 12:25

Juntada de Petição de termo de ciência
05/11/2024 11:31

Expedição de Mandado.
05/11/2024 10:50

Audiência Preliminar designada para 12/02/2025 08:45 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
05/11/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:21

Audiência Preliminar realizada para 04/11/2024 10:30 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
31/10/2024 01:41

Publicado Despacho em 29/10/2024.
31/10/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n. 0808923-39.2024.8.14.0401 Querelada: REU: CRISTIANY DE NAZARE MOSCOSO DO AMARAL FERREIRA Querelante: MARTINHO NEVES DA SILVA Capitulação Penal: art. 138 do CPB DESPACHO Considerando a proximidade da data da audiência preliminar designada nos presentes autos, aguarde-se em Secretaria a realização da audiência supracitada, ocasião em que será analisado o requerimento de id. 129621141.

Cumpra-se com observância das formalidades legais.

P.R.I.C.

Belém-PA, datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

ERIC AGUIAR PEIXOTO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital RS
25/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 21:14

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 08:21

Juntada de identificação de ar
11/10/2024 08:21

Juntada de identificação de ar
07/10/2024 13:22

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
06/10/2024 03:53

Decorrido prazo de CRISTIANY DE NAZARE MOSCOSO DO AMARAL FERREIRA em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 03:53

Decorrido prazo de MARTINHO NEVES DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 17:44

Decorrido prazo de MARTINHO NEVES DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
02/10/2024 14:39

Juntada de Petição de termo de ciência
29/09/2024 00:57

Publicado Despacho em 27/09/2024.
29/09/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM AUTOS n. 0808923-39.2024.8.14.0401 QUERELADO: CRISTIANY DE NAZARE MOSCOSO DO AMARAL FERREIRA QUERELANTE: MARTINHO NEVES DA SILVA CAPITULAÇÃO PENAL: art. 138 do CPB DESPACHO Designo audiência preliminar, visando acordo/conciliação ou uma eventual proposta de transação penal, para o dia 04 de NOVEMBRO DE 2024, às 10 horas e 30 minutos.

Efetuem-se as intimações necessárias, com as advertências do art. 68 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se o(a) autor(a) do fato a comparecer munido(a) dos documentos necessários a uma eventual proposta de transação penal.

Intime(m)-se a(s) vítima(s) para apresentar(em) em audiência nome, endereço e telefone de testemunhas do fato, em caso de existência destas.

Cientifique-se o Ministério Público.

Sem prejuízo, junte-se aos autos a Certidão de Antecedentes Criminais do(s) Autor(es) do Fato/Querelado(s).

CUMPRA-SE em caráter de urgência, nos termos do art. 9°, II, do Provimento Conjunto n° 009/2019 – CJRMB.

Cumpra-se com observância das formalidades legais.

Belém/PA, datado e assinado digitalmente pelo Magistrado.

ERIC AGUIAR PEIXOTO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital
25/09/2024 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 12:30

Audiência Preliminar designada para 04/11/2024 10:30 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
25/09/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CRISTIANY DE NAZARE MOSCOSO DO AMARAL FERREIRA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 01:57

Decorrido prazo de MARTINHO NEVES DA SILVA em 20/09/2024 23:59.
16/09/2024 14:50

Conclusos para despacho
16/09/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 01:10

Publicado Despacho em 10/09/2024.
11/09/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n. 0808923-39.2024.8.14.0401 DESPACHO Considerando que os presentes autos vieram redistribuídos, encaminhem-se à manifestação do Ministério Público para os devidos fins.

Cumpra-se.

P.R.I.C Belém-PA, datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

ERIC AGUIAR PEIXOTO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital.

RS
06/09/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:46

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:14

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/09/2024 18:53

Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
29/08/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:16

Acolhida a exceção de Incompetência
13/05/2024 11:52

Conclusos para decisão
13/05/2024 11:52

Cancelada a movimentação processual
13/05/2024 11:21

Cancelada a movimentação processual
09/05/2024 00:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2024 00:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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